Curso de Capacitação: ICMS No E-commerce | Regras da EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015

De: R$ 230,00Por: R$ 99,00ou X de

Economia de R$ 131,00

O curso será liberado pelo período de 30 dias

* Material de apoio disponibilizado exclusivamente online

Informaçoes

Duração2h:00min
Professor

Flávia Holanda




  • Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), é Especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidad de Salamanca (USAL/Espanha), é Especialista em Direito Tributário pela COGEAE-PUC-SP, é Professora convidada no MBA em Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas - FGV ; é Professora conferencista no Seminario de Filosofia del Derecho na Universidad San Pablo (CEO-Madri/Espanha), é Professora do Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ; é representante da Câmara de Comércio Brasil Holanda - DUTCHAM; é Professora no curso de GESTÃO DE TRANSPORTE MARÍTIMO E PORTOS da Universidade Mackenzie Rio; é graduada em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Advogada, autora de vários artigos e coordenadora científica da Revista de Assuntos Aduaneiro da Editora Intelecto.





TipoCurso 100% Online

Descrição

JustificativaCom advento da Emenda Constitucional 87/15 e Convenio 93/15, as empresas que realizam vendas não presenciais sofreram grandes alterações no recolhimento do Imposto. Neste sentido, o curso busca suprir e atender dúvidas que rondam os contribuintes quanto as mudanças no ICMS das operações interestaduais destinadas a uso ou consumo, para contribuintes e não contribuintes antes e após o início de vigência das alterações.

Curso aplicável a todos os Estados da Federação.
PúblicoAdvogados, Julgadores, Despachantes Aduaneiros, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.
Programa1. Aspectos Introdutórios;
1.1. Guerra Fiscal e as disputas estaduais por receita;
2. Perfil Constitucional do ICMS e as mudanças introduzidas pela EC87/2015;
2.2. A necessidade de Lei Complementar para instituir nova base de cálculo para o ICMS;
2.3. O que é uma operação não presencial?
3. O Convênio Confaz 93/2015: características
3.1. A Inconstitucionalidade da cláusula segunda: ADI 5464
3.2. A base de cálculo do ICMS e apuração do DIFAL nas vendas destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto;
3.2. A forma de recolhimento do DIFAL
3.2.1. Por operação
3.2.2. Por apuração
3.2.3. Responsável pelo recolhimento;
4. As obrigações acessórias: GNRE e cadastros estaduais
5. EC 87/2015 e o ICMS incidente nos serviços de transportes
5.1. Cláusulas CIF e FOB: DIFAL
6. A Inconstitucionalidade da clausula nona: empresas remetentes no Simples Nacional

Mídia

Vídeo

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Duração2h:00min
Professor

Flávia Holanda




  • Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), é Especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidad de Salamanca (USAL/Espanha), é Especialista em Direito Tributário pela COGEAE-PUC-SP, é Professora convidada no MBA em Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas - FGV ; é Professora conferencista no Seminario de Filosofia del Derecho na Universidad San Pablo (CEO-Madri/Espanha), é Professora do Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ; é representante da Câmara de Comércio Brasil Holanda - DUTCHAM; é Professora no curso de GESTÃO DE TRANSPORTE MARÍTIMO E PORTOS da Universidade Mackenzie Rio; é graduada em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Advogada, autora de vários artigos e coordenadora científica da Revista de Assuntos Aduaneiro da Editora Intelecto.





TipoCurso 100% Online

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JustificativaCom advento da Emenda Constitucional 87/15 e Convenio 93/15, as empresas que realizam vendas não presenciais sofreram grandes alterações no recolhimento do Imposto. Neste sentido, o curso busca suprir e atender dúvidas que rondam os contribuintes quanto as mudanças no ICMS das operações interestaduais destinadas a uso ou consumo, para contribuintes e não contribuintes antes e após o início de vigência das alterações.

Curso aplicável a todos os Estados da Federação.
PúblicoAdvogados, Julgadores, Despachantes Aduaneiros, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.
Programa1. Aspectos Introdutórios;
1.1. Guerra Fiscal e as disputas estaduais por receita;
2. Perfil Constitucional do ICMS e as mudanças introduzidas pela EC87/2015;
2.2. A necessidade de Lei Complementar para instituir nova base de cálculo para o ICMS;
2.3. O que é uma operação não presencial?
3. O Convênio Confaz 93/2015: características
3.1. A Inconstitucionalidade da cláusula segunda: ADI 5464
3.2. A base de cálculo do ICMS e apuração do DIFAL nas vendas destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto;
3.2. A forma de recolhimento do DIFAL
3.2.1. Por operação
3.2.2. Por apuração
3.2.3. Responsável pelo recolhimento;
4. As obrigações acessórias: GNRE e cadastros estaduais
5. EC 87/2015 e o ICMS incidente nos serviços de transportes
5.1. Cláusulas CIF e FOB: DIFAL
6. A Inconstitucionalidade da clausula nona: empresas remetentes no Simples Nacional

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