Curso Ao Vivo - Contratos de Transporte Marítimo Internacional – Bill of Lading

De: R$ 300,00Por: R$ 250,00ou X de

Economia de R$ 50,00

Informaçoes

Duração6h:00min
Professor

Osvaldo Agripino de Castro Junior


Currículo resumido: Advogado especializado em Direito Portuário e Direito Marítimo, Graduado pela UERJ (1992) e sócio do Agripino & Ferreira Advocacia e Consultoria (www.agripinoeferreira.com.br) – OAB/SC 2.477, com sede em Itajaí. Consultor de importadores e exportadores (SC, RJ, SP e BA) e membro da lista de árbitros da CAMFIEP, CBAM (Câmara Brasileira de Arbitragem Marítima, RJ), CEMAI, CAMESC e CMAJ e expert witness em arbitragem na CIESP-FIESP.
Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali (www.univali.br/ppcj), desde 2005, e do Mestrado em Engenharia de Transportes da UFSC. Consultor em Direito Marítimo e Portuário do Grupo Lehmann, Texas, EUA e Votorantim.
Doutor em Direito (UFSC, 2001) e convidado do Mestrado e Doutorado em Direito Marítimo Internacional, do International Maritime Law Institute, IMO/Malta. Concluiu estágio Pós-Doutoral em Regulação de Transportes e Portos na Kennedy School of Government, Harvard University, em 2007/2008, com bolsa CAPES.
Autor e organizador de 21 livros jurídicos nas áreas de sua especialização e mais de 100 artigos jurídicos. Em 2013 recebeu a Medalha do Mérito Tamandaré do Comandante da Marinha pelos relevantes serviços prestados ao setor marítimo e portuário.



TipoCurso Ao Vivo

Descrição

JustificativaTrata-se do documento mais importante do transporte marítimo internacional e vem se transformando ao longo dos séculos por meio dos usos em costumes. Suas funções decorreram do resultado do seu uso reiterado nas operações de transportes, e é considerado um instrumento capaz de executar uma série funções para atender a demanda da comunidade de comércio internacional. Não obstante, muitas controvérsias também têm suscitado insegurança jurídica e custos abusivos em relação ao BL, com prejuízos para os players, especialmente usuários – embarcadores.
ObjetivosTransmitir os principais aspectos jurídicos que envolvem o contrato de transporte marítimo internacional, evidenciado pelo conhecimento de embarque marítimo – Bill of Lading - a fim de proporcionar melhor gerenciamento do risco na atividade e dos custos de transação, inclusive por meio dos métodos adequados de solução de conflitos: MASC´s
PúblicoImportadores, exportadores, trading companies, seguradoras, agentes de carga, NVOCC´s e interessados no transporte marítimo internacional.
Programa1. Introdução ao ambiente de COMEX e à logística marítima e portuária. Atores relevantes
2. Direito Marítimo. Lei e foro. STF. LINDB. Ordem pública. Estudo de caso
3. Teoria Geral do Contrato Internacional
4. Contrato de transporte marítimo internacional
5. Convenções internacionais.
6. Fontes do Direito.
7. Cláusulas relevantes.
8. Limitação da responsabilidade civil
9. Exoneração da responsabilidade civil
10. PL 1572/2011
11. Incidência do CDC. Prescrição
12. Sobre-estadia de contêiner. Prescrição.
13. Uso dos métodos adequados de solução de conflitos.

Especificações

Data09/11/2016
Hora Ínicio09:00 (Horário de Brasília)
Informações AdicionaisEvento AO VIVO
Vagas70 Vagas

Informaçoes

Duração6h:00min
Professor

Osvaldo Agripino de Castro Junior


Currículo resumido: Advogado especializado em Direito Portuário e Direito Marítimo, Graduado pela UERJ (1992) e sócio do Agripino & Ferreira Advocacia e Consultoria (www.agripinoeferreira.com.br) – OAB/SC 2.477, com sede em Itajaí. Consultor de importadores e exportadores (SC, RJ, SP e BA) e membro da lista de árbitros da CAMFIEP, CBAM (Câmara Brasileira de Arbitragem Marítima, RJ), CEMAI, CAMESC e CMAJ e expert witness em arbitragem na CIESP-FIESP.
Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali (www.univali.br/ppcj), desde 2005, e do Mestrado em Engenharia de Transportes da UFSC. Consultor em Direito Marítimo e Portuário do Grupo Lehmann, Texas, EUA e Votorantim.
Doutor em Direito (UFSC, 2001) e convidado do Mestrado e Doutorado em Direito Marítimo Internacional, do International Maritime Law Institute, IMO/Malta. Concluiu estágio Pós-Doutoral em Regulação de Transportes e Portos na Kennedy School of Government, Harvard University, em 2007/2008, com bolsa CAPES.
Autor e organizador de 21 livros jurídicos nas áreas de sua especialização e mais de 100 artigos jurídicos. Em 2013 recebeu a Medalha do Mérito Tamandaré do Comandante da Marinha pelos relevantes serviços prestados ao setor marítimo e portuário.



TipoCurso Ao Vivo

Descrição

JustificativaTrata-se do documento mais importante do transporte marítimo internacional e vem se transformando ao longo dos séculos por meio dos usos em costumes. Suas funções decorreram do resultado do seu uso reiterado nas operações de transportes, e é considerado um instrumento capaz de executar uma série funções para atender a demanda da comunidade de comércio internacional. Não obstante, muitas controvérsias também têm suscitado insegurança jurídica e custos abusivos em relação ao BL, com prejuízos para os players, especialmente usuários – embarcadores.
ObjetivosTransmitir os principais aspectos jurídicos que envolvem o contrato de transporte marítimo internacional, evidenciado pelo conhecimento de embarque marítimo – Bill of Lading - a fim de proporcionar melhor gerenciamento do risco na atividade e dos custos de transação, inclusive por meio dos métodos adequados de solução de conflitos: MASC´s
PúblicoImportadores, exportadores, trading companies, seguradoras, agentes de carga, NVOCC´s e interessados no transporte marítimo internacional.
Programa1. Introdução ao ambiente de COMEX e à logística marítima e portuária. Atores relevantes
2. Direito Marítimo. Lei e foro. STF. LINDB. Ordem pública. Estudo de caso
3. Teoria Geral do Contrato Internacional
4. Contrato de transporte marítimo internacional
5. Convenções internacionais.
6. Fontes do Direito.
7. Cláusulas relevantes.
8. Limitação da responsabilidade civil
9. Exoneração da responsabilidade civil
10. PL 1572/2011
11. Incidência do CDC. Prescrição
12. Sobre-estadia de contêiner. Prescrição.
13. Uso dos métodos adequados de solução de conflitos.

Especificações

Data09/11/2016
Hora Ínicio09:00 (Horário de Brasília)
Informações AdicionaisEvento AO VIVO
Vagas70 Vagas

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