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Livro ICMS e ISS - Tributação Digital e os Novos Contornos do Conflito de Competência

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Especificações-old

ISBN978-85-5827-027-4
Páginas379
FormatoImpresso 16cm x 23cm
Edição2018
DescriçãoO projeto de produção da referida obra coletiva, foi impulsionado pelos crescentes conflitos de competência havidos entre os entes tributantes (União Federal, Estados/Distrito Federal e Municípios), uma vez que aludidas pessoas políticas vêm instituindo e cobrando impostos na sua esfera de competência (IPI, ICMS, ISS) sobre um mesmo fato gerador da obrigação tributária. Parte significativa dessas acirradas disputas decorre do descompasso entre o grau de atualização do ordenamento jurídico e o ritmo acelerado da evolução da tecnologia. Esta última (tecnologia), responsável pelo oferecimento de novos e diversos modelos de negócios à sociedade e cujos contratos são muitas vezes complexos. O distanciamento entre a legislação e as mencionadas mudanças, levantam questionamentos acerca do próprio significado e alcance de conceitos até então solidificados, como é o caso do “serviço”, da “mercadoria” e da “comunicação”, o que traz implicações fiscais e gera insegurança jurídica aos contribuintes.
Autor(es)Halley Henares Neto e
Eduardo Soares de Melo

Especificações

ISBN978-85-5827-027-4
DimensõesImpresso 16cm x 23cm
Edição2018
Número de Páginas379

Saiba Mais

SumárioO projeto de produção da referida obra coletiva, foi impulsionado pelos crescentes conflitos de competência havidos entre os entes tributantes (União Federal, Estados/Distrito Federal e Municípios), uma vez que aludidas pessoas políticas vêm instituindo e cobrando impostos na sua esfera de competência (IPI, ICMS, ISS) sobre um mesmo fato gerador da obrigação tributária. Parte significativa dessas acirradas disputas decorre do descompasso entre o grau de atualização do ordenamento jurídico e o ritmo acelerado da evolução da tecnologia. Esta última (tecnologia), responsável pelo oferecimento de novos e diversos modelos de negócios à sociedade e cujos contratos são muitas vezes complexos. O distanciamento entre a legislação e as mencionadas mudanças, levantam questionamentos acerca do próprio significado e alcance de conceitos até então solidificados, como é o caso do “serviço”, da “mercadoria” e da “comunicação”, o que traz implicações fiscais e gera insegurança jurídica aos contribuintes.

Quem leu, comprou também

  • Trata-se da organização em livro das centenas de prefácios produzidos por Paulo de Barros Carvalho nos últimos anos, nos quais, há mensagens acerca de Filosofia, Ciência do Direito e Direito Tributário, introduzidas, propositadamente, no corpo dos respectivos textos. O Professor, além de referir-se à correspondente obra do autor prefaciado, os desdobramentos, a distribuição da matéria, a oportunidade como algo que pudesse convocar a atenção da comunidade jurídica, dentre outras anotações de interesse para um subsistema permanentemente em ebulição, teve o cuidado de reservar, em cada um dos Prefácios, o espaço adequado onde coubessem os seus últimos pensamentos e reflexões a propósito do assunto tratado na obra, ou mesmo sobre as ideias que, ali contidas, tivessem o condão de sugerir.

    Ineditismo da obra ao compilar e concatenar as reflexões sobre os temas versados na associação de conteúdos insertos nos inúmeros prefácios redigidos pelo Professor ao longo do tempo, seja de obras da Noeses ou de obras editoras. A obra contém flexões e reflexões recolhidas em instantes diversos e em lugares e condições distintas. Os diferentes escritos correspondem a uma experiência genuína, porquanto o Autor jamais teve a intenção de produzir o resultado no modelo de texto único, apesar do seu elevado apreço por tudo aquilo que tenha sido curtido na espontânea e compassada forma do tempo.

  • No presente livro, em demonstração eloquente da fertilidade da relação entre teoria e prática, examinam-se dois temas ligados à tributação estadual, a partir de problemas específicos vivenciados no âmbito do Estado de Minas Gerais. Embora se examinem assuntos diretamente relacionados à competência para a feitura do lançamento tributário e à natureza da taxa de fiscalização da atividade de mineração, isso é feito com recurso a premissas e noções teóricas pertinentes ao enfrentamento de assuntos correlatos em outros Estados ou em outras esferas federativas. Com efeito, o exame de temas fundamentais, a exemplo da estrutura da Administração Tributária e da natureza da atividade de lançamento, das espécies de tributo e da natureza específica das taxas, permite a aplicação das noções firmadas neste livro a muitas outras questões práticas além daquelas que deram origem aos pareceres que o integram.

  • Livro Tributação Ambiental no Brasil

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    Por: R$ 79,99

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  • Aplicação da Lei Tributária

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    ou 3x de R$ 22,66

    Este livro é composto de 17 artigos envolvendo variados tópicos do Direito Tributário, desde a função do orçamento público e os princípios que o regem até as sanções administrativas e as penalidades para os fatos tributários criminosos. A parafiscalidade é examinada no contexto do pagamento do custo da iluminação pública, assim como as condições que podem justificar o não pagamento do imposto quer por uma isenção ou elisão. Os fatos econômicos que são considerados para serem tributados são examinados, bem como aqueles que têm alguma justificativa para receberem um tratamento de exceção. A natureza jurídica da denominada obrigação tributária tem sua verdadeira característica demonstrada, além de vários artigos sobre o Direito Tributário Administrativo, especialmente os seus princípios fundamentais, como deve ser aplicada a lei tributária, as razões que devem motivar o lançamento tributário e as limitações do poder impositivo. Um assunto muito importante, e sempre discutido, é o controle da legalidade do lançamento tributário através de um procedimento extravagante e paritário, regido pelo Direito Processual, razão pela qual é abordada uma solução arbitral, com efeito de coisa julgada. Um tratado internacional aduaneiro, regido pela Organização Mundial do Comércio, foi analisado para examinar os seus efeitos perante os Estados e Municípios como uma lei nacional, e não federal

  • Justiça Tributária

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    A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica para abranger, no Direito Tributário, os conceitos de justiça propriamente dito e de equidade. Segundo informações do IPEA, o sistema tributário brasileiro é considerado injusto em função de a carga tributária pesar mais sobre os pobres e proporcionalmente menos sobre os ricos, problema chamado regressividade tributária.

     

    A investigação realizada para a elaboração desta obra comprova que, apesar de a equidade na tributação ser uma utopia, é possível otimizá-la para que se aproxime do ideal. Por outro lado, para ser considerado justo, um sistema tributário deverá sempre assegurar recursos fiscais à realização dos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Exatamente por isso, o autor propõe um realinhamento dos conceitos de justiça e de equidade na tributação ao identificar os instrumentos jurídicos que permitem a efetivação da justiça fiscal e a otimização da equidade tributária, sem romper com o sistema tributário da atualidade.

  • “Logra, nesta obra, fornecer parâmetros estritamente jurídicos para a tributação da renda. Não o faz, porém, de uma perspectiva de quem desconhece a contabilidade ou de quem desconhece o Direito Tributário, mas sim de uma posição de plena compreensão da necessidade de resguardo dos princípios e regras que regem cada uma das matérias, em relação aos seus âmbitos próprios de aplicação.”

     

     (Prof. Paulo Ayres Barreto, “Prefácio”) “A individualidade e autonomia de cada ciência é uma das mensagens básicas deste trabalho, com a qual concordo totalmente. No caso específico, os conceitos de renda da Contabilidade não são os mesmos que os da Economia, por mais que aquela procure se aproximar desta. E os do Direito não são, e não devem mesmo ser, os mesmos que os de qualquer uma das outras duas ciências. Este livro explicita muito bem a razão disso. Algumas vezes alguns empréstimos específicos e até temporários de conceitos podem ser feitos por uma à outra área de conhecimento, mas sem que qualquer submissão de uma à outra possa existir.” (Prof. Eliseu Martins, “Prefácio”) “Pessoalmente, com base em mais de cinquenta anos de convivência com o imposto de renda, considero este livro um excelente trabalho, que tem feições próprias às teses de doutoramento, dado o seu embrião e as exigências acadêmicas, mas está destinado a ser um livro de doutrina útil para estudos e atividades profissionais.” (Dr. Ricardo Mariz de Oliveira, “Apresentação”)

  • Estudos em Tributo ao Jurista - Ives Gandra da Silva Martins

    Por: R$ 87,99

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    Neste livro, dezenove expoentes do Direito pátrio prestam homenagem ao jurista Ives Gandra da Silva Martins, por meio de artigos de ingente utilidade e interesse para os pesquisadores e os que lidam com o Direito.

     

    O leitor poderá, assim, se aprofundar com os escólios jurídicos de Aires Ferdinando Barreto, Andrei Pitten Velloso, Eurico Marcos Diniz de Santi, Fábio Martins de Andrade, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Gilmar Ferreira Mendes, Heleno Taveira Torres, Hugo de Brito Machado, Humberto Bergmann Ávila, José Carlos Moreira Alves, José Eduardo Soares de Melo, Marilene Talarico Martins Rodrigues, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Paulo Roberto Coimbra Silva, Ricardo Lobo Torres, Ricardo Mariz de Oliveira, Sacha Calmon Navarro Coêlho, Tercio Sampaio Ferraz Junior e Vittorio Cassone.

  • A ideia deste livro surgiu da verificação de que há ótimos livros doutrinários sobre a Lei de Execução Fiscal, mas que, por serem vultosos, impossibilitam uma rápida consulta sobre um determinado dispositivo, haja vista a intenção de seus autores de exaurimento do tema. 

     

    Resolveu-se, então, por razões de praticidade e agilidade, privilegiar a jurisprudência, relegando à doutrina um papel suplementar. Essa é a ideia central, deixando ao leitor julgar se desse modo lhe é mais útil. Outro ponto, para facilidade do leitor, foi trazer o NCPC, em sua função subsidiária, às notas dos artigos da LEF. Por fim, optou-se por algumas anotações, tudo na intenção de promover a consulta.