Recebendo a Fiscalização Federal: Limitações do Agente e Direitos do Contribuinte

De: R$ 200,00Por: R$ 99,00ou X de

Economia de R$ 101,00

O curso será liberado pelo período de 30 dias

* Material de apoio disponibilizado exclusivamente online

Informaçoes

Duração2h:00min
TipoCurso 100% Online

Descrição

JustificativaO Fisco Federal em tempos de crise vem autuando os contribuintes de modo significativo. Os reflexos dessas autuações geram grandes passivos, criando dificuldades no dia a dia operacional das empresas. Assim este curso é uma oportunidade para esclarecer dúvidas quanto aos procedimentos que devem ser adotados frente a uma inesperada fiscalização, em especial, quanto às limitações do Agente Fiscal e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte.
ObjetivosO objetivo do curso é de fornecer conhecimentos teóricos através da análise da legislação tributária concernente a matéria, bem como conhecimentos práticos e dicas que irão auxiliar o aluno na militância na advocacia administrativa tributária, em uma linguagem acessível a todos os públicos.
PúblicoAdvogados, Contadores, Auditores, Consultores, julgadores, empresários e demais interessados.
ProgramaProcedimento Fiscalizatório:

Mandados de Procedimento Fiscal;
Cruzamento eletrônico de informações;
Quebra do sigilo fiscal;
Termos de Notificações e Intimações;
Como se portar durante a fiscalização;
Documentos que podem ser exigidos;
Condutas irregulares do Fisco;
Quem pode apresentar ao Fisco informações de terceiros;
A guarda dos documentos fiscais;

Informaçoes

Duração2h:00min
TipoCurso 100% Online

Descrição

JustificativaO Fisco Federal em tempos de crise vem autuando os contribuintes de modo significativo. Os reflexos dessas autuações geram grandes passivos, criando dificuldades no dia a dia operacional das empresas. Assim este curso é uma oportunidade para esclarecer dúvidas quanto aos procedimentos que devem ser adotados frente a uma inesperada fiscalização, em especial, quanto às limitações do Agente Fiscal e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte.
ObjetivosO objetivo do curso é de fornecer conhecimentos teóricos através da análise da legislação tributária concernente a matéria, bem como conhecimentos práticos e dicas que irão auxiliar o aluno na militância na advocacia administrativa tributária, em uma linguagem acessível a todos os públicos.
PúblicoAdvogados, Contadores, Auditores, Consultores, julgadores, empresários e demais interessados.
ProgramaProcedimento Fiscalizatório:

Mandados de Procedimento Fiscal;
Cruzamento eletrônico de informações;
Quebra do sigilo fiscal;
Termos de Notificações e Intimações;
Como se portar durante a fiscalização;
Documentos que podem ser exigidos;
Condutas irregulares do Fisco;
Quem pode apresentar ao Fisco informações de terceiros;
A guarda dos documentos fiscais;

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