Direito Tributário

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  • Constructivismo Lógico-Semântico, entre o Passado e o Futuro

    Por: R$ 109,99

    ou 3x de R$ 36,66

    Autor(a): Fernanda Mara De Oliveira e Macedo Carneiro Pacobahyba

     

    A obra discorre sobre a trajetória interpretativa do Direito Tributário, sob o viés ferramental do constructivismo lógico-semântico. Aponta a quebra de paradigmas da hermenêutica jurídico-tributária tradicional, bem como os panoramas hermenêuticos jurídico-tributários identificáveis nos julgados do STF e do STJ em questões relativas à incidência do ICMS nas operações de circulação de mercadorias. A autora trabalha com a noção de transcurso do tempo, a fim de identificar contextos interpretativos distintos, os quais expressam modalidades diversas de se estruturar a legislação jurídico-tributária brasileira, e, em especial, do ICMS, e seus reflexos na doutrina e na jurisprudência.

  • A Não-cumulatividade dos Tributos - 4ª Edição

    Por: R$ 118,99

    ou 3x de R$ 39,66

    Autor: André Mendes Moreira

     

    Apresentando a estrutura da não-cumulatividade do IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais, apontando as normas constitucionais, a legislação infraconstitucional e as manifestações da jurisprudência relacionadas ao tema.

    Diferencial - Ampla e importante abordagem sobre a não-cumulatividade. Parte da distinção entre tributação indireta e não-cumulatividade. Em seguida, aponta as normas constitucionais da não-cumulatividade tributária desde os primórdios de sua instituição no País: analisa em conjunto as disposições atinentes ao IPI e ao ICMS, dada a proximidade entre ambas; aborda os aspectos constitucionais do PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta e sobre a importação de bens e serviços e os impostos e contribuições residuais, mandatoriamente não-cumulativos por força do texto constitucional.

    Ao cabo, dá o conteúdo material do princípio da não-cumulatividade tributária na jurisprudência do STF. A parte final da obra traça os aspectos infraconstitucionais da não-cumulatividade tributária - as normas do IPI, do ICMS, do PIS/COFINS sobre receitas e do PIS/Cofins-importação - são tratadas separadamente, com enfoque no posicionamento dos Tribunais Superiores, em especial do STJ. No derradeiro capítulo, temas comuns à não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/COFINS são examinados.

  • Livro Tributação de Software

    Por: R$ 99,99

    ou 3x de R$ 33,33

    Autora: Maria Ângela Lopes Paulino Padilha

     

    Tem por objeto primordial abordar a incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS sobre um conjunto específico de negócios jurídicos com programas de computador, mormente as licenças de uso concedidas no âmbito do comércio eletrônico direto, mediante a transmissão de dados pela Internet, definindo, assim, se tais transações consubstanciam materialidades destes impostos estadual e municipal. Diferencial – Ensaio original e pioneiro, que estabelece princípios que elucidam a combinação da informática, com seus elementos básicos (hardware e software), em face das relações jurídicas suscitadas na sociedade pós-moderna.

  • Curso de Direito Financeiro - 8ª Edição

    Por: R$ 209,99

    ou 3x de R$ 69,99

    Autor: Regis Fernandes de Oliveira

     

    O Direito financeiro adquiriu nova dimensão na realidade jurídica. A Lei de Responsabilidade Fiscal, as "pedaladas", o teto, os subsídios, a dinâmica do orçamento que se tornou obrigatório apenas para satisfação dos parlamentares, novas descobertas de minerais e petróleo, a participação popular na elaboração das novas despesas, o contingenciamento, enfim, inúmeras inovações deram ao direito financeiro novas perspectivas. Não se pode falar no Brasil, hoje, sem referencia as normas fiscais e financeiras. A nova edição acompanha todas as alterações. Os sistemas de compliance, as operações financeiras, o debito publico, a corrupção dos agentes públicos, as normas fiscais e financeiras. A Nova edição acompanha todas as alterações. Os sistemas de compliance, as operações financeiras, o debito publico, a corrupção dos agentes públicos, tudo vem comentado no texto. Como de isso não bastasse, fizemos analise filosófica, histórica e sociológica do Estado e de seus agentes, analisando-o psicologicamente em suas ações. Suas emoções, sentimentos e paixões redundam em conseqüências jurídicas, o que não pode ser desconhecido pelos comentadores.

  • Constructivismo Lógico-Semântico - Vol. III

    Por: R$ 139,99

    ou 3x de R$ 46,66

    Coordenadores: Paulo de Barros Carvalho e Aurora Tomazini de Carvalho

     

    O constructivismo lógico-semântico é responsável pela coesão, consistência e firmeza das mensagens do Direito A procura incessante da precisão dos termos, principalmente no discurso científico, tem sido a preocupação constante nos textos inspirados pelo constructivismo lógico-semântico. Nesse terceiro volume, há os escritos predominantemente de Direito Tributário, sem disposição sequencial entre as matérias, mas exibindo, texto por texto, a presença do método que é o pano de fundo do trabalho, considerado na sua integridade constitutiva.

  • Autor: Paulo Ayres Barreto

     

    Este livro aborda a regra-matriz de incidência tributária das Contribuições, arrolando suas espécies e expondo seus princípios informadores. Traçando a regra-matriz de incidência tributária das contribuições, mas antes passa por muitos pontos delicados para a Dogmática brasileira, como, por exemplo, aquele que discute a classificação dos tributos, arrolando suas espécies e subespécies. Discutindo o tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação, incluindo julgados do Supremo Tribunal Federal, como fragmentos importantes para compor o direito positivo brasileiro acerca da matéria.

    Dividindo-se em dez capítulos: propedêutica geral; tributos no sistema constitucional brasileiro; contribuições e suas espécies; princípios informadores das contribuições – limites formais; contribuições, capacidade contributiva, equidade e não confisco; contribuições: limites materiais e quantitativos; encadeamento normativo nas contribuições; desvinculação no plano normativo; orçamento e destinação do produto da arrecadação; destinação do produto da arrecadação no STF.

  • Autor: Rafael Pandolfo

     

    O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte. Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários.

  • O Imposto Sobre a Renda à Luz da Constituição

    Por: R$ 109,99

    ou 3x de R$ 36,66

    Autora: Celia Maria de Souza Murphy

     

    A obra discorre sobre o imposto de renda à luz da Constituição, para tanto parte da construção do conceito de renda e proventos de qualquer natureza a partir do texto constitucional e apresenta os seus “critérios” informadores: os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Princípios esses que norteiam a atividade do legislador, ao produzir os enunciados infraconstitucionais. O objetivo da Autora é demonstrar se o imposto sobre a renda, tal como definido pelo legislador ordinário, cumpre ou não os requisitos da Constituição. Diferencial - Analisa os dispositivos do Código Tributário Nacional que definem o “fato gerador” do imposto sobre a renda, sua base de cálculo e contribuintes, cotejando-os com as normas constitucionais. Após, toma os enunciados das leis ordinárias, que tratam desse imposto e, com seu conteúdo semântico, preenche a estrutura da regra-matriz de incidência.

  • Relação Jurídica Tributária

    Por: R$ 85,99

    ou 3x de R$ 28,66

    Autora: Daniela de Andrade Baghetta

     

    A relação jurídica tributária é uma relação em que o objeto consiste numa prestação em dinheiro. Trata-se, pois de obrigação de dar (dinheiro ou algo que nele se possa exprimir), com estrutura jurídica de vínculo entre sujeitos equivalente às relações jurídicas de direito privado. Então, esta obra cuida de interpretar e aferir as circunstâncias possíveis ao Direito na atribuição de relações jurídicas em ordem à tributação. Diferencial – Busca as premissas necessárias ao estudo da relação jurídica tributária sob o enfoque da teoria comunicacional do direito, lógica jurídica e autopoiese. Além disso, todo o apanhado dentro do direito tributário levará em conta também os conceitos relacionados à arte, envolvendo a semiótica e traçando paralelo entre os dois universos.

  • Responsabilidade Tributária - 4ª edição

    Por: R$ 89,99

    ou 3x de R$ 29,99

    Autora: Maria Rita Ferragut

     

    Sistematiza as normas jurídicas veiculadoras da responsabilidade tributária, com foco na sucessão de sociedades em virtude da fusão, incorporação, cisão e aquisição de estabelecimentos; responsabilidade pessoal dos administradores; grupos econômicos e a Lei da Liberdade Econômica (Lei n° 13.874/2019) e, as normas introduzidas pelo Código Civil de 2002, que tratam da responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores. Destaque - Nesta 4ª edição, mereceu destaque o interesse comum previsto no art. 124, I, do CTN, rotineiramente utilizado pelas Autoridades Fiscais e julgadores administrativos e judiciais como fundamento da solidariedade; a nova redação do art. 50 do Código Civil, dada pela Lei da Liberdade Econômica, e a desconsideração da personalidade jurídica; a prescrição intercorrente e a Teoria da Actio Nata; o art. 149, VII, do CTN para as hipóteses de dolo, fraude e simulação; os grupos econômicos, paulatinamente sujeitos ao redirecionamento da cobrança da dívida fiscal apesar da ausência de clara autorização normativa para grande parte dos casos ilícitos e de insuficiente material probatório de acusação; a necessária distinção entre grupos econômicos de fato e separação societária meramente formal (grupos econômicos “irregulares”) e o art. 30, IX, da Lei 8.212/91, dentre diversas outras questões.

  • Coordenadores: Paulo de Barros Carvalho e Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

     

    Edição comemorativa dos 35 anos do Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho.

    No ano de 2019, o Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho celebra trinta e cinco anos de atividade ininterrupta. Os temas que são objetos de estudo alternam-se, tanto com relação ao autor, como em função da obra, tendo sido a fonte de inspiração primeira o pensamento do Professor Lourival Vilanova. Em comemoração, foram compilados textos sobre o constructivismo lógico-semântico por autores que frequentaram ou frequentam as reuniões.

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