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Estatuto do Delegado de Polícia Comentado

A obra é de grande interesse àqueles que querem um primeiro contato sistemático e abrangente com a ciência em questão, conhecendo a importância da carreira jurídica do Delegado de Polícia, suas atribuições, seus princípios e sua atual posição dentro do cenário constitucional pátrio.

 

Este livro apresenta uma análise detalhada sobre a Lei 12.830/2013, lei que serviu como um verdadeiro divisor de águas no campo da Investigação Criminal no Brasil, abordando os objetos da lei em questão, o Delegado de Polícia e suas funções, sua natureza jurídica, a essencialidade, a exclusividade da investigação, a condução da investigação pelo Delegado de Polícia, o seu poder requisitório, sua autonomia funcional e a independência técnico-jurídica.

 

Ainda, cuida do conceito de Autoridade Policial, deixando claro quem exerce esse verdadeiro papel no Processo Penal pátrio.

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Estatuto do Delegado de Polícia Comentado
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ISBN9788593741012
Páginas2010
FormatoBrochura
Edição1ª Edição
DescriçãoA obra é de grande interesse àqueles que querem um primeiro contato sistemático e abrangente com a ciência em questão, conhecendo a importância da carreira jurídica do Delegado de Polícia, suas atribuições, seus princípios e sua atual posição dentro do cenário constitucional pátrio.

Este livro apresenta uma análise detalhada sobre a Lei 12.830/2013, lei que serviu como um verdadeiro divisor de águas no campo da Investigação Criminal no Brasil, abordando os objetos da lei em questão, o Delegado de Polícia e suas funções, sua natureza jurídica, a essencialidade, a exclusividade da investigação, a condução da investigação pelo Delegado de Polícia, o seu poder requisitório, sua autonomia funcional e a independência técnico-jurídica. Ainda, cuida do conceito de Autoridade Policial, deixando claro quem exerce esse verdadeiro papel no Processo Penal pátrio.
Autor(es)Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto

Especificações

ISBN9788593741012
Dimensões21cm x 14cm
Edição1ª Edição
Número de Páginas210

Anexos

Sumário

A obra é de grande interesse àqueles que querem um primeiro contato sistemático e abrangente com a ciência em questão, conhecendo a importância da carreira jurídica do Delegado de Polícia, suas atribuições, seus princípios e sua atual posição dentro do cenário constitucional pátrio.

Saiba Mais

SumárioAutores: Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto

A obra é de grande interesse àqueles que querem um primeiro contato sistemático e abrangente com a ciência em questão, conhecendo a importância da carreira jurídica do Delegado de Polícia, suas atribuições, seus princípios e sua atual posição dentro do cenário constitucional pátrio.

Este livro apresenta uma análise detalhada sobre a Lei 12.830/2013, lei que serviu como um verdadeiro divisor de águas no campo da Investigação Criminal no Brasil, abordando os objetos da lei em questão, o Delegado de Polícia e suas funções, sua natureza jurídica, a essencialidade, a exclusividade da investigação, a condução da investigação pelo Delegado de Polícia, o seu poder requisitório, sua autonomia funcional e a independência técnico-jurídica. Ainda, cuida do conceito de Autoridade Policial, deixando claro quem exerce esse verdadeiro papel no Processo Penal pátrio.

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  • Advocacia da Concorrência

    Por: R$ 29,99

    Autor:Caio Mario Da Silva Pereira Neto

     

    Ao lado das atividades repressiva (punições) e preventiva (análise de concentrações) das autoridades antitruste, a Advocacia da Concorrência tem por objetivo abirr espaços para a competição em setores regulados. Isso é possível por meio da atuação proativa de órgãos como CADE e SEAE, cuja grande experiência microeconômica pode disseminar a cultura da concorrência e contribuir para que os agentes públicos melhorem a qualidade de sua regulação. Daí o objetivo funfamental da advocacia da concorrência em evitar que a situação estatal gere restrições concorrenciais desnecessárias, mas, ao mesmo tempo, preserve a competência atribuída às autoridades responsáveis pelo desenvolvimento e implantação de políticas públicas. Trata-se de tema de grande importância, mas pouco estudado no Brasil. Com o propósito de compreender a experiência e o status atual das atividades de advocaia da concorrência no País, identificar os principais problemas envolvidos e propor possíveis soluções, os membros do Comitê de Regulação do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) empreendem ampla pesquisa sobre o tema, com estudos de casos e análises críticas e propositivas.

  • Petições Forenses Anotadas – 13ª Edição

    De: R$ 288,00

    Por: R$ 189,99

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    Aliás, sempre atento às inovações, o autor acrescenta nesta 13ª edição as mais diversas situações processuais previstas no novo Código de Processo Civil, na Lei nº. 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, além das demais leis lançadas, sempre trazendo substanciais mudanças advindas das novas normas editadas.

  • Manual Prático do Consumidor 3ª Edição

    De: R$ 190,00

    Por: R$ 119,99

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    A obra aponta os direitos do Consumidor e do Fornecedor, na forma teórica e com inúmeros exemplos práticos, trazendo, no âmbito da relação de consumo, os princípios adotados pelo CDC, enfatizando a analogia de consumo propriamente dita, além de relacionar os prazos aplicáveis à legislação consumerista.
    O presente Manual Prático do Consumidor tem como objetivo auxiliar o profissional do Direito, com suas expressas nuances, voltado ao atendimento às necessidades dos Consumidores em geral, visando a assegurar os direitos indistintamente aos que adquirem bens ou serviços sobre o interesse econômico dos mais fortes, reconhecendo como princípio fundamental a regulamentação ao mercado de consumo e a vulnerabilidade do Consumidor.

  • Vade Mecum de Medicina Legal e Odontologia Legal - 3ª Edição

    De: R$ 168,00

    Por: R$ 119,99

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    Este livro vem preencher uma lacuna, na área prática dos Operadores do Direito, dos médicos e dos odontólogos, quando chamados para auxiliar à Justiça.
    Em face dos avanços do atual estado da técnica, da evolução dos procedimentos e da moderna orientação jurisprudencial, esta 3ª edição, incorporou novidades.
    Os Médicos Legistas e os Odonto-legistas, nas suas respectivas áreas, como membros técnicos da Polícia Judiciária, têm a obrigação de saber o quê, como e onde pesquisar os fatos nos corpos que examinam. E o Estado responde, por culpa, quando o Vistor Oficial, deixa de ver, deixa de registrar ou deixa de prestar a informação que faz parte do seu dever de ofício.
    O extenso conteúdo da matéria foi simplificado, para torná-lo útil, de fácil consulta, para recordar e não para estudar... A maioria dos capítulos práticos, contam com sugestões para a elaboração de quesitos, tarefa que se mostra às vezes um pouco complexa para os Operadores de Direito.
    Para tanto, além de dividir seu conteúdo de acordo com os temas mais momentosos nas especialidades, foi de interesse incluir conceitos bioéticos - que devem nortear o dia-a-dia pericial – e noções de Auditoria Médica e de Auditoria Odontológica que complementam a avaliação dos casos e a atribuição das responsabilidades.

  • Autotutela nas Relações Contratuais

    Por: R$ 107,99

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    O que esta obra de Raquel Salles demonstra, com perfeição, é que as possibilidades de autotutela em nosso ordenamento são diversas, variadas e relevantes o suficiente para impedir que ela seja dispensada ou tratada como excepcional, como normalmente se faz, sem qualquer desenvolvimento além da mera ilustração de poucas situações que constituiriam exceções.

     

    A autora propõe que a autotutela seja considerada uma forma peculiar de proteção e conceda aos contratantes a abertura de um espaço maior para reger e defender seus próprios interesses, independentemente da chancela estatal, sem prejuízo de posterior controle judicial para corrigir eventuais inadequações de conduta, na hipótese de contrariedade à boa-fé, ou abusos, como no caso de desvio da função do remédio adotado.

     

    Foi a busca e o encontro da vocação expansiva das hipóteses, legais ou contratuais, de autotutela o resultado desse excelente trabalho, que alcança, mais uma vez, com brilhantismo, o principal objetivo do Programa de Pós-graduação em Direito Civil da UERJ: a releitura axiológica dos instrumentos civilísticos, muitos dos quais considerados quase destituídos de valor, desvelando e revelando sua potência transformadora.

     

    A análise efetuada é condizente com a perspectiva do direito civil-constitucional; a realização e o resultado do trabalho, porém, são muito mais do que isso. Aqui se encontra impressa a marca presente nas obras de Raquel Bellini de Oliveira Salles: a pesquisa aprofundada, a cuidadosa análise dogmática e o alto rigor técnico-científico que servem para corroborar conclusões inovadoras e corajosas e que se revelam coerentes com os anseios constitucionalmente estabelecidos por uma sociedade mais justa e solidária.

     

    (Trechos do Prefácio de Maria Celina Bodin de Moraes, Professora Titular de Direito Civil da UERJ - Professora Associada da PUC-Rio)

  • O Problema na Formação do(a) Jurista enquanto Pesquisador(a)

    Por: R$ 47,99

    ou 2x de R$ 23,99

    Autores: Nitish Monebhurrun, Lucas Cardoso Balbino, Naiara Ferreira Martins e Gilda Nogueira Paes Cambraia

     

    A pesquisa jurídica nas universidades brasileiras, notadamente nos departamentos de graduação das faculdades de Direito, padece de muitas lacunas graves. Tradicionalmente, alunos(as) da graduação não são considerados(as) maduros(as) o suficiente para engajarem-se em trabalhos de pesquisa, sendo essa atividade reservada principalmente aos(as) alunos(as) de mestrado e doutorado. Este fato é aqui apresentado como um problema, dado que a capacidade de refletir, interpretar e criticar questões jurídicas é proporcional à formação do(a) aluno(a) como pesquisador(a). A capacidade dos(as) estudantes como pensadores(as) é altamente dependente da sua formação como pesquisadores(as).

  • O autor escreveu a abra em destaque com a finalidade de esclarecer a Usucapião, o Inventário e a Partilha, o Divórcio, a União Estável e o Protesto de forma extrajudiciais, dividindo o Livro em cinco partes, com doutrina e parte prática ao final de cada tema.

     

    Citaremos como exemplo a parte de usucapião extrajudicial, pois está conforme o art. 216-A da Lei nº 6.015/73, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e com a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017. Assim, os demais foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.

  • Regulação e Desenvolvimento – Novos Temas

    Por: R$ 45,99

    ou 2x de R$ 22,99

    Autor: Calixto Salomão Filho

     

     No caso das discussões a respeito de regulação e desenvolvimento, não parece dúvida da entrada em cena, na última década, de uma preocupação central com o meio ambiente. De outro lado, permanece sempre necessário atualizar e reforçar a discussão sobre o desenvolvimento com o amplo acesso a bens e serviços, sobretudo os de interesse social. Para tratar de todas essa questões, o livro foi dividido em duas partes: uma de fundamentos e outra com questões aplicativas.

  • Hermenêutica e Direito

    Por: R$ 78,99

    ou 3x de R$ 26,33

    "Esta obra foi levada a efeito mediante a interlocução com o pensamento de Heidegger, que é guiado pela fenomenologia hermenêutica e procura investigar o sentido do ser, através das estruturas do ser-aí pautado nos teoremas da diferença ontológica (analítica existencial) e do círculo hermenêutico.

    Sob essa perspectiva, os principais resultados da investigação indicaram uma contribuição para a construção de uma cultura jurídica a partir do suporte teórico da filosofia hermenêutica de Heidegger."

     

  • Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência

    Por: R$ 175,99

    ou 3x de R$ 58,66

    A presente obra é fruto das atividades desenvolvidas desde 2017 pelo Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência, projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, sob nossa coordenação. Reúne trabalhos apresentados no Seminário "Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência", realizado em abril de 2018, que contou com a participação de professores e alunos de diversas instituições de ensino e áreas do conhecimento, representantes de órgãos públicos e entidades privadas, bem como com pessoas com deficiência e suas famílias, e teve como objetivo a difusão de informação, conhecimento e discussão sobre as principais mudanças determinadas pela Convenção das Nações Unidas de 2007 e pela Lei Brasileira de Inclusão de 2015. Agregaram-se ao conjunto, também, diversas outras contribuições de estudiosos do tema.

     

    A obra está dividida em oito capítulos, sistematizados conforme a afinidade temática entre os vinte e cinco trabalhos que a compõem, os quais enfrentam, em perspectiva interdisciplinar, os principais desafios para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, favorecendo o diálogo profícuo entre o Direito e outras áreas, entra elas as de Comunicação, Jornalismo, Letras, Educação e Arquitetura. A ampla temática da vulnerabilidade perpassa, em alguma medida, todos os trabalhos, que apontam conquistas, dificuldades, desafios e caminhos a trilhar para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.