Direito Penal

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  • Lei Anticorrupção: Impactos Sistêmicos e Transversais

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    A ineficiência no enfrentamento desse mal com o consequente incrustramento de práticas corruptas e corruptoras em nossa práxis social, política e econômica tem conduzido a uma necessidade premente de mudança de paradigmas com o avançar de uma pauta substancialmente democrática e civilizatória. O jeitinho, a ineficiência estatal e a impunidade, marcas características de nossa cultura, estão sendo apontadas como nódoas não mais toleradas.  
    Em atenção a tais reclamos, cheios de avançar e retrocessos, alguns diplomas normativos vêm sendo aprovados no sentido de equacionar respostas jurídicas, sendo exemplo já não tão recente a Lei nº 12.846/13, que vem sendo chamada de Lei Anticorrupção Empresarial. 
    A legislação em tela, não apenas centrada no âmbito estatal, busca também inaugurar uma nova era na cultura corporativa brasileira conclamando o segmento empresarial na adesão a compromissos éticos, o que vem se dar pelos chamados programas de compliance. Supera-se, ainda, tradições arraigadas com a abertura jurídica da possibilidade dos acordos de leniência.
    Almejou-se com o presente trabalho a demonstração das interações existentes no microssistema normativo criado pelas Leis nº 12.846/13, 8.429/92 e 8.666/93 e da necessidade de desenvolvimento de uma exegese voltada à preservação da integridade lógica desses diplomas entre si e com o texto constitucional.

  • Manual do Júri - 4ª Edição

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    Mesmo tendo a reforma elidido controvérsias e lições seculares tentei, a todo custo, preservar as lições de históricos doutrinadores, entre os quais podemos citar: Pimenta Bueno, Bento de Faria, Borges da Rosa, Espínola Filho, José Frederico Marques, Edgar de Moura Bittencourt, Hermínio Alberto Marques Porto, Rui Barbosa, Pontes de Miranda, João Mendes Júnior, Júlio Fabbrini Mirabete, Rogério Lauria Tucci, Tómaz Carvalhal, Magarino Torres, Roberto Lyra, James Tubenchiak, Hélio Tornaghi, Guilherme de Souza Nucci, entre outros, que aliados aos abalizados ensinamentos do grande Tourinho Filho formam a base e o contexto ideológico de todo sistema processual penal moderno. Assim, in casu, foram mantidas as lições  históricas  do  melhor  da  doutrina.

  • Tratado Doutrinário de Direito Penal

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    A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho cujo escopo foi contextualizar em um único volume, as melhores posições doutrinárias e jurisprudenciais e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes à Parte Geral e Especial do Direito Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros.
    Francisco Dirceu Barros
    Procurador Geral de Justiça


    “Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra”. “Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista”.
    Fernando da Costa Tourinho Filho

    “O trabalho de comparação doutrinária é inigualável. Somente a enorme capacidade sistêmica do autor poderia fazer com que trouxesse, em um único livro, basicamente todas as posições doutrinárias sobre o tema”.
    Rogério Greco

    “Aprofundando o pensamento com Zaffaroni, podemos assentar o pensamento de que uma teoria do delito deve ser considerada completa somente quando abrange o estudo da Parte Especial. Daí o valor que atribuímos à obra de Francisco Dir­ceu Barros”.
    José Henrique Pierangeli

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