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  • Livro Introdução ao Direito Aduaneiro

    Por: R$ 129,99

    ou 3x de R$ 43,33

    A obra tem como objetivo apresentar a matéria aduaneira, especialmente sob o viés jurídico, e sua ligação com a atividade de comércio internacional, explorando as quatro vertentes do Direito Aduaneiro: o controle aduaneiro, a tributação aduaneira, os regimes aduaneiros especiais e as sanções aduaneiras. Ela é direcionada a todos os alunos que estudam a matéria aduaneira nos cursos de graduação, pós-graduação e profissionalizante em direito tributário, gestão e comércio exterior, bem como aos profissionais e pesquisadores já iniciados na matéria, tendo em vista a análise avançada em diversos temas apresentados pelo autor. A obra foi desenvolvida em 10 capítulos, divididos em duas partes: a primeira, diretamente ligada às questões tipicamente aduaneiras, incluindo os procedimentos aduaneiros na importação e as sanções aduaneiras; a segunda, relativa a tópicos de tributação aduaneira e aos regimes aduaneiros especiais, destacando-se o regime aduaneiro especial de Drawback. Os capítulos foram escritos de forma a permitir ao leitor uma leitura independente de cada um deles, podendo consultar a obra em um ponto específico em que tiver maior interesse.

  • O autor escreveu a abra em destaque com a finalidade de esclarecer a Usucapião, o Inventário e a Partilha, o Divórcio, a União Estável e o Protesto de forma extrajudiciais, dividindo o Livro em cinco partes, com doutrina e parte prática ao final de cada tema.

     

    Citaremos como exemplo a parte de usucapião extrajudicial, pois está conforme o art. 216-A da Lei nº 6.015/73, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e com a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017. Assim, os demais foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.

  • O primeiro livro de feminicídio escrito no Brasil enfrenta as principais controvérsias constantes na persecução penal extrajudicial, procedimento, julgamento das mortes violentas de mulheres em razão do gênero e, também tem o escopo de enviar uma mensagem à sociedade de que o direito à vida é universal e o hediondo crime de feminicídio revela uma desigualdade estrutural nas relações sociais e de poder entre homens e mulheres, portanto, é necessário um estudo aprofundado sobre os aspectos e consequências jurídicas resultantes do crime misógino, fomentando interpretações que repudiam a impunidade.

  • O leitor tem nas mãos uma obra extraordinária.

     

    Com "Danos à Pessoa Humana - Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais", surge finalmente uma proposta original de reconstrução da responsabilidade civil, rompendo-se com lógica individualista pela qual se pretende, com inquietante frequência, interpretar e aplicar o arsenal normativo de uma ordem pública solidarista, submetida ao ditado constitucional e, portanto, antagonista e inteiramente avessa ao instrumento teórico do passado.

  • Assim como ocorreu nas primeiras décadas do século passado, o momento atual representa, seja para o meio jurídico, seja para a sociedade como um todo, um período de grande indefinição. Sabemos quais são os problemas a serem enfrentados nos mais diversos setores, inclusive e especialmente no direito, mas, aparentemente, ainda não dispomos dos instrumentos necessários para solucioná-los. Segundo bauman, vivemos em um período semelhante ao que ocorreu em roma, na lendária transição do trono em virtude da morte de rômulo, seu mítico fundador.

     

    Nesta obra, João Quinelato enfrenta com brilhantismo o desafio de analisar, à luz do marco civil da internet, a responsabilidade civil por danos no mundo digital, propondo-se a examinar, em ambiente de diuturna renovação, o regime de responsabilidade civil do provedor de aplicações nas hipóteses de circulação de materiais ofensivos nas redes sociais.

  • Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência

    Por: R$ 175,99

    ou 3x de R$ 58,66

    A presente obra é fruto das atividades desenvolvidas desde 2017 pelo Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência, projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, sob nossa coordenação. Reúne trabalhos apresentados no Seminário "Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência", realizado em abril de 2018, que contou com a participação de professores e alunos de diversas instituições de ensino e áreas do conhecimento, representantes de órgãos públicos e entidades privadas, bem como com pessoas com deficiência e suas famílias, e teve como objetivo a difusão de informação, conhecimento e discussão sobre as principais mudanças determinadas pela Convenção das Nações Unidas de 2007 e pela Lei Brasileira de Inclusão de 2015. Agregaram-se ao conjunto, também, diversas outras contribuições de estudiosos do tema.

     

    A obra está dividida em oito capítulos, sistematizados conforme a afinidade temática entre os vinte e cinco trabalhos que a compõem, os quais enfrentam, em perspectiva interdisciplinar, os principais desafios para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, favorecendo o diálogo profícuo entre o Direito e outras áreas, entra elas as de Comunicação, Jornalismo, Letras, Educação e Arquitetura. A ampla temática da vulnerabilidade perpassa, em alguma medida, todos os trabalhos, que apontam conquistas, dificuldades, desafios e caminhos a trilhar para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

  • Ensino Jurídico

    Por: R$ 92,99

    ou 3x de R$ 30,99

    A obra 'Ensino Jurídico' estabelece um diálogo científico entre o ensino jurídico e as recentes mudanças nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito (DCN), além de abordar questões de metodologia científica, concepções pedagógicas, panorama estratégico, projeto didático pedagógico (PPC), metodologias ativas e avaliação à luz da taxonomia de Bloom.

     

    Os autores, Cleyson de Moraes Mello e Vanderlei Martins, ambos com larga experiência em gestão acadêmica, fazem uma análise crítica do ensino jurídico na atualidade, a exemplo do desafio das escolas de Direito em relação à adaptação às novas metodologias de ensino, tão dinâmicas e inovadoras como a realidade global e que proporcionam diversas indagações. Assim, a obra promove um debate contemporâneo, apontando a necessidade de uma atividade de ensino cada vez mais interdisciplinar para compreensão e interpretação dos fenômenos jurídicos. A partir dessa postura metodológica, é possível oferecer ao futuro bacharel a oportunidade de elaborar uma releitura crítica das formas tradicionais de interpretação do Direito ainda vigentes nas escolas jurídicas.

  • Por Estado laico (laico, do grego – laos – povo) entende-se, prima facie, o Estado voltado para todo o povo, qualidade que o obriga a se separar das religiões e confissões religiosas, a fim de não se aliar a um determinado grupo social – coerente com práticas e ações facciosas –, em detrimento de toda a sociedade. São inegáveis os avanços relativos à separação entre o Estado e as confissões religiosas ocorridos na sociedade brasileira após a Proclamação da República.

     

    E são tantos, que um olhar menos atento poderia avaliar a laicidade brasileira como obra acabada. Sob a simples aparência, contudo, desponta no Brasil uma sociedade portadora de relações de poder que incitam alianças e conflitos em torno dos mais variados interesses, gerando interações entre o político e o religioso que põem em evidência o problema relativo ao grau de laicidade alcançado. Entendemos que a avaliação do sucesso ou insucesso da laicização de um Estado não deva ser reduzida à simples aplicação da lógica laico/não-laico.

     

    É preciso, ao contrário, romper com as ilusões produzidas pela aplicação inelástica desse binômio à realidade dos Estados, e tratar de avaliar a laicização a partir de um amplo espectro, cuja gradação registrará o nível de laicidade alcançado pelo poder estatal.

  • O livro analisa a diversidade de fundamentos do direito privado, defendendo a viabilidade de compatibilização da justiça comutativa e da justiça distributiva como formas de compreensão das bases dos institutos jurídicos privatistas. O estudo avalia as teorias dominantes formalistas, funcionalistas sociais e funcionalistas econômicas do direito privado e detecta um elemento compartilhado por todas: a teoria da justiça.

     

    O problema central identificado - que determina o atual conflito teórico - decorre da perda gradativa da relação do direito com a teoria da justiça clássica, aristotélico-tomista, operada paulatinamente a partir da Escola Moderna do Direito Natural. A crescente desconexão entre justiça e direito determinou a erradicação do sentido essencial da justiça geral das análises jusprivatistas. A hipótese central apresentada para a superação desse problema entende que o resgate da justiça geral, transformada em justiça social na modernidade pela nova ordem centrada na igual dignidade humana, consubstanciada através da garantia das capacidades humanas básicas através de direitos fundamentais, permite compreender que o direito privado é caracterizado por relações horizontais de direitos e deveres entre particulares que são racionalmente entendidos nos termos da justiça particular (comutativa e distributiva) ordenada pela justiça social da igual dignidade e reconhecimento e institucionalizada a partir da Constituição e dos direitos fundamentais.

     

    A obra é aplicada aos estudos acadêmicos e profissionais, em nível de graduação e pós-graduação, interessados na investigação do direito privado e de seus diversos institutos, tais como, os contratos, a responsabilidade civil, a família, a sucessão, a empresa, as sociedades, as falências e recuperações empresariais, as relações de consumo e de trabalho, a propriedade intelectual, entre outros.

  • Hermenêutica das Sentenças Judiciais

    Por: R$ 67,99

    ou 3x de R$ 22,66

    A proposta do livro, sobretudo em relação aos princípios para a interpretação das sentenças judiciais, é de que esse tipo de ato possui apenas um único sentido (sentido único). Além disso, em sua visão, quem diz algo não consegue dizer tudo e completamente o que tem a dizer (insaturação da expressão linguística), e quem interpreta não interpreta a si, mas ao outro (objetividade na interpretação). Essa posição pode gerar uma interessante discussão jurídico-científica, sobretudo com aqueles que advogam a tese de que quem lê um texto interpreta a si mesmo, constituindo o texto, na verdade, um espelho que reflete o pensamento do intérprete, não o do autor.

  • Fundamentos da Responsabilidade Civil

    Por: R$ 132,99

    ou 3x de R$ 44,33

    De um modo geral, a obra permanece profundamente marcada pela orientação filosófica e histórica do esforço de reflexão e formulação realizado desde a primeira versão. Nessa reformulação, o leitor continuará a poder beneficiar-se de reflexões valiosas, calcadas em notável e abrangente erudição filosófica e jurídica e repassadas de percuciente senso histórico, agora com a revelação de mais alguns corpos celestes, presentes entre as constelações de ideias, inicialmente observadas com base na calibragem inicial do sextante que tem guiado o esforço do autor em perscrutar um universo infinito.

  • Perícia Judicial - Fundamentos, Ferramentas e Meio Ambiente

    Por: R$ 205,99

    ou 3x de R$ 68,66

    Na linha de passagem de conhecimento, esta obra oferece inicialmente os conceitos introdutórios das perícias judiciais, suas práticas e fundamentos. São apresentados também os tipos de ação judicial, os mecanismos de formação da prova pericial, a prática forense, a abrangência das perícias de engenharia e de meio ambiente, observadas as características de multidisciplinaridade e intercorrelacionamento das atividades técnicas específicas de cada uma delas.

     

    Foi tratada aqui, a Avaliação Imobiliária Urbana, com apresentação dos fundamentos teóricos, exemplificados pelo caso singular da desapropriação do Aeroporto de Vitória –ES. Já a Avaliação Imobiliária Rural, está referida neste livro também com casos reais, marcados pelos complexos mecanismos dos processos de Desapropriação para fins de Reforma Agrária, suas peculiaridades e formas de classificação de terras improdutivas à luz da legislação específica.

     

    No que tange às Perícias Ambientais, este trabalho traz o contexto da formação da prova pericial no processo judicial de meio ambiente, especialmente nas Ações Civis Públicas, sempre com casos práticos vividos por este autor, abordadas as dificuldades de prova em face da temporalidade dos fatos.

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