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  • O livro Manual de direito agrário constitucional apresenta-se como uma obra que aborda todos os temas do direito agrário brasileiro a partir e sob o enfoque da função social da propriedade e dos ditames do direito ambiental, irmãos gêmeos sem os quais o exercício do trabalho e produção no meio rural não se qualifica como exercício legítimo da posse agrária, que é o fundamento do direito de propriedade.

  • Jurisdições Mistas - Um Novo Conceito de Jurisdição

    Por: R$ 103,99

    ou 3x de R$ 34,66

    'A mistura de sistemas jurídicos é uma realidade global em expansão. No Brasil observamos o surgimento de um modelo contemporâneo de jurisdição. Apesar das nossas raízes romano-germânicas que nos legaram o civil law, temos Poderes independentes e Judiciário promovendo o controle de constitucionalidade das leis,  vinculação ao sistema de precedentes (stare decisis), além da recente incorporação de métodos de condução do processo e colheita de evidências que requerem impulso e colaboração das partes, todas características típicas do common law. A integração do civil law e do common law, que também pode ser lida como a integração de códigos e casos, aparentemente fornece as ferramentas para o desenvolvimento de um sistema aprimorado, ao garantir que a segurança prevista na lei se confirme no resultado do julgamento. No presente estudo, buscamos nos sistemas denominados jurisdições mistas, que combinam as duas maiores tradições do mundo, luzes para aclarar nossa compreensão sobre a transformação pela qual passamos, com a certeza de que não se trata de sistemas excludentes, mas complementares.

  • Honorários advocatícios no CPC: Lei nº 13.105/2015

    Por: R$ 67,99

    ou 3x de R$ 22,66

    O presente trabalho reflete as conquistas e os desafios da advocacia em um tema de vital importância para a classe dos advogados: honorários advocatícios. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) colocou um fim no aviltamento da verba honorária e trouxe critérios objetivos e claros para a sua fixação, cabendo a nós, advogados, o dever de fazer cumprir a lei.

    Com a presente obra, os autores esperam contribuir para uma completa compreensão sobre honorários advocatícios e todas as alterações decorrentes do CPC/2015, em especial o art. 85, abordando as discussões que envolvem a sua aplicação.

    Este trabalho foi contextualizado a partir da mais atual jurisprudência dos tribunais, com destaque à do Superior Tribunal de Justiça, o que confere à obra o status de livro de consulta obrigatória a todos os profissionais do direito, com uma apresentação sistemática, facilitando ao leitor a compreensão das discussões até aqui havidas.

    Com esta obra, o leitor passará a ter uma ampla visão sobre o tema à luz da norma, da jurisprudência e da boa doutrina.

  • Recomenda-se a obra de Fernando Gaspar Neisser, que desponta nas letras jurídicas de nosso país com contribuições que nos ofertam instrumental para o enfrentamento de temas de vanguarda. Nesse livro, analisa as dificuldades da conceituação polissêmica da corrupção, tecendo interseções entre os universos penal, civil e administrativo. Propõe como solução ao difícil problema do dolo e da culpa na improbidade administrativa um modelo intermediário de imputação subjetiva, entre o Direito Penal e o Direito Civil. Excelente leitura para o amparo dos profissionais do Direito, diante de uma conjuntura de constante deturpação da finalidade da legislação, o que promove injustiças gravosas a serem revertidas.

  • Direito Tributário, Direito Penal e Tipo

    Por: R$ 108,99

    ou 3x de R$ 36,33

    Desde a publicação da 1ª edição desta obra, em 1988, até hoje, passaram-se 30 anos e, no decorrer desse tempo, houve muitas modificações no ordenamento jurídico nacional, a começar pela Constituição Federal promulgada naquele mesmo ano.

     

    Independentemente dos fatos e do transcurso do tempo, a obra continua atual, e isso se deve ao valor e à completude do texto brilhantemente elaborado, condições que lhe deram capacidade de ultrapassar o tempo e, feitas as devidas atualizações, continuar com todo seu vigor.

     

    Nela a autora aborda questões relevantes que envolvem o instituto jurídico do tipo e a questão da tipificação em uma construção teórica clara, ampla e correta, útil tanto ao estudante como ao profissional do direito.

     

    Esta 3ª edição supre uma inconcebível lacuna no mercado editorial brasileiro, pois poucos autores dedicaram-se com afinco a estes temas que tanto influenciam a formação do entendimento da doutrina e da jurisprudência, e cuja análise equivocada pode causar inúmeros desvios de interpretação, principalmente nos âmbitos do direito tributário e direito penal.

     

    Em função de tais atributos, em boa hora este livro retorna ao mercado nacional como expressivo instrumento de pesquisa e profícuo material de apoio técnico-jurídico.

  • Direito Empresarial e o CPC/2015

    Por: R$ 97,99

    ou 3x de R$ 32,66

    Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, torna-se relevante refletir sobre as consequências de sua aplicação. Além das dúvidas abstratas e eminentemente teóricas que já vêm desde a promulgação do Código, surgem agora elementos fáticos e de natureza jurisprudencial até então não contingenciáveis. Nesse cenário, a presente obra busca congregar esforços de importantes profissionais do Direito brasileiro, munidos de grande conhecimento acadêmico e prático, no intuito de esclarecer quais as perspectivas das inovações legislativas quando confrontadas com a realidade empresarial.

    O desafio, portanto, torna-se ainda mais irresistível na medida em que se pretende analisar a legislação processual não apenas como um terceiro indiferente, mas sim sob um enfoque que visa redimensionar os papéis dos agentes econômicos e os custos envolvidos em cada nova perspectiva criada a partir de sua aplicação. A segunda edição que agora apresentamos à comunidade interessada no tema inclui capítulos revistos e aprimorados sobre temática rica e de leitura prazerosa.

  • Neste livro o autor procurou abordar quase todas as questões polêmicas e atuais acerca dos alimentos, sempre com respaldo doutrinário e com farta jurisprudência dos tribunais.

    São abordados temas polêmicos como prisão civil, alimentos compensatórios e ressarcitórios, hipóteses em que a renúncia, a compensação e a repetição dos alimentos é válida, a transmissibilidade do dever de pagar pensão e formas de se calcular o seu valor, bem como a sua base de cálculo, ônus da prova, alimentos gravídicos, execução e cumprimento de sentença no CPC/2015, o recurso especial com esse objeto e suas restrições, alimentos com base na relação socioafetiva, o pedido de alimentos pelo cônjuge após a decretação do divórcio, e muitos outros. E, para facilitar a leitura e a consulta, há, no início de cada capítulo, um índice com a relação dos principais temas ali abordados.

    Esta segunda edição está totalmente atualizada, revista e aumentada.

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