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Fundamentos da Responsabilidade do Estado em Matéria Tributária

Autora: Josiane Becker

 

Com inédita abordagem, a Autora discorre sobre o dever de o Estado responder patrimonialmente por danos causados aos contribuintes no exercício de condutas de conteúdo tributário e, consequentemente, de balizar os termos pelos quais pode ser aplicada referida responsabilidade.

 

Desempenha importante contribuição ao Direito Tributário, ao apontar sólidos fundamentos para aplicação da norma que prevê o dever do Estado de responder por dano causado no exercício da tributação.

 

Composta por sete capítulos: “Pressupostos”; “Estrutura normativa da responsabilidade do Estado”; “Conduta do Estado originária do dano: imputação”; “Fato danoso tributário: o dano”; “Qualificação da responsabilidade tributária do Estado”; “Reparação decorrente da responsabilidade tributária do Estado” e “Considerações finais”.

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Fundamentos da Responsabilidade do Estado em Matéria Tributária
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ISBN9788583101307
Páginas235
FormatoBrochura
Edição1ª Edição
Descrição"Com inédita abordagem, a Autora discorre sobre o dever de o Estado responder patrimonialmente por danos causados aos contribuintes no exercício de condutas de conteúdo tributário e, consequentemente, de balizar os termos pelos quais pode ser aplicada referida responsabilidade.



Desempenha importante contribuição ao Direito Tributário, ao apontar sólidos fundamentos para aplicação da norma que prevê o dever do Estado de responder por dano causado no exercício da tributação.



Composta por sete capítulos: “Pressupostos”; “Estrutura normativa da responsabilidade do Estado”; “Conduta do Estado originária do dano: imputação”; “Fato danoso tributário: o dano”; “Qualificação da responsabilidade tributária do Estado”; “Reparação decorrente da responsabilidade tributária do Estado” e “Considerações finais”."
Autor(es)Autora: Josiane Becker

Especificações

ISBN9788583101307
Dimensões23cm x 16cm
Edição1ª Edição
Número de Páginas235

Anexos

Sumário

Autora: Josiane Becker

 

Com inédita abordagem, a Autora discorre sobre o dever de o Estado responder patrimonialmente por danos causados aos contribuintes no exercício de condutas de conteúdo tributário e, consequentemente, de balizar os termos pelos quais pode ser aplicada referida responsabilidade.

 

Desempenha importante contribuição ao Direito Tributário, ao apontar sólidos fundamentos para aplicação da norma que prevê o dever do Estado de responder por dano causado no exercício da tributação.

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SumárioAutora: Josiane Becker

"Com inédita abordagem, a Autora discorre sobre o dever de o Estado responder patrimonialmente por danos causados aos contribuintes no exercício de condutas de conteúdo tributário e, consequentemente, de balizar os termos pelos quais pode ser aplicada referida responsabilidade.



Desempenha importante contribuição ao Direito Tributário, ao apontar sólidos fundamentos para aplicação da norma que prevê o dever do Estado de responder por dano causado no exercício da tributação.



Composta por sete capítulos: “Pressupostos”; “Estrutura normativa da responsabilidade do Estado”; “Conduta do Estado originária do dano: imputação”; “Fato danoso tributário: o dano”; “Qualificação da responsabilidade tributária do Estado”; “Reparação decorrente da responsabilidade tributária do Estado” e “Considerações finais”."

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    Autor: Robson Maia Lins

     

    A obra volta-se ao estudo do fato jurídico tributário denominado “mora”. Para tanto, percorre as normas jurídicas desde o nascimento à extinção da obrigação tributária, passando pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, do nascimento à extinção da obrigação de repetição, compensação ou ressarcimento do indébito tributário; com foco na análise da estrutura, função e sentido da mora.

     

    Analisa as expressões “multa de mora”, “multa de ofício”, “multa penal”, “multa sancionatória” e “juros de mora” em seus níveis sintático, semântico e pragmático, apontando na legislação tributária as expressões sinônimas, bem como as expressões iguais, com conteúdos e funções distintas.

     

    Utiliza como método de análise do Direito, o constructivismo lógico-semântico.

     

    Divide-se em duas partes. A Primeira Parte é composta pelos Capítulos: I - Rede conceitual básica; II - A estrutura das normas jurídicas moratórias em geral; III - Classificações adequadas das normas jurídicas moratórias no direito tributário brasileiro; IV - A mora e as multas tributárias no direito tributário brasileiro; V - A mora e os juros no direito tributário brasileiro; VI - Categorias jurídico-tributárias relacionadas ao fato jurídico moratório no direito tributário. E a Segunda Parte: VII - A mora estrutural e o crédito tributário; VIII - Mora estrutural e o indébito tributário; IX - A mora nas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário; X - A mora como fato jurídico tributário extintivo da obrigação tributária; XI - A mora comportamental da Fazenda Pública no direito tributário; inconstitucionalidade; XII - A mora e as decisões dos tribunais em controle de constitucionalidade.

     

    Autor - Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor de Direito Tributário da PUC/SP (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado). Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE e do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, dentre outras prestigiosas instituições de ensino superior. Advogado. Conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).