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Curso Prático de PIS e COFINS

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Descrição

JustificativaDada sua complexidade, as discussões envolvendo PIS e COFINS representam aproximadamente 80% do contencioso tributário federal. Trata-se de tributos de grande importância no cenário nacional, representando elevada carga tributária para as empresas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça proferiram importantes decisões sobre esses tributos, das quais decorrem possibilidades de redução e até mesmo de recuperação judicial de créditos tributários. Nesse sentido, o curso aborda os requisitos para a cobrança e para o cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, bem como as principais controvérsias já decididas e ainda existentes sobre o tema.
ObjetivosO objetivo do curso é fornecer conhecimentos sobre a sistemática e sobre os diversos regimes de tributação do PIS e da COFINS, bem como sobre os recentes julgados dos Tribunais Superiores, proporcionando ao profissional elementos que o auxiliem na militância da advocacia administrativa e judicial.
PúblicoEstudantes, Bacharéis, advogados, contadores, administradores e demais interessados.
ProgramaHistórico das Contribuição PIS e da COFINS
As bases de cálculo do PIS e da COFINS
2.1. Antes e depois da Emenda Constitucional nº 20/98
2.2. À luz da Lei nº 9.718/98
2.3. Nos termos das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03
Distinção entre meros ingressos financeiros, faturamento e receita
PIS e COFINS das cooperativas: decisões do STJ e do STF
Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS
5.1. Possíveis repercussões da decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS das bases de cálculos do PIS e da COFINS
Lei nº 12.973/14 e as alterações nos conceitos de ""faturamento"" e ""receita""
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
Regimes de apuração do PIS e da COFINS
8.1. Cumulativo
8.2. Não-cumulativo
8.3. Monofásico
8.4. Substituição tributária
Compensação de créditos ""inter-regimes""
Não-cumulatividade do PIS e da COFINS
10.1. Despesas que geral direito a créditos
10.2. Conceito de insumos segundo a decisão do STJ
10.3. A prova da ""essencialidade"" ou ""relevância"" para a atividade produtiva: análise de casos
10.4. Controvérsia: comerciante tem direito a créditos de insumos?
Distinção entre regime de substituição tributária e regime monofásico
Os créditos de PIS e COFINS no regime monofásico e a recente decisão do STJ

Justificativa

JustificativaDada sua complexidade, as discussões envolvendo PIS e COFINS representam aproximadamente 80% do contencioso tributário federal. Trata-se de tributos de grande importância no cenário nacional, representando elevada carga tributária para as empresas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça proferiram importantes decisões sobre esses tributos, das quais decorrem possibilidades de redução e até mesmo de recuperação judicial de créditos tributários. Nesse sentido, o curso aborda os requisitos para a cobrança e para o cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, bem como as principais controvérsias já decididas e ainda existentes sobre o tema.

Mídia

Vídeohttps://youtu.be/Ypscjlf0wUs

Público

A quem se destinaEstudantes, Bacharéis, advogados, contadores, administradores e demais interessados.

Programação

ProgramaçãoHistórico das Contribuição PIS e da COFINS
As bases de cálculo do PIS e da COFINS
2.1. Antes e depois da Emenda Constitucional nº 20/98
2.2. À luz da Lei nº 9.718/98
2.3. Nos termos das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03
Distinção entre meros ingressos financeiros, faturamento e receita
PIS e COFINS das cooperativas: decisões do STJ e do STF
Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS
5.1. Possíveis repercussões da decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS das bases de cálculos do PIS e da COFINS
Lei nº 12.973/14 e as alterações nos conceitos de ""faturamento"" e ""receita""
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
Regimes de apuração do PIS e da COFINS
8.1. Cumulativo
8.2. Não-cumulativo
8.3. Monofásico
8.4. Substituição tributária
Compensação de créditos ""inter-regimes""
Não-cumulatividade do PIS e da COFINS
10.1. Despesas que geral direito a créditos
10.2. Conceito de insumos segundo a decisão do STJ
10.3. A prova da ""essencialidade"" ou ""relevância"" para a atividade produtiva: análise de casos
10.4. Controvérsia: comerciante tem direito a créditos de insumos?
Distinção entre regime de substituição tributária e regime monofásico
Os créditos de PIS e COFINS no regime monofásico e a recente decisão do STJ

Informaçoes

ProfessorFabiana Del Padre Tomé, Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, Mestrado e Doutorado da PUC/SP. Vice-Coordenadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da PUC/SP-COGEAE. Professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Advogada. Autora dos livros "Contribuições para a seguridade social à luz a Constituição Federal" e "A Prova no Direito Tributário".

Mais informações

Material de apoioInclui
ObjetivosO objetivo do curso é fornecer conhecimentos sobre a sistemática e sobre os diversos regimes de tributação do PIS e da COFINS, bem como sobre os recentes julgados dos Tribunais Superiores, proporcionando ao profissional elementos que o auxiliem na militância da advocacia administrativa e judicial.

Após a conclusão do curso emitimos certificado.

30 dias de acesso ilimitado
Duração4:00h

Professor

ProfessorFabiana Del Padre Tomé