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Livro Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão

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Especificações-old

ISBN978-85-5827-024-3
Páginas132
Formato16 cm x 23 cm
Edição1º- 2018
DescriçãoO equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão é condição indispensável para o sucesso dos projetos de infraestrutura no Brasil. Sua importância transcende as questões meramente jurídicas e se torna verdadeira política pública de desenvolvimento de vários setores essenciais. O objetivo da obra é explorar este importante tema sob novas perspectivas jurídica e econômica.

A lei das concessões comuns trouxe ao plano normativo uma série de
garantias já presentes ao concessionário, tanto na doutrina e jurisprudência,
quanto em legislações mais antigas, como a forma de atrair o investimento
privado ao complexo setor de infraestrutura, carente de recursos e que por
suas características principais (longo prazo da relação contratual, instabilidade
institucional, busca do lucro e sua antítese – modicidade tarifária) carreiam
riscos inerentes que afastariam os players do mercado sem estas garantias.
Portanto, o objetivo deste trabalho é investigar a mais relevante proteção
conferida ao concessionário de serviço público comum, a equação econômico-
financeira do contrato e sua principal forma de preservação, a tarifa. Ademais,
a título de enriquecimento, serão também trazidos a lume alguns outros
diplomas normativos específicos que tratam de serviços públicos setoriais,
como por exemplo, energia, telecomunicações, transportes e outras formas
de outorga destes serviços, notadamente, a Lei das Parcerias Público-Privadas
(Lei nº 11.079/04).
Autor(es)Daniel Gabrilli de Godoy

Especificações

ISBN978-85-5827-024-3
Dimensões16 cm x 23 cm
Edição1º- 2018
Número de Páginas132
AutoresDaniel Gabrilli de Godoy

Saiba Mais

SumárioO equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão é condição indispensável para o sucesso dos projetos de infraestrutura no Brasil. Sua importância transcende as questões meramente jurídicas e se torna verdadeira política pública de desenvolvimento de vários setores essenciais. O objetivo da obra é explorar este importante tema sob novas perspectivas jurídica e econômica.

A lei das concessões comuns trouxe ao plano normativo uma série de
garantias já presentes ao concessionário, tanto na doutrina e jurisprudência,
quanto em legislações mais antigas, como a forma de atrair o investimento
privado ao complexo setor de infraestrutura, carente de recursos e que por
suas características principais (longo prazo da relação contratual, instabilidade
institucional, busca do lucro e sua antítese – modicidade tarifária) carreiam
riscos inerentes que afastariam os players do mercado sem estas garantias.
Portanto, o objetivo deste trabalho é investigar a mais relevante proteção
conferida ao concessionário de serviço público comum, a equação econômico-
financeira do contrato e sua principal forma de preservação, a tarifa. Ademais,
a título de enriquecimento, serão também trazidos a lume alguns outros
diplomas normativos específicos que tratam de serviços públicos setoriais,
como por exemplo, energia, telecomunicações, transportes e outras formas
de outorga destes serviços, notadamente, a Lei das Parcerias Público-Privadas
(Lei nº 11.079/04).

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