Intensivo Prático: Infrações à Legislação Aduaneira

De: R$ 229,00Por: R$ 190,00ou X de

Economia de R$ 39,00

O curso será liberado pelo período de 30 dias

* Material de apoio disponibilizado exclusivamente online

Informaçoes

Duração2h:00min
Professor

Felippe Alexandre Ramos Breda


  • Advogado e Consultor com atuação multidisciplinar (Processo Civil, Tributário, Administrativo, Aduaneiro, Penal-Tributário).
  • Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP.
  • Pós-Graduado em Processo Tributário pela PUC/SP.
  • Professor do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Processo Tributário da PUC/SP/COGEAE.
  • Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP.




TipoCurso 100% Online

Descrição

JustificativaEm razão da complexidade da tributação sobre o Comércio Internacional, matéria extremamente fascinante e de estudo complexo, para enfrentar seus desafios, exige-se do profissional, sólido conhecimento acerca dos fundamentos do Direito Tributário, Administrativo, Aduaneiro, Constitucional e Direito Internacional Público. Neste sentido, o curso é uma oportunidade para esclarecer dúvidas quanto aos procedimentos que devem ser adotados frente a uma inesperada fiscalização, em especial, quanto às limitações do Agente Fiscal e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, auxiliando assim, o aluno a entender e compreender o procedimento contencioso Aduaneiro.
ObjetivosO objetivo do curso é de fornecer conhecimentos teóricos através da análise da legislação tributária concernente a matéria, bem como conhecimentos práticos e dicas que irão auxiliar o aluno na militância na advocacia administrativa tributária, em uma linguagem acessível a todos os públicos.
PúblicoAdvogados, Julgadores, Despachantes Aduaneiros, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.
ProgramaA. Contencioso Aduaneiro.
1. Notas Introdutórias.
2. Legislação.
3. Princípios.
4. Relação Procedimental/Processual Aduaneira.
5. Procedimentos/Processos específicos.
5.1. Mandados de Procedimentos Fiscais (Despacho, específicos e Revisão);
5.2. Auto de perdimento;
5.3. Auto de infração - valoração aduaneira;
5.4. Auto de infração - reclassificação fiscal;
5.5. Auto de Infração Erro de Classificação Fiscal;
5.6. Auto de Infração (conversão em 100% valor aduaneiro);
5.7. Auto de Infração Revisão Aduaneira;
5.8. Representação fiscal para fins de instauração de procedimento da IN/SRF 228/02;
5.9. Representação fiscal para cobrança tributos internos;
5.10. Representação fiscal para fins de instauração de procedimento da inaptidão de CNPJ/MF;
5.11. Representação fiscal para fins penais. Crimes Tributários/Aduaneiros.

B. (Procedimentos Especiais de Fiscalização IN/SRF 228/2002 e IN/RFB 1.169/2011).
1. Regra Fundamental do Comex.
2. Conceito de Direito Aduaneiro e COMEX
3. Interesses Tutelados
4. Relações Jurídicas Aduaneiras
5. Conceito Fiscal de Infrações. 5.1. Conceito de Infração Aduaneira. 5.2. Responsabilidade Objetiva.
6. Procedimentos Especiais: Origem Legislativa.
7. Instauração de Procedimento de Fiscalização.
8. Elementos analisados para adoção de Procedimento

Mídia

Vídeo

Informaçoes

Duração2h:00min
Professor

Felippe Alexandre Ramos Breda


  • Advogado e Consultor com atuação multidisciplinar (Processo Civil, Tributário, Administrativo, Aduaneiro, Penal-Tributário).
  • Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP.
  • Pós-Graduado em Processo Tributário pela PUC/SP.
  • Professor do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Processo Tributário da PUC/SP/COGEAE.
  • Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP.




TipoCurso 100% Online

Descrição

JustificativaEm razão da complexidade da tributação sobre o Comércio Internacional, matéria extremamente fascinante e de estudo complexo, para enfrentar seus desafios, exige-se do profissional, sólido conhecimento acerca dos fundamentos do Direito Tributário, Administrativo, Aduaneiro, Constitucional e Direito Internacional Público. Neste sentido, o curso é uma oportunidade para esclarecer dúvidas quanto aos procedimentos que devem ser adotados frente a uma inesperada fiscalização, em especial, quanto às limitações do Agente Fiscal e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, auxiliando assim, o aluno a entender e compreender o procedimento contencioso Aduaneiro.
ObjetivosO objetivo do curso é de fornecer conhecimentos teóricos através da análise da legislação tributária concernente a matéria, bem como conhecimentos práticos e dicas que irão auxiliar o aluno na militância na advocacia administrativa tributária, em uma linguagem acessível a todos os públicos.
PúblicoAdvogados, Julgadores, Despachantes Aduaneiros, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.
ProgramaA. Contencioso Aduaneiro.
1. Notas Introdutórias.
2. Legislação.
3. Princípios.
4. Relação Procedimental/Processual Aduaneira.
5. Procedimentos/Processos específicos.
5.1. Mandados de Procedimentos Fiscais (Despacho, específicos e Revisão);
5.2. Auto de perdimento;
5.3. Auto de infração - valoração aduaneira;
5.4. Auto de infração - reclassificação fiscal;
5.5. Auto de Infração Erro de Classificação Fiscal;
5.6. Auto de Infração (conversão em 100% valor aduaneiro);
5.7. Auto de Infração Revisão Aduaneira;
5.8. Representação fiscal para fins de instauração de procedimento da IN/SRF 228/02;
5.9. Representação fiscal para cobrança tributos internos;
5.10. Representação fiscal para fins de instauração de procedimento da inaptidão de CNPJ/MF;
5.11. Representação fiscal para fins penais. Crimes Tributários/Aduaneiros.

B. (Procedimentos Especiais de Fiscalização IN/SRF 228/2002 e IN/RFB 1.169/2011).
1. Regra Fundamental do Comex.
2. Conceito de Direito Aduaneiro e COMEX
3. Interesses Tutelados
4. Relações Jurídicas Aduaneiras
5. Conceito Fiscal de Infrações. 5.1. Conceito de Infração Aduaneira. 5.2. Responsabilidade Objetiva.
6. Procedimentos Especiais: Origem Legislativa.
7. Instauração de Procedimento de Fiscalização.
8. Elementos analisados para adoção de Procedimento

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