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  • Tratado Doutrinário de Direito Penal

    Por: R$ 430,99

    ou 3x de R$ 143,66

    A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho cujo escopo foi contextualizar em um único volume, as melhores posições doutrinárias e jurisprudenciais e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes à Parte Geral e Especial do Direito Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros.
    Francisco Dirceu Barros
    Procurador Geral de Justiça


    “Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra”. “Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista”.
    Fernando da Costa Tourinho Filho

    “O trabalho de comparação doutrinária é inigualável. Somente a enorme capacidade sistêmica do autor poderia fazer com que trouxesse, em um único livro, basicamente todas as posições doutrinárias sobre o tema”.
    Rogério Greco

    “Aprofundando o pensamento com Zaffaroni, podemos assentar o pensamento de que uma teoria do delito deve ser considerada completa somente quando abrange o estudo da Parte Especial. Daí o valor que atribuímos à obra de Francisco Dir­ceu Barros”.
    José Henrique Pierangeli

  • Tratado Doutrinário de Processo Penal

    Por: R$ 227,99

    ou 3x de R$ 75,99

    A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho, cujo escopo foi contextualizar em um único volume as melhores posições doutrinárias e as posições dominantes do STF/STJ e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes ao Processo Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros.
    Francisco Dirceu Barros
    Procurador Geral de Justiça



    “Conceitos sintéticos, mas precisos, com desenvolvimento suave e concatenado de cada tema: é tudo o que se encontra na obra, que vai continuar a conquistar, cada vez mais, leitores interessados na ciência processual penal. O livro é essencialmente didático, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes, que encontrarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia”.
    Rogério Sanches Cunha

    “O autor propõe soluções para questões complexas da matéria, trazendo abordagens e temas novos e relevantes da área. A negociação penal e processual penal, os novos métodos de investigação, a transnacionalidade do fenômeno criminal e processual, são analisados e estudados com alargamento e profundidade, sem esquecer da necessária didática, que permite o aproveitamento tanto por aqueles mais iniciantes quanto pelos mais experientes no trato das lides penais e processuais penais”.
    Gianpaolo Poggio Smanio

  • Novo Tribunal do Júri, O

    Por: R$ 78,99

    ou 3x de R$ 26,33

    O Tribunal do Júri é a instituição que desperta de forma mais empolgante – seja no meio jurídico ou social – a atração de ser conhecida, vivenciada e avaliada. O seu formato bipartite, recrutando da sociedade o juízo de valor que define a responsabilidade penal, ao lado da instrumentalidade técnica da magistratura togada, constitui tradição secular, mas moderna e futurista, porque revela a autêntica fisionomia da jurisdição democrática. Por ser o responsável pelos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, o Júri tem um potencial de interação com o povo que nenhum outro segmento ou entidade é capaz de construir. Aí está o seu caráter revolucionário, mesmo que silencioso: do povo, para o povo e pelo povo. A Lei n° 11.689, de 09.06.2008, modificou de maneira profunda o procedimento do Júri, buscando otimizar a realização da justiça, sem perda do que é essencial para a instituição. Os seus méritos e defeitos, em alguns pontos, já podem ser sentidos; em outros, somente o decurso da aplicação da nova sistemática é que fará sua locução, o que depende do pronunciamento dos estudiosos, doutrinadores e da jurisprudência em extrair do novo modelo a sua seiva. Com uma visão multiforme, o autor extrai da sua experiência como advogado, defensor público, professor e juiz presidente do Tribunal do Júri todos os enfoques importantes da reforma, e debruça seu olhar crítico sobre o novo panorama, descrevendo, nesse contexto, os desdobramentos e consequências das linhas de entendimento e interpretações possíveis. O interessado em conhecer essa nova dinâmica terá neste livro seu instrumento adequado para o contato com rico conteúdo teórico e prático, a partir de uma abordagem individualizada de todos os itens que compõem os capítulos do procedimento do Júri, com referência a dados da doutrina e jurisprudência, notas e modelos sobre quesitos e roteiro para o julgamento no plenário.

  • Manual das Sentenças e Atos Judiciais da Execução Penal

    De: R$ 158,99

    Por: R$ 67,00

    ou 3x de R$ 22,33

    Os temas da execução penal se notabilizam pela especificidade e, por isso, exigem, para uma militância forense e acadêmica satisfatória, o contato com fonte de credibilidade na consulta doutrinária e pesquisa prática.
    Seguindo-se ao êxito de Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis, a Editora JH Mizuno e o autor disponibilizam nesta oportunidade, o Manual das Sentenças e Atos Judiciais da Execução Penal com o objetivo de preencher uma lacuna no estudo do assunto.
    Apresenta o Manual como significativo plus, uma inédita dedicação ao aspecto prático da decisão judicial sobre os eventos e incidentes que podem ocorrer na execução penal (progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, remição, regime disciplinar diferenciado, entre muitos outros).
    Essa abordagem é articulada com um conteúdo doutrinário e jurisprudencial que respaldam a construção de modelos e parâmetros para o encaminhamento das soluções aos episódios que constituem o cotidiano de um juízo da execução penal.
    A mobilização pela abordagem atualizada constituiu um dos pontos centrais como preocupação do autor, cujo texto se encontra perfeitamente adequado às recentes alterações na Lei de Execuções Penais e outras repercussões promovidas pelas Leis 12.694/2012, 12.654/2012, 12.433/2011, 12.313/2010 e 12.258/2010.
    Os atos editados pelo Conselho Nacional de Justiça e as Súmulas Vinculantes produzidas pelo Supremo Tribunal Federal, naquilo que refletem na execução penal são também consideradas para formatação de um material sólido e objetivo como acervo de atos judiciais.
    O portfólio de decisões judiciais sobre a execução penal atende à necessidade simultânea de juízes, assessores, advogados, promotores e defensores e àqueles que se dedicam à preparação para os certames de concursos públicos.
    Em paralelo, o livro conta ainda com um conjunto de questões simuladas sobre a matéria em destaque, seguidas do respectivo gabarito e comentários didáticos com explanação objetiva e compreensível sobre os problemas equacionados, o que possibilita exercício importante para o exame da OAB e outros concursos da área jurídica.
    O Manual permite, a partir da forma de sua estruturação, o descortinar acessível de tema extremamente relevante para a atividade forense jurídica como a execução penal, contribuindo para sua desmistificação e segurança conteudista daqueles que militam ou devam conhecer o seu teor.

  • Lei de Drogas Anotada

    De: R$ 104,99

    Por: R$ 78,99

    ou 3x de R$ 26,33

    A Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, como recente diploma que disciplina a questão das DROGAS no país, necessita ser entendida e debatida com toda a densidade, não só por ser incipiente texto, mas pelo ineditismo na elaboração de uma singular política pública para a prevenção e repressão, trazendo acoplados conceitos, teorias e visões nunca em tempo, ou lugar, anteriormente dissecados pelo trabalho doutrinário e jurisprudencial. As anotações ao texto legislativo presentes nesta obra estão justamente apoiadas na proposição de construir um foco sobre o assunto, em que a abordagem, artigo por artigo, não perca em homogeneidade, sem deixar de respeitar as especificidades dos temas. Para essa construção, conta-se com o manancial já angariado por ocasião da vigência do sistema anterior, Lei n. 6.368/76 (Entorpecentes) e Lei n. 10.409/2002 (Antitóxicos), posto à observação sob o prisma da transição e modificações trazidas pela nova legislação. Como a interpretação e a aplicação da novatio legis em tema da importância que são as drogas, no contexto social, político criminal ou, ainda, no meio forense, é sempre cercada de perplexidade quanto ao alcance e extensão das mudanças, não se chega a um ponto de razoável equilíbrio no entendimento, sem contar com a doutrina e jurisprudência anteriores que guardem afinidade com o assunto analisado. Tais elementos foram assim trazidos para o enfoque individualizado dos artigos da lei, com as necessárias alusões e referências à doutrina e jurisprudência produzida no período posterior à vigência da lei, que se não assume um corpo já definido pelo pequeno período, com certeza indicam os caminhos e as tendências que restarão consolidadas. Como fruto dessa performance, o estudo trabalha com o conceito de USUÁRIO RECREACIONAL (arts. 16 e 28), acenando com a perspectiva de isenção de pena para o comportamento exclusivo de contato com a droga para o consumo pessoal, se o agente se encaixar nesse perfil. Alude ao advento da assistência ao usuário, que legitima o fornecimento de seringas ou outros objetos aptos ao consumo, sem incriminação, desde que a providência esteja inserida em PROJETO TERAPÊUTICO individualizado, ferramenta a ser desenvolvida em prol do objetivo de diminuição do risco social, bem como à saúde pública (arts. 19 e 22). Ainda em relação aos crimes ligados ao comportamento do CONSUMO PRÓPRIO (art. 28), são desenvolvidas as análises quanto aos tópicos que impedem a prisão e o teor das penas estabelecidas para as hipóteses, inclusive as chamadas penas prosélitas (catequéticas), com leituras sobre a inconstitucionalidade da incriminação e a incidência da teoria da atipicidade conglobante. O fenômeno da RETROATIVIDADE benigna da lei penal é explorado na cobertura analítica dos crimes dos artigos 28 e 33. No campo processual penal, o trabalho toca no incidente de INCINERAÇÃO DE DROGAS, defendendo a possibilidade legal da concessão de liberdade provisória aos autuados, indiciados ou acusados pelo crime do protótipo de TRÁFICO DE DROGAS, não obstante, a PROIBIÇÃO trazida pela lei, sobretudo pela concepção contrária vinda com a Lei n. 11.464/2007 , determinando ainda que o cumprimento da pena por tráfico se dê no regime inicialmente fechado, possibilitando a progressão, preenchidos os novos requisitos. O reforço quanto ao posicionamento da permissão da liberdade provisória é acentuado pela Lei 12.403/2011, de 04 de maio de 2011 que alterou dispositivos do CPP referentes à prisão processual, liberdade provisória e outras medidas cautelares, sem lançar restrição quanto ao perfil do delito relativo às drogas. O instituto da recompensa pela inculpação alheia e o perdão judicial, para a hipótese de colaboração dos agentes, são objetos de notas específicas, inclusive enfrentando a questão da oposição do Ministério Público à concessão desses benefícios. A novidade da duplicação de prazos para investigação (art. 51) recebe os comentários destacados, com os reflexos no prazo para a formação da culpa, situação de imenso interesse na lida prática com processos penais que envolvam o assunto em pauta, quando os acusados respondem presos às imputações. Todo o formato da parte processual é objeto de considerações, desde o momento da prisão, desenvolvimento do inquérito, ação penal com suas fases até a decisão final e seus incidentes, as medidas cautelares, como a alienação de bens apreendidos (art. 62). As disposições finais e transitórias, iniciando-se com o art. 66, são alvo de apreciação nos pontos mais relevantes, tal como na hipótese de falência ou liquidação extrajudicial de pessoas jurídicas ligadas às atividades de produção, venda, aquisição, consumo, prescrição ou fornecimento de drogas, competência no caso de ilícito transnacional e vacatio legis (arts. 69, 70 e 74).

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