Direito Administrativo

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  • A Nova Lei das Estatais

    Por: R$ 97,00

    ou 3x de R$ 32,33

    Desde a Constituição Federal de 1988 se esperava a chamada Lei das Estatais, que surgiu de forma mais acelerada em razão de fatos de conhecimento nacional, vindo em junho de 2016 não apenas para dispor sobre o Estatuto Jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas para ser um divisor de águas, trazendo pela primeira vez um modelo híbrido, com feições do direito privado e do direito público, de forma harmônica, impondo mais eficiência, governança e transparência às estatais. Ao longo deste livro, o Professor Sidney Bittencourt considera desde a necessária visão do contexto geral da lei, seguindo para os procedimentos de licitações e contratações, inclusive diretas, tudo considerando as relevantes inovações e até especificidades em determinadas áreas demandadas com ritos procedimentais distintos, para certos objetos, passando pela disciplina dos contratos e respectivos temas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. Uma obra essencial a quem estuda ou lida com o Direito Administrativo.

  • Concessão e Permissão no Serviço Público

    Por: R$ 67,00

    ou 3x de R$ 22,33

    Obra que localiza os institutos da Concessão e Permissão sob os mais variados ângulos, pois, parte de uma configuração histórica para se chegar aos nossos dias, apontado, analisando e comparando os mais diversos conceitos e definições formados pelos mais renomados doutrinadores administrativistas. O tema é de grande importância e atualidade, já que somente pela exata compreensão dos atos administrativos, os administrados poderão ter seus direitos reconhecidos e defendidos. A necessidade de se obter, no âmbito do Direito Administrativo, adequada precisão terminológica em relação aos vocábulos que representam os seus institutos, torna a concessão e a permissão no serviço público leitura de consulta obrigatória para todos aqueles que necessitam dedicar-se ao tema no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O tratamento analítico faz da presente obra um livro diferente dos demais que tratam do assunto, uma vez que possibilita o acompanhamento das mudanças contidas nos conceitos, Destina-se a todos os profissionais e estudiosos do Direito, e ainda a todos aqueles que de qualquer modo estão ligados à interpretação dos atos administrativos procurando fazê-lo com precisão terminológica.

  • Direito Administrativo

    Por: R$ 97,00

    ou 3x de R$ 32,33

    A obra Direito Administrativo - Doutrina e Prática representa um marco na literatura jurídica e merece a devida atenção de todos os profissionais do Direito. Inicialmente, cumpre ressaltar que sua linguagem simples e objetiva denota, ao mesmo tempo, crítica e didática, assumindo um forte compromisso com o leitor, ao colocá-lo a par das principais modificações legislativas e jurisprudenciais no Brasil. O livro aborda assuntos essenciais e atuais que merecem o devido destaque, tais como: os princípios da Administração Pública, agentes públicos, Licitação, ato administrativo, contrato administrativo, teoria do risco administrativo, servidores públicos, terceiro setor, entre outros assuntos que, indubitavelmente, fazem da obra uma grata novidade em nossas letras jurídicas. Importante enaltecer a dedicação e o cuidado do autor ao incluir e comentar peças práticas de Direito Administrativo, que são ferramentas fundamentais para o acadêmico, o concursando e o advogado que tenham como objetivo aprender e se aprofundar na prática forense. O livro ainda conta, ao final de cada capítulo, com informativos do STJ que irão fornecer o contexto jurisprudencial do Direito Administrativo. Por fim, necessário acrescentar que o completo domínio mostrado pelo autor sobre a matéria, aliado à credibilidade da Editora J. H. Mizuno, fazem da obra um acontecimento raro, pois seu conteúdo rico e atualizado foi idealizado para advogados, bem como para aqueles que almejam ser aprovados no Exame da Ordem, em concursos públicos e – mais que isso – para aqueles que desejam alcançar o sucesso profissional.

  • Atualizado de acordo com a Lei nº 12.440/11 > Princípios da Licitação > Modalidades e Limites > Contratos Administrativos > Sanções Penais e Administrativas > Disposições Finais e Transitórias APRESENTAÇÃO A presente obra, que mapeia desde o processo de licitação, seus conceitos e natureza jurídica, de suas várias modalidades de obras e serviços, das alienações e das suas fases, instrui ainda os praticantes das licitações de como procederem nas aberturas, nos julgamentos e na adjudicação, finalizando pela homologação e controle do processo. Demonstra o Autor, com clareza e excelentes conceitos, as sanções penais e administrativas e seu processo. O livro sob proêmio tem a virtude de oferecer rotas definidas e claras no processo de licitação, que colaboram com os aplicadores da lei e facilitam as tarefas dos profissionais da Administração Pública e dos advogados.

  • Manual do Assessor Jurídico Municipal

    Por: R$ 118,99

    ou 3x de R$ 39,66

    Após extensa revisão e amplificação, e muito felizes pela receptividade da edição anterior, estamos uma vez mais colocando em trânsito o Manual do Assessor Jurídico Municipal, em sua 7ª edição, que a cada nova edição exige que ampliemos nossa preocupação com a sua atualização e qualidade, pois sabemos da enorme responsabilidade que assumimos de manter atualizada nossa modesta obra, utilizada por milhares de Colegas e que tem servido como fonte de pesquisas para a resolução dos mais variantes problemas que surgem nas Prefeituras e Câmaras Municipais deste País. Nesta edição, agregamos novas doutrinas e modelos práticos que julgamos pertinentes para a sua atualização, tais como comentários ao Estatuto das Empresas Estatais – Lei 13.303/2016, à Lei Complementar 157/2016 e outros mais. Eram essas as nossas ponderações, e esperamos poder continuar desfrutando da confiança e do respeito que sempre nos foram consagrados, e que se reconstroem a cada nova edição

  • Manual de Direito Administrativo

    Por: R$ 67,00

    ou 3x de R$ 22,33

    A acolhida que teve esta obra por parte de alunos e professores, nos motivou a aprimorar este singelo trabalho. A arquitetura da obra sofreu algumas adequações: facilitar o estudo do direito administrativo para os acadêmicos de direito, bem como para aqueles que se preparam para concursos públicos e exames da OAB.
    Entrementes, o objetivo da obra continuam os mesmos tanto na seleção, quanto na exposição e disposição dos temas abordados destacando-se como pontos altos a originalidade e abordagem dos principais institutos do Direito Administrativo, pelo que procuramos atender, ao máximo, os conteúdos programáticos disciplinares adotados não só pelas faculdades de Direito, mas também aqueles mais exigidos em concursos públicos.
    Ao final de cada capítulo incluímos novas questões com gabarito comentado, e rigorosamente classificadas por assunto, inserimos tweets com objetivo de ajudar a fixar os principais conceitos, e diversos mapas mentais
    Nosso desejo que essa obra possa contribuir de forma significativa para aqueles que dela fizerem uso.

  • Lei de Improbidade Administrativa Comentada

    Por: R$ 78,99

    ou 3x de R$ 26,33

    O presente livro tem o escopo de atender uma demanda ainda carente envolvendo a temática sobre improbidade administrativa. Refiro-me aos profissionais que atuam diariamente nas demandas baseadas na Lei n.º 8.429/92. Nesse mister de operacionalizar o Direito, tais articuladores necessitam conhecer o conteúdo da Lei de Improbidade Administrativa, sob um aspecto doutrinário e suas interpretações jurisprudenciais. O conhecimento do pensamento doutrinário e do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da Lei n.º 8.429/92 é de suma importância para a prática forense, especialmente porque a jurisprudência costuma discrepar do pensamento doutrinário, em vários aspectos. Até que a jurisprudência se sensibilize e passe a aplicar o entendimento doutrinário ou até que a doutrina passe a reproduzir o entendimento jurisprudencial, o que a nosso ver dificilmente acontecerá, é imperioso para o articulador da via de improbidade administrativa conhecer os dois lados da moeda. Procuramos, com a presente obra, apresentar ao leitor o nosso pensamento doutrinário e trazer os principais entendimentos jurisprudenciais sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa - LIA (Lei n.º 8.429/92). A obra foi estruturada da seguinte maneira. Os comentários são feitos, em geral, dispositivo por dispositivo, após reprodução legislativa a que se referem, seguidos das jurisprudências selecionadas que refletem a aplicação do tema abordado, quando existentes. A remissão jurisprudencial, por sua vez, é precedida de um título em caracteres em maiúsculo, negrito e sublinhado, facilitando a identificação pelo leitor. Em seção independente, trazemos ainda informações sobre algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, em separado, conforme disponibilizadas nos respectivos informativos de jurisprudência. Ao final, o leitor poderá valer-se ainda de um índice alfabético remissivo minucioso, que o guiará com maior facilidade aos temas abordados nesta obra. Por fim, é preciso acrescentar que a presente obra, Lei de Improbidade Administrativa comentada, é complementar às demais já publicadas por nós sobre esta temática: Improbidade Administrativa – Teoria e Prática (J.H. Mizuno); Resumão Jurídico - Improbidade Administrativa (Bafisa); e Improbidade Administrativa para Concursos, 2ª edição (RT). Com a presente publicação, completa-se todo um ciclo de escritos e estudos sobre o tema Improbidade Administrativa. São Paulo/Coimbra, Janeiro de 2012. Calil Simão

  • Na incessante busca da eficiência administrativa, a Administração Pública, como não poderia deixar de ser, vem paulatinamente informatizando as suas atividades, tornando-se cada vez mais dependente da Tecnologia da Informação (TI). Nesse contexto, maximizaram-se as contratações nessa área.
    Como é cediço, esse tipo de contratação requer conhecimentos especializados, exigindo atualização constante dos agentes públicos de modo que escolham a melhor opção.
    O governo federal, sensível à questão, elaborou e editou o Decreto nº 7.174/2010, regulamentando a contratação de bens e serviços de informática e automação, e, recentemente, a Instrução Normativa SLTI n° 4, de 11 de setembro de 2014, dispondo detalhadamente sobre o processo de contratação de Soluções de TI.
    Neste livro, o prof. Sidney Bittencourt, com a proficiência e o detalhamento de sempre, considerando a melhor doutrina, a jurisprudência e as decisões do TCU, comenta todos os dispositivos dessas duas normas, oferecendo ao leitor um trabalho de alto significado, uma verdadeira ferramenta de auxílio para a elaboração de licitações e contratos que visem Soluções de TI, tanto para a contratação de serviços como para a aquisição de equipamentos ou softwares.

  • Licitações e Contratos Administrativos: Apontamentos

    Por: R$ 73,99

    ou 3x de R$ 24,66

    Embora a multiplicidade de temas que cercam a Lei nº 8.666/93 seja imensa, a presente obra conseguiu vencer uma difícil missão: reunir, ao longo de seus dez capítulos, tanto assuntos envolvendo aspectos atuais sobre o procedimento administrativo no cenário jurídico quanto questões clássicas mas sob novos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, tudo isso sem deixar de lado inúmeras reflexões envolvendo o futuro do certame público, além de algumas aventuras através de matérias pouco visitadas pelos especialistas. Como podemos perceber, o objetivo dessa empreitada literária foi atingido: fazer desta coletânea de ensaios uma publicação que ultrapasse, em muito, os manuais de direito administrativo e as obras especializadas no tema, trazendo valiosos conhecimentos sobre o inesgotável assunto das licitações públicas e dos contratos administrativos. Todos esses atributos fazem deste livro – sem dúvida alguma – leitura essencial e obrigatória para todos aqueles que tenham interesse em aprofundar seus estudos sobre a matéria.

  • Esta obra contempla toda legislação pertinente à instalação e funcionamento de uma Junta Administrativa de Recursos de In­frações – JARI, bem como modelo de recursos, regimento inter­no, parecer dos membros e de procedimentos administrativos relacionados com a tramitação dos processos, desde o protocolo inicial até o resultado do julgamento enviado ao recorrente.
    O objetivo é facilitar o entendimento sobre o tema, seja para o autor do pleito, seja para a instalação de novas JARI, ou auxiliar as já existentes, com subsídios legais e práticos, de forma simples e direta.

  • Improbidade Administrativa

    Por: R$ 69,00

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    Desde sua promulgação, a Lei nº 8.429/92, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, tem sido alvo de inflamadas discussões e dúvidas teóricas e práticas. Nestes quase vinte anos de existência da lei, muito se escreveu a respeito dela, mas pouco se atentou para suas nuanças práticas, resumindo-se muitos de seus autores a abordar apenas a literalidade da norma em questão. A presente obra, ao contrário, objetiva trazer ao bojo jurídico uma visão ampla e prática, tecendo discussões acerca das enormes dúvidas que ocorrem constantemente no universo da Administração Pública e da Justiça brasileiras. Assim, este livro se torna obra indispensável como um manual prático para todos aqueles que, sejam advogados, agentes políticos, agentes públicos ou até mesmo empresários, tenham relações diretas ou indiretas com o Ente Público.

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