Curso de Extensão em Comércio Exterior

De: R$ 1.350,00Por: R$ 980,00ou X de

Economia de R$ 370,00

Especificações

LocalRua Turiassú, 390 - Perdizes - CEP 05005-000 - São Paulo-SP
Data16/03/2018
Início09hs
Término18hs
Informações AdicionaisSerá disponibilizado aos alunos certificado de capacitação profissional e material de apoio
Vagas20

Informaçoes

Duração08hs
ProfessorRodrigo Mineiro, Auditor da Receita Federal do Brasil, Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra e mestre em Direito Público pela PUC Minas
TipoPRESENCIAL

Descrição

JustificativaConsiderando a importância da matéria aduaneira para o desenvolvimento econômico nacional, com a internacionalização da empresa como um diferencial competitivo, destaca-se a necessidade de se conhecer o procedimento administrativo aduaneiro, como forma de possibilitar o amplo exercício do direito de defesa do contribuinte e minimizar divergências procedimentais com os órgãos de controle.
ObjetivosApresentar de forma clara e objetiva os principais procedimentos fiscais aduaneiros e a apuração de infrações.
PúblicoAdvogados, Julgadores, Despachantes Aduaneiros, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.
Programa1. Notas Introdutórias de Direito Aduaneiro
2. Controle Aduaneiro
2.1. Despacho aduaneiro de importação
2.2. Revisão aduaneira
2.3. Importação indireta
2.4. Ocultação do sujeito passivo – interposição fraudulenta – pena de perdimento e multa equivalente
2.5. Multa Siscomex e a denúncia espontânea aduaneira
2.6. Análise da jurisprudência do CARF
3. Tributação Aduaneira
3.1. Imposto de Importação
3.2. IPI vinculado à Importação
3.3. PIS/Importação e Cofins/Importação
3.4. Demais tributos incidentes
3.5. Aspectos da hipótese de incidência tributária
3.6. Subfaturamento e penalidades
3.7. Análise da jurisprudência do CARF
4. Regimes Aduaneiros Especiais
4.1. Drawback
4.2. RECOF
4.3. Análise da jurisprudência do CARF

Especificações

LocalRua Turiassú, 390 - Perdizes - CEP 05005-000 - São Paulo-SP
Data16/03/2018
Início09hs
Término18hs
Informações AdicionaisSerá disponibilizado aos alunos certificado de capacitação profissional e material de apoio
Vagas20

Informaçoes

Duração08hs
ProfessorRodrigo Mineiro, Auditor da Receita Federal do Brasil, Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra e mestre em Direito Público pela PUC Minas
TipoPRESENCIAL

Descrição

JustificativaConsiderando a importância da matéria aduaneira para o desenvolvimento econômico nacional, com a internacionalização da empresa como um diferencial competitivo, destaca-se a necessidade de se conhecer o procedimento administrativo aduaneiro, como forma de possibilitar o amplo exercício do direito de defesa do contribuinte e minimizar divergências procedimentais com os órgãos de controle.
ObjetivosApresentar de forma clara e objetiva os principais procedimentos fiscais aduaneiros e a apuração de infrações.
PúblicoAdvogados, Julgadores, Despachantes Aduaneiros, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.
Programa1. Notas Introdutórias de Direito Aduaneiro
2. Controle Aduaneiro
2.1. Despacho aduaneiro de importação
2.2. Revisão aduaneira
2.3. Importação indireta
2.4. Ocultação do sujeito passivo – interposição fraudulenta – pena de perdimento e multa equivalente
2.5. Multa Siscomex e a denúncia espontânea aduaneira
2.6. Análise da jurisprudência do CARF
3. Tributação Aduaneira
3.1. Imposto de Importação
3.2. IPI vinculado à Importação
3.3. PIS/Importação e Cofins/Importação
3.4. Demais tributos incidentes
3.5. Aspectos da hipótese de incidência tributária
3.6. Subfaturamento e penalidades
3.7. Análise da jurisprudência do CARF
4. Regimes Aduaneiros Especiais
4.1. Drawback
4.2. RECOF
4.3. Análise da jurisprudência do CARF

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