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Curso de Direito Financeiro e Tributário

Este livro destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de bacharelado em Direito. Por isso mesmo foi escrito em linguagem direta, sem notas de rodapé e com o mínimo de citações no texto, deixando-se para as notas complementares a cada capítulo a indicação da bibliografia pertinente e as eferências ao direito positivo e à jurisprudência. Seguiu-se aproximadamente o programa adotado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, elaborado de início por Amilcar de Araújo Falcão, primeiro professor titular da cadeira de Direito Financeiro, que coincide em sua quase totalidade com os programas de outras faculdades brasileiras.

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Curso de Direito Financeiro e Tributário
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Especificações-old

ISBN9788593741197
Páginas444
FormatoBrochura
Edição20ª Edição
DescriçãoEste livro destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de bacharelado em Direito. Por isso mesmo foi escrito em linguagem direta, sem notas de rodapé e com o mínimo de citações no texto, deixando-se para as notas complementares a cada capítulo a indicação da bibliografia pertinente e as eferências ao direito positivo e à jurisprudência.

Seguiu-se aproximadamente o programa adotado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, elaborado de início por Amilcar de Araújo Falcão, primeiro professor titular da cadeira de Direito Financeiro, que coincide em sua quase totalidade com os programas de outras faculdades brasileiras.
Autor(es)Autor: Ricardo Lobo Torres

Especificações

ISBN9788593741197
Dimensões23cm x 16cm
Edição20ª Edição
Número de Páginas444

Anexos

Sumário

Este livro destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de bacharelado em Direito. Por isso mesmo foi escrito em linguagem direta, sem notas de rodapé e com o mínimo de citações no texto, deixando-se para as notas complementares a cada capítulo a indicação da bibliografia pertinente e as eferências ao direito positivo e à jurisprudência. Seguiu-se aproximadamente o programa adotado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, elaborado de início por Amilcar de Araújo Falcão, primeiro professor titular da cadeira de Direito Financeiro, que coincide em sua quase totalidade com os programas de outras faculdades brasileiras.

Saiba Mais

SumárioAutor: Ricardo Lobo Torres

Este livro destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de bacharelado em Direito. Por isso mesmo foi escrito em linguagem direta, sem notas de rodapé e com o mínimo de citações no texto, deixando-se para as notas complementares a cada capítulo a indicação da bibliografia pertinente e as eferências ao direito positivo e à jurisprudência.

Seguiu-se aproximadamente o programa adotado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, elaborado de início por Amilcar de Araújo Falcão, primeiro professor titular da cadeira de Direito Financeiro, que coincide em sua quase totalidade com os programas de outras faculdades brasileiras.

Quem leu, comprou também

  • Coordenadores: Halley Henares Neto e Eduardo Soares de Melo

     

    O projeto de produção da referida obra coletiva, foi impulsionado pelos crescentes conflitos de competência havidos entre os entes tributantes (União Federal, Estados/Distrito Federal e Municípios), uma vez que aludidas pessoas políticas vêm instituindo e cobrando impostos na sua esfera de competência (IPI, ICMS, ISS) sobre um mesmo fato gerador da obrigação tributária. Parte significativa dessas acirradas disputas decorre do descompasso entre o grau de atualização do ordenamento jurídico e o ritmo acelerado da evolução da tecnologia. Esta última (tecnologia), responsável pelo oferecimento de novos e diversos modelos de negócios à sociedade e cujos contratos são muitas vezes complexos.

     

    O distanciamento entre a legislação e as mencionadas mudanças, levantam questionamentos acerca do próprio significado e alcance de conceitos até então solidificados, como é o caso do “serviço”, da “mercadoria” e da “comunicação”, o que traz implicações fiscais e gera insegurança jurídica aos contribuintes.

  • Teoria da Segurança Jurídica - 5ª Edição

    Por: R$ 189,99

    ou 3x de R$ 63,33

    Autor: Humberto Ávila

     

    “A literatura sobre a certeza do direito ocupa toda uma biblioteca. Nessa vasta biblioteca imaginária, ao livro de Humberto Ávila é reservada uma importância especial. Apesar de apresentar-se como um trabalho dogmático sobre a constituição brasileira (e, especificamente, sobre o direito tributário brasileiro, no qual o autor é um reconhecido especialista), o livro tem, sem dúvida, uma dimensão teórica geral. É, ademais, provavelmente o estudo sobre o tema mais vasto e sistemático conduzido com método analítico."

  • Curso de Direito Tributário – 40ª Edição

    Por: R$ 109,99

    ou 3x de R$ 36,66

    Autor: Hugo de Brito Machado

     

    Um dos mais conceituados e atualizados cursos de Direito Tributário, que apresenta uma espécie de "Teoria Geral" desse Direito - com seus conceitos, fundamentos e normas gerais - seguida do exame minucioso do Sistema Tributário brasileiro, institutos, regras e cada uma das figuras impositivas tributárias, estudadas sob os aspectos da competência, função, fato gerador, base de cálculo, lançamento etc.

  • Justiça Tributária

    Por: R$ 113,99

    ou 3x de R$ 37,99

    A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica para abranger, no Direito Tributário, os conceitos de justiça propriamente dito e de equidade. Segundo informações do IPEA, o sistema tributário brasileiro é considerado injusto em função de a carga tributária pesar mais sobre os pobres e proporcionalmente menos sobre os ricos, problema chamado regressividade tributária.

     

    A investigação realizada para a elaboração desta obra comprova que, apesar de a equidade na tributação ser uma utopia, é possível otimizá-la para que se aproxime do ideal. Por outro lado, para ser considerado justo, um sistema tributário deverá sempre assegurar recursos fiscais à realização dos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Exatamente por isso, o autor propõe um realinhamento dos conceitos de justiça e de equidade na tributação ao identificar os instrumentos jurídicos que permitem a efetivação da justiça fiscal e a otimização da equidade tributária, sem romper com o sistema tributário da atualidade.

  • Jogos Fiscais - Novas Regras e Estratégias no Mundo Globalizado

    Por: R$ 67,99

    ou 3x de R$ 22,66

    A globalização e o triunfo do regime capitalista foram responsáveis por alterações profundas nas relações sociais. O ordenamento jurídico tradicional – construído a partir da premissa de que os conflitos sociais podem ser previstos e resolvidos por um sistema de regras escolhidas democraticamente – aos poucos cede espaço a um novo sistema, produto de inúmeros procedimentos regulatórios, soft laws, entre outros instrumentos normativos.

    No cenário internacional, por sua vez, enquanto os Estados perdem importância, empresas multinacionais, organizações não governamentais e as instituições internacionais assumem crescente protagonismo nas discussões dos problemas cotidianos, sobretudo no que diz respeito à obtenção de receitas públicas.

    O FMI, a OCDE e a UE defendem que as melhores estratégias para superar a concorrência tributária desleal, que atualmente corrói os orçamentos fiscais de diversos países, incluindo o Brasil, pressupõem necessariamente boa governança, assim como uma postura cooperativa entre as partes envolvidas. Nesse contexto, embora a teoria dos jogos não forneça uma resposta definitiva às crises fiscais presentes ao redor do mundo, os princípios ali desenvolvidos podem ser utilizados na construção coletiva de soluções jurídicas.

  • Manual do Ordenador de Despesas à Luz do Novo Regime Fiscal

    Por: R$ 69,99

    ou 3x de R$ 23,33

    Autor: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

     

    • Atos do subordinado e cumprimento de ordem ilegal

    • Dever de apurar responsabilidades

    • Aplicação do PPA, da LDO e do orçamento – efetividade

    e governança

    • Preços – superfaturamento, sobrepreço e reequilíbrio

    • Empenho, restos a pagar e reconhecimento de dívida

    • Alteração contratual, aditivos e apostilamentos

    • Cumprimento da LRF

    • Prestação de contas e controle

    • Questões práticas e Jurisprudência