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  • Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos

    Por: R$ 164,00

    ou 3x de R$ 54,66

    Tratando-se de imóveis, tema central desta obra, urgia promover uma abordagem doutrinária e prática com a finalidade de facilitar a consulta daqueles que se dedicam à matéria tão relevante.
    De uma ou outra forma a maioria das pessoas possui imóvel e sobre ele detém direito de posse ou de propriedade. Porém, como se sabe, a obscuridade a ambiguidade das leis, além da vasta legislação, têm frequentemente ensejado dúvidas e questionamentos por parte dos profissionais imobiliários no seu campo de atuação.
    Daí a relevância desta obra, elaborada para oferecer uma noção bastante ampla das inúmeras implicações decorrentes do uso, posse e transações de imóveis, sem descurar dos aspectos práticos que envolvem os temas expostos.

  • Direito Penal

    Por: R$ 164,00

    ou 3x de R$ 54,66

    Com o selo desta Editora, em outro volume (Direito Penal – Parte Geral) o autor apresentou uma abordagem completa sobre as dogmáticas do crime e da sanção penal como sua consequência jurídica, com ampla informação doutrinária e jurisprudencial a respeito dos temas tratados. Seguindo semelhantes parâmetros didáticos e nos mesmos moldes informativos de sua obra precedente, oferece agora o autor, para a continuidade e sequência no estudo do Direito Penal, análise a respeito de importante segmento da Parte Especial deste ramo do Direito, voltada aos Crimes Contra a Pessoa e Contra o Patrimônio (arts. 121 a 183 do CP), da mesma forma acompanhada de farto e atualizado material doutrinário e jurisprudencial relativo à sua temática, o que torna o livro de extrema utilidade, como fonte de consulta, para os estudantes e operadores do Direito Penal.

  • Direito Eleitoral

    Por: R$ 137,00

    ou 3x de R$ 45,66

    Esta obra foi desenvolvida a partir da constatação, pelo autor, do desconhecimento da população, dos agentes políticos, candidatos e muitas vezes até mesmo da assessoria eleitoral partidária. Seu objetivo é traçar de maneira clara e simplificada, com vistas a atingir todas as espécies de público, de modo a esclarecer pontos sempre controvertidos e de difícil entendimento na seara eleitoral. Desta forma, será dada atenção às noções fundamentais do Direito Eleitoral, tais como o alistamento, o domicílio eleitoral, as inelegibilidades, a preparação, a votação, a apuração e a fiscalização das eleições, a propaganda eleitoral com suas recentes alterações e, é claro, o sistema de financiamento e prestação de contas permitido pela legislação eleitoral vigente, já com as regras pertinentes às pesquisas eleitorais emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2008. Ao final de cada capítulo mais importante, o autor traz um pequeno ementário de jurisprudências e posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral, de maneira a fundamentar as ações e atos de candidatos em regularidade com a conduta do Egrégio Tribunal.

  • Direito Penal Europeu

    Por: R$ 97,00

    ou 3x de R$ 32,33

    Sendo brasileiro e tendo a oportunidade de vivenciar a transformação histórica do continente europeu em uma União Política, com implicação em todas as atividades econômicas e sociais do "Velho Mundo", temos por fim com esta obra realizar uma análise e apresentar algumas perspectivas sobre o Direito Penal Europeu, ou seja, o Direito Penal da União Européia. Assim, o operador do direito no Brasil que milita na área penal e processual penal terá uma ferramenta de reflexão comparatista para fazer avançar seus próprios sistemas jurídicos, ou seja, em âmbito nacional e regional (Mercosul). Tendo em vista a alta complexidade da matéria, pois requer o conhecimento profundo de um Direito altamente técnico - o Direito Comunitário Europeu -, e sua relação com o Direito Penal, procuraremos, na medida do possível, apresentar conceitos básicos sobre o sistema jurídico da União Européia, de modo que o leitor possa acompanhar nossa trajetória. Porém, devemos admitir que o leitor que previamente já possui conhecimento do Direito Comunitário terá muito menor dificuldade de seguir nossa reflexão, tendo a possibilidade de aprofundar sua investigação científica nos aspectos penais, substantivos e adjetivos. A legislação penal tornou-se objeto de uma competência compartilhada entre as instituições comunitárias européias e os Estados nacionais. Tal constatação, mais do que se fundamentar em uma atribuição explícita de poderes decorrentes dos Tratados Europeus, é o resultado de uma evolução normativa e de uma coincidência de interesses entre o Direito da União Européia e o Direito Penal nacional. Dois movimentos histórico-jurídicos contribuíram para o esboço de um tal equilíbrio normativo. De um lado, a extensão progressiva dos campos de intervenção da legislação penal nacional e a relevância crescente dada à regulamentação da vida empresarial, de uma maneira geral (direito comercial, do trabalho, do consumo, do ambiente, societário, etc.). Assim, um Direito Penal nacional de vocação econômica, de caráter evolutivo, se destina a cruzar com o sistema de normas supranacionais que regem o Mercado Comum Europeu, normas estas de natureza essencialmente econômicas. Por outro lado, ocorre o crescimento dos "pilares" considerados menores na perspectiva de construção européia, ou seja, a Defesa (segundo pilar) e a Justiça (terceiro pilar), que visa atribuir à União Européia uma dimensão política mais reforçada, onde a segurança externa (defesa) e interna (justiça) constituem dois atributos fundamentais. Dentro deste contexto, o processo de fortalecimento da questão Justiça - Justiça e Assuntos Internos através do Tratado de Maastrich, Liberdade, Segurança e Justiça através do Tratado de Amsterdã - acarretou uma multiplicação de eixos de intervenção da produção normativa européia, determinando uma "invasão" de campos tradicionalmente vinculados à soberania nacional, como certas matérias antes exclusivas ao Direito Penal nacional. Este duplo dinamismo faz surgir fragmentos normativos que se encontram ao mesmo tempo sob o império do Direito da União Européia e do Direito Penal Nacional. As superposições, as interseções entre os dois conjuntos normativos apresentam zonas de interferência, zonas "cinzas", setores que precisam ser regulamentados. Esta interseção é o resultado da combinação de fontes européias e internas, da qual o Direito Penal não escapa aos mecanismos de irradiação normativa provenientes das instituições européias. Muitas dificuldades aparecem na construção desta interseção normativa, visto que a linearidade aparente das relações entre o Direito Europeu e o Direito Nacional é desmentido pela variedade de instrumentos normativos aos quais a União Européia recorre (Diretivas, Regulamentos, Convenções, Ações Comuns, Decisões-Quadro) e pela complexidade dos mecanismos de integração nacional do Direito Europeu. Deve-se trabalhar com uma lógica cartesiana flexibilizada, ou seja, de natureza híbrida, combinatória, sistêmica, que permita a apreciação da regulamentação normativa em função não somente da coexistência de fontes normativas de graus distintos, mas também da força que elas apresentam e das interações sobre o plano dos efeitos de natureza jurídica. Interseções entre espaços jurídicos distintos e interações entre fontes normativas diversas delimitam o universo desta obra. Algumas questões se apresentam ao penalista neste momento diante de tal realidade normativa, concernentes ao esboço de um sistema penal da União Européia: - Este sistema penal europeu já existe ? - Quais são seus conteúdos e princípios fundamentais? - Existe a necessidade de uma formulação expressa das regras e princípios? - Qual a legitimidade democrática das instituições européias para formularem normas penais? - Existe uma Polícia Européia e um Ministério Público Europeu? - Existe uma Corte de Justiça Penal Européia? - Quais serão os próximos passos deste sistema penal europeu, seus desenvolvimentos futuros? Acompanhando a construção gradual do Direito Penal Europeu, procuraremos fazer um breve balanço a partir de cinquenta anos de Direito Comunitário na Europa e verificar sua influência no Direito Penal dos Estados-membros da União Européia. Tal dimensão normativa tem interesse tanto teórico, para os cientistas do Direito, quanto prático, seja para o intérprete, o juiz em primeiro lugar, obrigado a se confrontar com tal conjunto normativo ao proferir decisões em matérias inseridas na citada zona de interferência, seja para o legislador, que tem a vocação de formular uma política criminal européia integrada às políticas penais nacionais. Também pretendemos apresentar os aspectos principais do denominado Corpus Iuris, que estabelece disposições penais para a proteção financeira da União Européia, projeto elaborado por um grupo de especialistas dos diversos Estados-membros, a partir de uma demanda do Parlamento Europeu. Este texto doutrinário tem o mérito de ser - no contexto de uma reflexão sobre a competência penal da União Européia - um ponto de partida bastante avançado para uma possível evolução em direção à unificação (mesmo que parcial e mitigada) do Direito Penal e Processual Penal à escala regional, atraindo a atenção dos juristas e políticos europeus sobre a matéria. Ao mesmo tempo, este Corpus Iuris representa um ponto de chegada, pois ele cristaliza, dentro de uma visão micro-sistêmica, um certo número de soluções extraídas do espaço penal europeu nos últimos anos, bem como oriundas dos princípios e garantias comuns às ordens jurídicas dos Estados-membros. Destarte, a remissão ao Corpus Iuris - mais como modelo de reflexão teórica do que como instrumento normativo operacional - poderá nos servir de referência ao longo de toda nossa análise sobre a construção de um Direito Penal Europeu. Deve-se destacar que procuramos enriquecer esta obra com a inserção da jurisprudência da Corte Européia de Direitos Humanos, que desenvolve e vivifica a Convenção Européia de Direitos Humanos quanto às regras e garantias vinculadas ao direito penal e processual penal. Este livro, deste modo, tem dois objetivos principais: 1. A introdução e difusão do conhecimento da matéria Direito Penal Comunitário, ainda inexistente no Brasil, particularmente em relação ao Direito Penal Europeu. 2. Instrumentalizar os operadores do direito do Brasil com uma fonte de Direito Comparado no tocante ao Direito Penal, para que possam se inspirar nos Textos normativos europeus (Tratados, Convenções, Diretivas, etc.) e na jurisprudência da Corte de Luxemburgo - Corte de Justiça da Comunidade Européia, a fim de construir um prospectivo e eventual Direito Penal Comunitário no âmbito do MERCOSUL. Esta obra, portanto, é recomendada aos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados e demais profissionais do Direito, cuja esfera de atuação abarca, direta ou indiretamente, a questão do Direito Penal e sua relação com o Direito Comunitário (ou Direito da Integração).

  • Direito Tributário Rápido e Didático

    Por: R$ 59,00

    ou 2x de R$ 29,50

    O presente trabalho procura destacar, de forma clara e objetiva, os principais institutos jurídicos do Direito Tributário. O ideal de uma leitura ágil, sem prejuízo de qualidade, atualidade e conteúdo, norteou desde o início a sua elaboração, de maneira que é indicado não só ao estudante que se prepara para as provas da graduação, para o Exame da OAB ou para os concursos públicos, como também a todo aquele que pretenda revisar ou retomar o estudo do Direito Tributário. Os estudantes e os profissionais de outras áreas afins e os aspirantes a concursos da seara fiscal também se sentirão à vontade na consulta e na interpretação do texto, haja vista que a didática e a concisão são características que foram deveras respeitadas. A obra surgiu a partir de aulas de disciplinas tributárias preparadas e ministradas pelos autores em diversos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Auditoria, Controladoria e Gestão Empresarial, enriquecidas com as experiências práticas vivenciadas por ambos na advocacia e, agora, na assessoria do Fisco Paulista. Assim, este trabalho também pode ser útil como um subsídio aos docentes para a preparação de aulas. Este livro está afinado com os programas de Direito Tributário desenvolvidos nos cursos superiores (graduação e pós-graduação) e com o conteúdo de editais de concursos públicos, o que demonstra sua sintonia com as exigências acadêmicas e prático-profissionais. Por fim, ficam os votos de que a leitura desta obra colabore com o estudo, a difusão e o desenvolvimento do Direito Tributário, tão debatido nos dias atuais. Alan Martins Dimas Yamada Scardoelli

  • Direito Administrativo

    Por: R$ 97,00

    ou 3x de R$ 32,33

    A obra Direito Administrativo - Doutrina e Prática representa um marco na literatura jurídica e merece a devida atenção de todos os profissionais do Direito. Inicialmente, cumpre ressaltar que sua linguagem simples e objetiva denota, ao mesmo tempo, crítica e didática, assumindo um forte compromisso com o leitor, ao colocá-lo a par das principais modificações legislativas e jurisprudenciais no Brasil. O livro aborda assuntos essenciais e atuais que merecem o devido destaque, tais como: os princípios da Administração Pública, agentes públicos, Licitação, ato administrativo, contrato administrativo, teoria do risco administrativo, servidores públicos, terceiro setor, entre outros assuntos que, indubitavelmente, fazem da obra uma grata novidade em nossas letras jurídicas. Importante enaltecer a dedicação e o cuidado do autor ao incluir e comentar peças práticas de Direito Administrativo, que são ferramentas fundamentais para o acadêmico, o concursando e o advogado que tenham como objetivo aprender e se aprofundar na prática forense. O livro ainda conta, ao final de cada capítulo, com informativos do STJ que irão fornecer o contexto jurisprudencial do Direito Administrativo. Por fim, necessário acrescentar que o completo domínio mostrado pelo autor sobre a matéria, aliado à credibilidade da Editora J. H. Mizuno, fazem da obra um acontecimento raro, pois seu conteúdo rico e atualizado foi idealizado para advogados, bem como para aqueles que almejam ser aprovados no Exame da Ordem, em concursos públicos e – mais que isso – para aqueles que desejam alcançar o sucesso profissional.

  • Filosofia do Direito

    Por: R$ 48,00

    ou 2x de R$ 24,00

    Este livro de Filosofia do Direito procurou ser leve e agradável, e, ao mesmo tempo, profundo e sintonizado não só com a realidade da Disciplina de Filosofia do Direito da matriz curricular do Curso de Direito, mas também com o fato de, a partir do início de 2013, fazer parte decisiva do Exame da OAB. Todas as filosofias foram aproveitadas, sem contudo abandonar, como costuma acontecer, a filosofia do povo brasileiro, que é a filosofia dos séculos, por isso mesmo chamada de Filosofia Perene, que se confunde com a Filosofia Cristã. Assim, esta obra tornou-se inovadora dentro do cenário jurídico brasileiro, historicamente dominado pela Filosofia Positivista do Direito e pela Filosofia Kantiana do Direito. O autor, que tem a Filosofia do Direito como derivação da Filosofia e da Filosofia das Ciências, divide sua obra em quatro partes: 1.ª - Filosofia das Ciências; 2.ª - O que é Filosofia; 3.ª - O que não é Filosofia; 4.ª - Filosofia do Direito.

  • Manual de Direito da Seguridade Social

    Por: R$ 127,99

    ou 3x de R$ 42,66

    O Direito da Seguridade Social apresenta previsão mundial na Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e, no ordenamento jurídico pátrio, através dos arts. 194 usque 204 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consagrando proteção aos ditames da Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
    Sendo assim, a Previdência Social, norteada pela Lei Ordinária Federal n. 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio), pela Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), pelo Decreto Federal n. 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), pela Instrução Normativa do INSS n. 45/2010 (estabelece critérios a serem adotados na área de benefícios), pela Lei Ordinária Federal n. 9.717/1998 (dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos) e pela Lei Complementar Federal n. 109/2001 (dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar), visa amparar as pessoas em suas contingências imprevisíveis (morte, reclusão, incapacidade laboral e acidentes de qualquer natureza), previsíveis (velhice e tempo de contribuição) e outras políticas sociais.
    Atinente à Assistência Social, a Lei Ordinária Federal n. 8.742/1993 (LOAS), dispõe sobre a sua organização, destacando-se os benefícios de amparo assistencial ao portador de deficiência e o de amparo assistencial ao idoso, além de outros programas e serviços à população hipossuficiente.
    E, tangencialmente à Saúde, a Lei Ordinária Federal n. 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, sendo cediço o importante papel desempenhado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, o qual ainda merece melhores cuidados para a satisfação integral e qualitativa à população brasileira, até porque a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece o art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
    Afinal, importa dizer que o Direito da Seguridade Social é direito fundamental, cláusula pétrea, a fim de implementar o bem-estar e a justiça social.

  • Manual de Direito Administrativo

    Por: R$ 67,00

    ou 3x de R$ 22,33

    A acolhida que teve esta obra por parte de alunos e professores, nos motivou a aprimorar este singelo trabalho. A arquitetura da obra sofreu algumas adequações: facilitar o estudo do direito administrativo para os acadêmicos de direito, bem como para aqueles que se preparam para concursos públicos e exames da OAB.
    Entrementes, o objetivo da obra continuam os mesmos tanto na seleção, quanto na exposição e disposição dos temas abordados destacando-se como pontos altos a originalidade e abordagem dos principais institutos do Direito Administrativo, pelo que procuramos atender, ao máximo, os conteúdos programáticos disciplinares adotados não só pelas faculdades de Direito, mas também aqueles mais exigidos em concursos públicos.
    Ao final de cada capítulo incluímos novas questões com gabarito comentado, e rigorosamente classificadas por assunto, inserimos tweets com objetivo de ajudar a fixar os principais conceitos, e diversos mapas mentais
    Nosso desejo que essa obra possa contribuir de forma significativa para aqueles que dela fizerem uso.

  • As Filosofias do Direito do Brasil

    Por: R$ 55,00

    ou 2x de R$ 27,50

    As Filosofias do Direito do Brasil é um estudo mais filosófico do que histórico das filosofias do direito do Brasil. Num primeiro momento, introdutório, o livro expõe o que é Filosofia, a Filosofia Brasileira, o conceito de Filosofia do Direito e apresenta as cinco filosofias do direito do Brasil. O segundo momento do livro aprofunda-se no exame das cinco filosofias do direito: 1.° - a Filosofia Perene do Direito; 2.° - a Filosofia Positivista do Direito; 3.° - a Filosofia Kantiana do Direito; 4.° - a Filosofia do Direito de Farias Brito; 5.° - a Filosofia do Direito de Miguel Reale, tema este inédito. Um índice de Assuntos e um índice de Nomes, no final, auxiliam o leitor e o pesquisador.

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