Direito Previdenciário

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  • Desaposentação

    Por: R$ 39,00

    Muito se tem discutido na atualidade sobre o tema “desaposentação”. O que no primeiro momento parecia mais como um termo desconhecido, hoje já passou a ser um instituto jurídico bastante debatido entre segurados e profissionais. Ocorre que apesar do conhecimento sobre a matéria, muitos profissionais estão receosos ao lidar com a desaposentarão na prática: são muitos os desdo-bramentos existentes na matéria e principalmente pelos riscos de serem malsucedidos ao pleitearem uma condição mais benéfica ao segurado aposentado. O principal objetivo desta obra é fazer a “desmis-tificação” do assunto, bem como encorajar os profissionais a desafiarem a matéria da desaposentação e a reapo-sentação. Para isso, além de um estudo da parte teórica, pudemos selecionar e indicar os principais casos que envolvem a desaposentação, como alguns em que mesmo que prevaleça no judiciário o entendimento de que o segurado ao pleitear nova aposentadoria tenha que proceder à devolução das parcelas recebidas da aposentadoria a ser renunciada, será vantajoso ao segurado promover a desaposentação.

  • Aposentadoria Especial

    Por: R$ 60,00

    ou 3x de R$ 20,00

    A presente obra versa sobre o benefício da aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social – benefício que sofreu grande coação por parte das entidades governamentais e políticas brasileiras para que fosse definitivamente extinto. No desenvolver da obra, veremos decretos que legislaram de forma que desviaram a finalidade de regulamentar a lei, e, até mesmo, leis que confundiram o direito à aposentadoria especial. Seu objetivo principal é servir de fonte de pesquisa, estudo e conhecimento, para que se faça valer a máxima de que todos os segurados que comprovarem estar sujeitos a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física terão direito ao enquadramento do tempo laborado, como especial, independentemente da época.

  • O presente trabalho encontra-se aperfeiçoado com o Novo Código de Processo Civil e com as mais recentes determinações legislativas e jurisprudenciais.
    Este livro tem como objetivo apresentar de forma didática as revisões possíveis de benefícios do INSS após Decisão do Supremo Tribunal Federal, que retira o prazo de 10 anos nos casos em que a revisão não é devida por erro no cálculo. Conforme Jurisprudência predominante, a redação original do artigo 103 da Lei n. 8213/91 somente cuidava da prescrição das prestações não pagas nem reclamadas em época oportuna, deixando de mencionar o prazo final para se reclamar da composição da renda mensal inicial. Isto fez com que a Jurisprudência reconhecesse a imprescritibilidade da revisão.
    O livro possui modelos práticos de Revisões Previdenciárias, como: Prática e Teoria da Desaposentação e Despensação; Revisão pelo Teto; Não aplicação do Fator Previdenciário; Revisão Previdenciária com acréscimo de 9%, entre outras.
    O Advogado valendo-se deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispor de subsídios para a atualização de seus conhecimentos.

  • Quero Me Aposentar

    Por: R$ 113,99

    ou 3x de R$ 37,99

    O brasileiro está vivendo mais, porém 80% deles não sabem quando irão se aposentar, nem o valor da renda com a qual terão que viver no futuro.
    Você também viverá mais do que foi previsto quando a Previdência foi criada. Se não tomar cuidado, seu padrão de vida cairá.
    Preparamos este material para orientar o contribuinte sobre os benefícios que pode ter, bem como planejar o valor da sua renda futura.
    É alto o percentual (70%) das pessoas que só começam a pensar em aposentadoria quando estão perto dela. Isso é tarde.
    As pessoas perdem a oportunidade de aumentar suas contribuições e obter melhores benefícios, ou jogam seu dinheiro no lixo pagando contribuições que não serão revertidas em benefícios.
    Este livro esclarecerá quais são seus direitos – e como os conseguir.
    Ele foi feito para você.

  • Previdência dos Servidores Públicos

    Por: R$ 67,99

    ou 3x de R$ 22,66

    Esta obra apresenta uma análise aprofundada da Previdência Social dos servidores públicos, com ênfase ao regime próprio e ao recentíssimo regime de previdência complementar instituído, até o momento, no âmbito da União Federal, pela Lei Federal n º 12.618, de 30.04.2012, e no Estado de São Paulo, pela Lei nº 14.653, de 22.12.2011. Partindo da abordagem de assuntos pouco debatidos na doutrina jurídica, tal como o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, a obra desvenda conceitos como o de custo e custeio previdenciários, modelos clássicos de financiamento, entre outros, indispensáveis à compreensão das peculiaridades da previdência dos servidores públicos. Outro aspecto de grande valia reside no panorama do regime próprio e da previdência complementar dos agentes públicos, constituindo rico material para quem se propõe à pesquisa do tema, quer sejam estudantes ou profissionais de carreiras jurídicas, tais como Advogados, Procuradores federais, estaduais e municipais, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

  • Manual Prático da Advocacia Previdenciária

    Por: R$ 134,99

    ou 3x de R$ 44,99

    Desde a entrada em vigor da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Benefícios da Previdência Social, a legislação previdenciária vem sofrendo sucessivas alterações, inclusive com edições anuais de Instruções Normativas alterando, por completo, alguns Benefícios e critérios de análises e julgamentos de pleitos administrativos.
    Mais recentemente, do ano de 2013 para cá, tivemos alterações relevantes nos critérios para o reconhecimento de direitos a alguns segurados (em especial aos segurados especiais) e, em 2015, tivemos, pela Medida Provisória 664/14, uma tentativa de exigência de carência para pensão por morte e também para auxílio-reclusão, benefícios estes que, nas suas origens, não exigiam carência.
    Estas constantes alterações ora demonstram uma tentativa da Previdência de diminuir seu déficit, onerando o trabalhador, ora sinalizam a tentativa de reduzir as fraudes, conforme se depreende do § 2º do artigo 74 da Lei 13135/15, que prevê expressamente o cancelamento de pensão por morte, por fraude no casamento, em resposta às alterações realizadas no texto original da MP 664/14, que previa o tempo mínimo de 2 anos de união estável ou casamento para recebimento da pensão por morte.
    É verdade que, desde a entrada em vigor da Lei 8.213/91, todos os anos tivemos alterações legislativas relacionadas aos benefícios, mas as alterações que vêm ocorrendo de 2013 para cá tornam inegável a necessidade do advogado manter-se atento e bem informado acerca do Direito Previdenciário.
    Este é o intuito deste Manual, compilar em um único material as alterações mais recentes na matéria, inclusive as repercussões do novo Código de Processo Civil nas lides previdenciárias, sobretudo aquelas que necessitam de tutela antecipada, agora concedida sob as formas de Tutela de Urgência e Tutela de Emergência.
    Devidamente atualizado, com todos os modelos judiciais e administrativos revisados, este MANUAL PRÁTICO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA é obra imprescindível na biblioteca do advogado em início de carreira ou daquele que pretende maximizar os resultados de seu escritório.

  • Manual de Direito da Seguridade Social

    Por: R$ 127,99

    ou 3x de R$ 42,66

    O Direito da Seguridade Social apresenta previsão mundial na Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e, no ordenamento jurídico pátrio, através dos arts. 194 usque 204 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consagrando proteção aos ditames da Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
    Sendo assim, a Previdência Social, norteada pela Lei Ordinária Federal n. 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio), pela Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), pelo Decreto Federal n. 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), pela Instrução Normativa do INSS n. 45/2010 (estabelece critérios a serem adotados na área de benefícios), pela Lei Ordinária Federal n. 9.717/1998 (dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos) e pela Lei Complementar Federal n. 109/2001 (dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar), visa amparar as pessoas em suas contingências imprevisíveis (morte, reclusão, incapacidade laboral e acidentes de qualquer natureza), previsíveis (velhice e tempo de contribuição) e outras políticas sociais.
    Atinente à Assistência Social, a Lei Ordinária Federal n. 8.742/1993 (LOAS), dispõe sobre a sua organização, destacando-se os benefícios de amparo assistencial ao portador de deficiência e o de amparo assistencial ao idoso, além de outros programas e serviços à população hipossuficiente.
    E, tangencialmente à Saúde, a Lei Ordinária Federal n. 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, sendo cediço o importante papel desempenhado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, o qual ainda merece melhores cuidados para a satisfação integral e qualitativa à população brasileira, até porque a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece o art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
    Afinal, importa dizer que o Direito da Seguridade Social é direito fundamental, cláusula pétrea, a fim de implementar o bem-estar e a justiça social.

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