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Fato Tributário: Revisão e Efeitos Jurídicos

Autora: Karem Jureidini Dias

 

Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam nas respectivas obrigações tributárias. Na elaboração do livro, a autora alia a sólida formação acadêmica, com a larga experiência acumulada como ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

 

A obra foi elaborada consoante os pressupostos do constructivismo lógico-semântico, linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova, para compreender e sistematizar alguns casos concretos julgados pelo CARF nos últimos anos.

 

A exposição dos temas na obra se dá de forma clara e analítica. Doutrina, legislação aplicável e jurisprudência são constantemente invocadas. Verifica-se também 23 gráficos ilustrativos que colaboram para o melhor entendimento dos temas expostos.

 

Composta por sete capítulos: “O fato no contexto”; “O fato jurídico tributário no plano lógico-sistêmico”; “Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão”; “Fato jurídico tributário em relação de interseção normativa”; “A tradução dos suportes fáticos”; “A eficácia do fato jurídico tributário” e “A sanção em relação ao fato jurídico tributário”.

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Fato Tributário: Revisão e Efeitos Jurídicos
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Especificações-old

ISBN9788583101321
Páginas336
FormatoBrochura
Edição1ª Edição
Descrição"Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam nas respectivas obrigações tributárias. Na elaboração do livro, a autora alia a sólida formação acadêmica, com a larga experiência acumulada como ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A obra foi elaborada consoante os pressupostos do constructivismo lógico-semântico, linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova, para compreender e sistematizar alguns casos concretos julgados pelo CARF nos últimos anos.

A exposição dos temas na obra se dá de forma clara e analítica. Doutrina, legislação aplicável e jurisprudência são constantemente invocadas. Verifica-se também 23 gráficos ilustrativos que colaboram para o melhor entendimento dos temas expostos.

Composta por sete capítulos: “O fato no contexto”; “O fato jurídico tributário no plano lógico-sistêmico”; “Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão”; “Fato jurídico tributário em relação de interseção normativa”; “A tradução dos suportes fáticos”; “A eficácia do fato jurídico tributário” e “A sanção em relação ao fato jurídico tributário”."
Autor(es)Autora: Karem Jureidini Dias

Especificações

ISBN9788583101321
Dimensões23cm x 16cm
Edição1ª Edição
Número de Páginas336

Anexos

Sumário

Autora: Karem Jureidini Dias

 

Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam nas respectivas obrigações tributárias. Na elaboração do livro, a autora alia a sólida formação acadêmica, com a larga experiência acumulada como ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

 

A obra foi elaborada consoante os pressupostos do constructivismo lógico-semântico, linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova, para compreender e sistematizar alguns casos concretos julgados pelo CARF nos últimos anos.

Saiba Mais

SumárioAutora: Karem Jureidini Dias

"Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam nas respectivas obrigações tributárias. Na elaboração do livro, a autora alia a sólida formação acadêmica, com a larga experiência acumulada como ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A obra foi elaborada consoante os pressupostos do constructivismo lógico-semântico, linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova, para compreender e sistematizar alguns casos concretos julgados pelo CARF nos últimos anos.

A exposição dos temas na obra se dá de forma clara e analítica. Doutrina, legislação aplicável e jurisprudência são constantemente invocadas. Verifica-se também 23 gráficos ilustrativos que colaboram para o melhor entendimento dos temas expostos.

Composta por sete capítulos: “O fato no contexto”; “O fato jurídico tributário no plano lógico-sistêmico”; “Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão”; “Fato jurídico tributário em relação de interseção normativa”; “A tradução dos suportes fáticos”; “A eficácia do fato jurídico tributário” e “A sanção em relação ao fato jurídico tributário”."

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    Desempenha importante contribuição ao Direito Tributário, ao apontar sólidos fundamentos para aplicação da norma que prevê o dever do Estado de responder por dano causado no exercício da tributação.

     

    Composta por sete capítulos: “Pressupostos”; “Estrutura normativa da responsabilidade do Estado”; “Conduta do Estado originária do dano: imputação”; “Fato danoso tributário: o dano”; “Qualificação da responsabilidade tributária do Estado”; “Reparação decorrente da responsabilidade tributária do Estado” e “Considerações finais”.

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  • A ideia deste livro surgiu da verificação de que há ótimos livros doutrinários sobre a Lei de Execução Fiscal, mas que, por serem vultosos, impossibilitam uma rápida consulta sobre um determinado dispositivo, haja vista a intenção de seus autores de exaurimento do tema. 

     

    Resolveu-se, então, por razões de praticidade e agilidade, privilegiar a jurisprudência, relegando à doutrina um papel suplementar. Essa é a ideia central, deixando ao leitor julgar se desse modo lhe é mais útil. Outro ponto, para facilidade do leitor, foi trazer o NCPC, em sua função subsidiária, às notas dos artigos da LEF. Por fim, optou-se por algumas anotações, tudo na intenção de promover a consulta.

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    Neste livro, dezenove expoentes do Direito pátrio prestam homenagem ao jurista Ives Gandra da Silva Martins, por meio de artigos de ingente utilidade e interesse para os pesquisadores e os que lidam com o Direito.

     

    O leitor poderá, assim, se aprofundar com os escólios jurídicos de Aires Ferdinando Barreto, Andrei Pitten Velloso, Eurico Marcos Diniz de Santi, Fábio Martins de Andrade, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Gilmar Ferreira Mendes, Heleno Taveira Torres, Hugo de Brito Machado, Humberto Bergmann Ávila, José Carlos Moreira Alves, José Eduardo Soares de Melo, Marilene Talarico Martins Rodrigues, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Paulo Roberto Coimbra Silva, Ricardo Lobo Torres, Ricardo Mariz de Oliveira, Sacha Calmon Navarro Coêlho, Tercio Sampaio Ferraz Junior e Vittorio Cassone.

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    A obra relaciona-se a estudo de casos de repercussão geral relativos ao ICMS julgados pelo STF e está dividida em duas partes. A primeira possui três capítulos que tratarão dos aspectos teóricos correlatos aos estudos dos casos como: o instituto da repercussão geral a luz do que prevê o NCPC de modo que se entenda qual a natureza do instituto; os aspectos teóricos e conceituais do recurso extraordinário que nos permita entender como ele funciona quais as suas características, bem como aspectos conceituais e teóricos do ICMS como funcionamento da sua base de cálculo, seu fato gerador, sua estrutura de cobrança, as regras de substituição tributária, etc. Superados esses aspectos teóricos, a segunda parte da obra dedicar-se-á a analise de quatorze Recursos Extraordinários, organizados por data de julgamento, relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços sendo treze já transitados em julgado e um (RE nº. 593.849) já julgado, mas ainda não transitado em julgado. A análise dos casos buscou discorrer sobre os elementos que compuseram o julgamento, especificando as razões e critérios de conhecimento da repercussão geral, detalhando o mérito da decisão com a apresentação de votos que conduziram o julgamento e dos que foram vencidos, realizando, por fim, uma análise critica do julgado de modo que se possa discutir aspectos técnicos e conceituais utilizados pelos ministros.

  • Coordenadores: Paulo de Barros Carvalho e Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

     

    Edição comemorativa dos 35 anos do Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho.

    No ano de 2019, o Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho celebra trinta e cinco anos de atividade ininterrupta. Os temas que são objetos de estudo alternam-se, tanto com relação ao autor, como em função da obra, tendo sido a fonte de inspiração primeira o pensamento do Professor Lourival Vilanova. Em comemoração, foram compilados textos sobre o constructivismo lógico-semântico por autores que frequentaram ou frequentam as reuniões.