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  • ABC dos Recursos no Novo CPC Comentado

    Por: R$ 87,00

    ou 3x de R$ 29,00

    Esta terceira edição ganha uma sólida parte prática, em cada tipo recursal, composta de uma inicial e uma contrarrazão, cujo fim é exatamente oferecer uma luz, um caminho na árdua arte que é a elaboração de peças recursais. O sistema ABC foi idealizado pelo autor no intuito de ser encontrado e analisado diretamente pelo consulente/leitor, que não precisará trilhar o longo e tortuoso caminho dos índices; um enfadonho trajeto, de ida e volta, sem fim, manipulando enormes e pesados vade-mécuns, o que toma um valioso e escasso tempo do operador forense que, muitas vezes, não dispõe de oportunidade para longas, cansativas e repetitivas pesquisas, o que comprova a praticidade do sistema ABC. Com a introdução, nesta terceira edição, apresenta-se uma completa parte prática, assim, esta publicação está completa e servirá, certamente, de uma indispensavel ajuda para todo profissional da advocacia.

  • A Nova Lei das Estatais

    Por: R$ 97,00

    ou 3x de R$ 32,33

    Desde a Constituição Federal de 1988 se esperava a chamada Lei das Estatais, que surgiu de forma mais acelerada em razão de fatos de conhecimento nacional, vindo em junho de 2016 não apenas para dispor sobre o Estatuto Jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas para ser um divisor de águas, trazendo pela primeira vez um modelo híbrido, com feições do direito privado e do direito público, de forma harmônica, impondo mais eficiência, governança e transparência às estatais. Ao longo deste livro, o Professor Sidney Bittencourt considera desde a necessária visão do contexto geral da lei, seguindo para os procedimentos de licitações e contratações, inclusive diretas, tudo considerando as relevantes inovações e até especificidades em determinadas áreas demandadas com ritos procedimentais distintos, para certos objetos, passando pela disciplina dos contratos e respectivos temas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. Uma obra essencial a quem estuda ou lida com o Direito Administrativo.

  • Desaposentação

    Por: R$ 39,00

    Muito se tem discutido na atualidade sobre o tema “desaposentação”. O que no primeiro momento parecia mais como um termo desconhecido, hoje já passou a ser um instituto jurídico bastante debatido entre segurados e profissionais. Ocorre que apesar do conhecimento sobre a matéria, muitos profissionais estão receosos ao lidar com a desaposentarão na prática: são muitos os desdo-bramentos existentes na matéria e principalmente pelos riscos de serem malsucedidos ao pleitearem uma condição mais benéfica ao segurado aposentado. O principal objetivo desta obra é fazer a “desmis-tificação” do assunto, bem como encorajar os profissionais a desafiarem a matéria da desaposentação e a reapo-sentação. Para isso, além de um estudo da parte teórica, pudemos selecionar e indicar os principais casos que envolvem a desaposentação, como alguns em que mesmo que prevaleça no judiciário o entendimento de que o segurado ao pleitear nova aposentadoria tenha que proceder à devolução das parcelas recebidas da aposentadoria a ser renunciada, será vantajoso ao segurado promover a desaposentação.

  • Crimes de Racismo

    Por: R$ 39,99

    A demonstração do racismo em torno do mundo, desde os tempos mais remotos, sempre incomodou a humanidade, e há tempos vem sensibilizando a sociedade e as autoridades mundiais, no sentido de se coibir esta manifestação preconceituosa. Embora combatida, a prática do racismo ainda é evidente, demonstrada sem pudor em diversos países. Na Argentina, Inglaterra, Espanha, Itália, Rússia, entre outros, é comumente perpetrada nos estádios de futebol, por torcedores inescrupulosos, mormente contra atletas brasileiros, constrangidos a suportar todos os tipos de demonstrações racistas, como a visão de gestos semelhantes aos dos símios, a audição de expressões injuriosas, faixas estendidas sobre o estádio com inscrição de frases e vocábulos depreciativos, arremesso de bananas no gramado onde se realizam as partidas de futebol e até mesmo sobre o próprio jogador. No Brasil, talvez pelo fato de possuir uma população miscigenada, com prevalência de indivíduos de peles negras e pardas, o racismo se apresenta de forma mitigada em cotejo com outros povos. No entanto, vez por outra, os veículos de comunicação noticiam episódios envolvendo tal prática. Com intuito de erradicar esta prática repugnante, o Estado brasileiro, ao longo dos anos, criou legislações específicas, visando o combate e a punição daqueles que ousarem expressar atitudes anti-raciais. Neste diapasão, foi criada a Lei 7.716/89, objeto desta obra, aqui estudada de forma minuciosa oferecendo comentários explicativos sobre cada uma das condutas caracterizadoras da infração racial. Aliado aos mencionados comentários, o livro traz um breve histórico sobre a origem da escravidão no Brasil, primeiro passo para o surgimento do racismo em terras brasileiras. Agregando pragmatismo ao intenso conteúdo teórico, o trabalho traz ainda modelos de petições, aplicáveis a todo o arcabouço do processo penal, envolvendo crimes de racismo e a injúria racial. Ainda, a distinção entre esses dois tipos penais, questão de alta relevância doutrinária e prática, que é desenvolvida sob o prisma didático e com apoio em atualizada resenha jurisprudencial. Esta obra é destinada a todos os operadores do direito, auxiliando juízes e promotores na confecção de suas decisões e pareceres; aos delegados de polícia oferecendo-lhes subsídios para a tarefa intelectual contida na investigação criminal e procedimentos afins; aos advogados na elaboração de suas peças e defesa de seus clientes, e a todos os estudantes de direito enriquecendo-lhes a formação acadêmica, levando-lhes conhecimento aprofundado sobre o tema. Assim, que seja esta obra recebida por toda a comunidade jurídica, servindo como balizamento útil e importante para o entendimento do fenômeno do racismo e, constituindo fonte adequada para a pesquisa e consulta sobre o tema no seu enfoque criminal, enfim, respaldando sempre um ideal múltiplo de igualdade e justiça para toda a humanidade. Os autores

  • CLT Comentada artigo por artigo

    Por: R$ 247,00

    ou 3x de R$ 82,33

    Com a Reforma Trabalhista e a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, surgiram mudanças na lógica da relação de trabalho. Dessa forma, o autor sentiu-se na obrigação perante seus leitores de comentar a CLT artigo por artigo, com citações doutrinárias, jurisprudências, súmulas, entre outros(as). O autor dividiu o livro em destaque em quatro partes, ou seja, a primeira parte consiste na CLT comentada artigo por artigo; a segunda parte trata das Súmulas do TST separadas por assunto; a terceira parte carrega as Súmulas do TST que foram citadas na Reforma Trabalhista e por fim, a quarta parte apresenta o Quadro Comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017. A obra carrega vários modelos práticos da área trabalhista, tais como: aviso, carta, contrato, comunicado, comprovante, convenção, declaração, formulário, guia, proposta, recibo, requerimento, solicitação, termo, inquérito para apuração de falta grave, ação reclamatória, ação de cumprimento, recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição, recurso extraordinário, recurso administrativo, embargos à execução, embargos de terceiro, embargos à arrematação, embargos de declaração, etc. Por todo o exposto, apresentamos à comunidade jurídica uma obra com o objetivo de auxiliar o entendimento da CLT e das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista e pela Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017.

  • Aposentadoria Especial

    Por: R$ 60,00

    ou 3x de R$ 20,00

    A presente obra versa sobre o benefício da aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social – benefício que sofreu grande coação por parte das entidades governamentais e políticas brasileiras para que fosse definitivamente extinto. No desenvolver da obra, veremos decretos que legislaram de forma que desviaram a finalidade de regulamentar a lei, e, até mesmo, leis que confundiram o direito à aposentadoria especial. Seu objetivo principal é servir de fonte de pesquisa, estudo e conhecimento, para que se faça valer a máxima de que todos os segurados que comprovarem estar sujeitos a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física terão direito ao enquadramento do tempo laborado, como especial, independentemente da época.

  • Concessão e Permissão no Serviço Público

    Por: R$ 67,00

    ou 3x de R$ 22,33

    Obra que localiza os institutos da Concessão e Permissão sob os mais variados ângulos, pois, parte de uma configuração histórica para se chegar aos nossos dias, apontado, analisando e comparando os mais diversos conceitos e definições formados pelos mais renomados doutrinadores administrativistas. O tema é de grande importância e atualidade, já que somente pela exata compreensão dos atos administrativos, os administrados poderão ter seus direitos reconhecidos e defendidos. A necessidade de se obter, no âmbito do Direito Administrativo, adequada precisão terminológica em relação aos vocábulos que representam os seus institutos, torna a concessão e a permissão no serviço público leitura de consulta obrigatória para todos aqueles que necessitam dedicar-se ao tema no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O tratamento analítico faz da presente obra um livro diferente dos demais que tratam do assunto, uma vez que possibilita o acompanhamento das mudanças contidas nos conceitos, Destina-se a todos os profissionais e estudiosos do Direito, e ainda a todos aqueles que de qualquer modo estão ligados à interpretação dos atos administrativos procurando fazê-lo com precisão terminológica.

  • Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional

    Por: R$ 67,00

    ou 3x de R$ 22,33

    A família deve ter sempre a melhor proteção do Estado e a mais cuidadosa atenção de toda a sociedade, embora não seja um produto da Lei. No ambiente familiar são construídos, reproduzidos, ampliados e consolidados, sob o abraço afetuoso e comprometido dos que se amam, as delicadezas da moral, as sutilezas da ética, a indispensabilidade da convivência pacífica, e a irrecusável higidez da justiça. Banalizar a família é falta grave, um plantar de tragédia, uma ignomínia que depõe contra a sociedade. O casamento é uma via que formaliza a família que existe, e o divórcio a que desformaliza uma parte da família que não resistiu e se perdeu. Em ambos os casos são apenas formalidades no curso da vida. A presente obra examina com serenidade o casamento, o divórcio e as questões correlacionadas, sob as luzes da EC 66/2010 e da novel jurisprudência e doutrina em formação a partir dela. A pesquisa foi realizada com olhos voltados para a compreensão da modificação ocorrida no plano constitucional e os irresistíveis reflexos na legislação infraconstitucional.

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