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Livro Análise da Norma Individual e Concreta Pela Óptica do Construtivismo Lógico-Semântico

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Livro Análise da Norma Individual e Concreta Pela Óptica do Construtivismo Lógico-Semântico
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Especificações-old

ISBN978-85-5827-003-8
Páginas166
FormatoImpresso 21cm X 14cm
Edição1ª - 2016
DescriçãoA relevância do tema fica bem evidente quando observamos que as leis impositivas tributárias não atuam diretamente sobre as condutas intersubjetivas, tendo em vista, exatamente, sua generalidade e abstração. É necessário que se emitam outras regras, mais diretamente voltadas aos comportamentos das pessoas, mediante aquilo que se chama processo de positivação do direito, para obter maior proximidade dos fatos e ações reguladas. Com fundamento nas normas gerais e abstratas constroem-se normas individuais e concretas, enunciando que, em virtude da ocorrência pretérita de determinado fato jurídico, nasceu a relação no âmbito da qual um sujeito de direito tem certa obrigação, proibição ou permissão perante outro sujeito.
O produto dessa atuação é examinado, em seus pormenores, por SÍLVIA ZOMER, proporcionando seu trabalho fundamentos jurídicos de grande relevância para a análise e o controle da regularidade das normas de lançamento tributário postas no sistema brasileiro.
Autor(es)Sílvia Regina Zomer

Especificações

ISBN978-85-5827-003-8
DimensõesImpresso 21cm X 14cm
Edição1ª - 2016
Número de Páginas166
AutoresSilvia Regina Zomer

Anexos

Sumário

Saiba Mais

SumárioA relevância do tema fica bem evidente quando observamos que as leis impositivas tributárias não atuam diretamente sobre as condutas intersubjetivas, tendo em vista, exatamente, sua generalidade e abstração. É necessário que se emitam outras regras, mais diretamente voltadas aos comportamentos das pessoas, mediante aquilo que se chama processo de positivação do direito, para obter maior proximidade dos fatos e ações reguladas. Com fundamento nas normas gerais e abstratas constroem-se normas individuais e concretas, enunciando que, em virtude da ocorrência pretérita de determinado fato jurídico, nasceu a relação no âmbito da qual um sujeito de direito tem certa obrigação, proibição ou permissão perante outro sujeito.
O produto dessa atuação é examinado, em seus pormenores, por SÍLVIA ZOMER, proporcionando seu trabalho fundamentos jurídicos de grande relevância para a análise e o controle da regularidade das normas de lançamento tributário postas no sistema brasileiro.