Processo Civil

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  • Autoras: Ana Clara A. A. Boczar e Letícia F. M. Assumpção

     

    A presente obra foi elaborada com a preocupação de se apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017. Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos da usucapião extrajudicial, especialmente no que tange à ata notarial, ao Provimento nº 65, do CNJ, às considerações tributárias e às questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião. Trata-se, portanto, de um conteúdo completo, que abrange não somente questões doutrinárias, mas também as indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito a compreenderem e realizarem o procedimento extrajudicial da usucapião.

  • Constructivismo Lógico-Semântico, entre o Passado e o Futuro

    Por: R$ 89,99

    ou 3x de R$ 29,99

    Autor(a): Fernanda Mara De Oliveira e Macedo Carneiro Pacobahyba

     

    A obra discorre sobre a trajetória interpretativa do Direito Tributário, sob o viés ferramental do constructivismo lógico-semântico. Aponta a quebra de paradigmas da hermenêutica jurídico-tributária tradicional, bem como os panoramas hermenêuticos jurídico-tributários identificáveis nos julgados do STF e do STJ em questões relativas à incidência do ICMS nas operações de circulação de mercadorias. A autora trabalha com a noção de transcurso do tempo, a fim de identificar contextos interpretativos distintos, os quais expressam modalidades diversas de se estruturar a legislação jurídico-tributária brasileira, e, em especial, do ICMS, e seus reflexos na doutrina e na jurisprudência.

  • Autor: Costa Machado

     

    O Título II do Livro I (Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença) da Parte Especial do CPC se apresenta como um corpo normativo da maior importância: o Capítulo I reúne, em longa e nova disciplina, os regramentos em constituem as “Disposições Gerais”; dividem-se claramente as disciplinas do cumprimento provisório e definitivo da sentença condenatória a pagar quantia certa; instituem-se disciplinas procedimentais particularizadas para o cumprimento de sentença condenatória a pagar alimentos e para a sentença condenatória dirigida à Fazenda Pública; e aperfeiçoam-se as regulações voltadas ao cumprimento das sentenças impositoras de obrigações de fazer, não fazer e de entregar coisa. A obra, extremamente prática, analisa artigo por artigo o regime do cumprimento da sentença.

  • Autor: Candido Rangel Dinamarco

     

    Obra fundamental para a compreensão do Processo Civil, estudando no Vol. II: O processo em geral: conceitos e regime legal, relação processual; a demanda e a formação do processo; juiz e partes; ação e defesa, condições da ação; litisconsórcio, intervenção de terceiros; procedimento, atos processuais, prazos, nulidades; despesas processuais e honorários da sucumbência, assistência judiciária.

  • Autor: Candido Rangel Dinamarco

     

    Obra fundamental para a compreensão do Processo Civil, estudando no Vol. III: O processo de conhecimento; pressupostos de admissibilidade das sentenças de mérito, espécies de sentenças de mérito e seus efeitos; coisa julgada; procedimento ordinário, atos e fases; prova, fontes de prova, meios de prova em espécie, sentença; processo sumário; processo monitório; processo dos juizados especiais cíveis.

  • Autor: Candido Rangel Dinamarco

     

    Obra fundamental para a compreensão do Processo Civil, estudando no Vol. IV a execução (processo ou fase de execução), seus pressupostos e incidentes; defesa do executado, processo monitório.

  • Hermenêutica das Sentenças Judiciais

    Por: R$ 67,99

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    A proposta do livro, sobretudo em relação aos princípios para a interpretação das sentenças judiciais, é de que esse tipo de ato possui apenas um único sentido (sentido único). Além disso, em sua visão, quem diz algo não consegue dizer tudo e completamente o que tem a dizer (insaturação da expressão linguística), e quem interpreta não interpreta a si, mas ao outro (objetividade na interpretação). Essa posição pode gerar uma interessante discussão jurídico-científica, sobretudo com aqueles que advogam a tese de que quem lê um texto interpreta a si mesmo, constituindo o texto, na verdade, um espelho que reflete o pensamento do intérprete, não o do autor.

  • A Juízo do Tempo: Estudos Atuais Sobre Prescrição

    Por: R$ 170,99

    ou 3x de R$ 56,99

    Muitos papéis foram atribuídos ao instituto da prescrição extintiva ao longo do tempo e predominaram, ora uns, ora outros, em cada época e em cada ordenamento. A acidentada evolução histórica demonstra que o instituto, em si, mudou muito, e que a maior parte dos dogmas que a doutrina costumava associar a ele já não explicam satisfatoriamente sua aplicação prática, nem refletem fielmente as escolhas legislativas atuais na matéria.

     

    O enfrentamento de tais incertezas tornou-se a premissa principal desta obra, preocupada desde o seu título e em todas as suas páginas com a necessidade de uma abordagem atual das controvérsias e pela concepção possíveis soluções úteis para o desenvolvimento da matéria. Composta por 20 textos, a obra busca abordar o instituto em perspectiva abrangente e contemporânea no âmbito do chamado Direito Privado (civil, societário e internacional privado), desde os seus fundamentos até alguns dos problemas mais pragmáticos de sua aplicação, reunidos sob a mesma orientação metodológica do direito civil-constitucional.

  • Direito Processual Concretizado

    Por: R$ 87,99

    ou 3x de R$ 29,33

    São enfrentados temas de direito processual civil, processo constitucional, arbitragem e teoria geral do direito e do processo. Há ainda o exame de temas de direito material relevantes para a definição de questões processuais.

  • No processo, há dois momentos: o de pedir, e o de indicar as razões porque pede. A doutrina e a jurisprudência servem de argumento para o pedido, apesar da contestação do réu. A proposta da obra é insistir que a inicial deve ser singela, simples e objetiva, indicando, de modo claro, a pretensão: pedido certo e determinado. Aliás, nada além do que exige, de modo expresso, o Artigo 282 do CPC.

  • Jurisdições Mistas - Um Novo Conceito de Jurisdição

    Por: R$ 103,99

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    'A mistura de sistemas jurídicos é uma realidade global em expansão. No Brasil observamos o surgimento de um modelo contemporâneo de jurisdição. Apesar das nossas raízes romano-germânicas que nos legaram o civil law, temos Poderes independentes e Judiciário promovendo o controle de constitucionalidade das leis,  vinculação ao sistema de precedentes (stare decisis), além da recente incorporação de métodos de condução do processo e colheita de evidências que requerem impulso e colaboração das partes, todas características típicas do common law. A integração do civil law e do common law, que também pode ser lida como a integração de códigos e casos, aparentemente fornece as ferramentas para o desenvolvimento de um sistema aprimorado, ao garantir que a segurança prevista na lei se confirme no resultado do julgamento. No presente estudo, buscamos nos sistemas denominados jurisdições mistas, que combinam as duas maiores tradições do mundo, luzes para aclarar nossa compreensão sobre a transformação pela qual passamos, com a certeza de que não se trata de sistemas excludentes, mas complementares.

  • Honorários advocatícios no CPC: Lei nº 13.105/2015

    Por: R$ 67,99

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    O presente trabalho reflete as conquistas e os desafios da advocacia em um tema de vital importância para a classe dos advogados: honorários advocatícios. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) colocou um fim no aviltamento da verba honorária e trouxe critérios objetivos e claros para a sua fixação, cabendo a nós, advogados, o dever de fazer cumprir a lei.

    Com a presente obra, os autores esperam contribuir para uma completa compreensão sobre honorários advocatícios e todas as alterações decorrentes do CPC/2015, em especial o art. 85, abordando as discussões que envolvem a sua aplicação.

    Este trabalho foi contextualizado a partir da mais atual jurisprudência dos tribunais, com destaque à do Superior Tribunal de Justiça, o que confere à obra o status de livro de consulta obrigatória a todos os profissionais do direito, com uma apresentação sistemática, facilitando ao leitor a compreensão das discussões até aqui havidas.

    Com esta obra, o leitor passará a ter uma ampla visão sobre o tema à luz da norma, da jurisprudência e da boa doutrina.

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