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  • Consulta Fiscal

    Por: R$ 43,99

    ou 2x de R$ 21,99

    Autor: Hugo De Brito Machado

     

    Análise do direito à consulta, a partir de seus fundamentos constitucionais, do objeto da consulta, apontando sua utilidade em face da complexidade da legislação tributária e, em especial, das inúmeras regras da CF. Examina a titularidade do direito de consulta e a restrição quanto a essa titularidade, a forma da consulta, bem como a que deve ter a resposta da autoridade competente, o objetivo da consulta, seus efeitos, e da resposta; os efeitos jurídicos que produz a consulta fiscal e quais os efeitos decorrentes da resposta da Administração Tributária. Ressalta a possibilidade de mudança de entendimento da Administração a respeito da matéria objeto da consulta fiscal, e o que deve fazer no caso de ocorrer tal mudança. Finalmente, inclui a bibliografia e os textos da legislação, inclusive os infralegais, a respeito do procedimento da consulta fiscal.

  • A Natureza Jurídica do Processo Administrativo Fiscal

    Por: R$ 159,99

    ou 3x de R$ 53,33

    Autor: Allan Fallet

     

    Tece reflexões sobre a natureza jurídica do processo administrativo fiscal e, consequentemente, sobre os princípios constitucionais tributários aplicáveis, a natureza da atividade exercida pelo Estado, as questões relacionadas ao controle de constitucionalidade, bem como os efeitos das decisões administrativas proferidas.

     

    Analisa a base constitucional do processo administrativo pátrio, as diretrizes do processo administrativo fiscal federal e a sua relação e diferenças com o processo judicial tributário.

     

    Composta por seis capítulos: “histórico constitucional tributário”; “teoria geral do processo administrativo fiscal”; “processo administrativo fiscal”; “efeitos das decisões proferidas no âmbito do processo administrativo”; “aplicação do código de processo civil de 2015 ao processo administrativo fiscal” e “natureza jurídica”. Traz em sete apêndices toda a legislação aplicável ao contencioso tributário federal.

  • Manual do Ordenador de Despesas à Luz do Novo Regime Fiscal

    Por: R$ 69,99

    ou 3x de R$ 23,33

    Autor: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

     

    • Atos do subordinado e cumprimento de ordem ilegal

    • Dever de apurar responsabilidades

    • Aplicação do PPA, da LDO e do orçamento – efetividade

    e governança

    • Preços – superfaturamento, sobrepreço e reequilíbrio

    • Empenho, restos a pagar e reconhecimento de dívida

    • Alteração contratual, aditivos e apostilamentos

    • Cumprimento da LRF

    • Prestação de contas e controle

    • Questões práticas e Jurisprudência

  • A ideia deste livro surgiu da verificação de que há ótimos livros doutrinários sobre a Lei de Execução Fiscal, mas que, por serem vultosos, impossibilitam uma rápida consulta sobre um determinado dispositivo, haja vista a intenção de seus autores de exaurimento do tema. 

     

    Resolveu-se, então, por razões de praticidade e agilidade, privilegiar a jurisprudência, relegando à doutrina um papel suplementar. Essa é a ideia central, deixando ao leitor julgar se desse modo lhe é mais útil. Outro ponto, para facilidade do leitor, foi trazer o NCPC, em sua função subsidiária, às notas dos artigos da LEF. Por fim, optou-se por algumas anotações, tudo na intenção de promover a consulta.

  • A obra “Inspeção do Trabalho: Estudos Sobre a Fiscalização do Trabalho no Brasil e no Mundo” é fruto de mais de 20 (vinte) anos de atuação do autor na área trabalhista, como advogado, professor e Auditor Fiscal do Trabalho.
    Aprofunda questões de Direito Administrativo do Trabalho já debatidas pela doutrina, além  de  abordar novos temas ainda não discutidos, por exemplo, o  ethos  da inspeção do trabalho.
    Pela primeira vez, também, se decidiu analisar a  jurisprudência nacional sobre  o assunto,  desde  o advento  da Emenda Constitucional 45/2004. 
    Antes, o autor visita as características da inspeção do trabalho portuguesa e apresenta um panorama global da inspeção do trabalho pelo mundo."

  • Livro Processo Tributário

    Por: R$ 127,99

    ou 3x de R$ 42,66

    O livro que tenho a honra de prefaciar – Processo tributário –, a convite de seus ilustres autores, não é daqueles que irá se debruçar sobre os institutos de maneira abstrata, pois cuida da aplicação de cada um deles no âmbito tributário, daí a certeza, pelo primor dos escritos, de que a publicação tem lugar garantido na biblioteca dos estudiosos do Direito. A obra é dividida em quatro partes: 1º) “O NCPC e o processo administrativo fiscal”; 2º) “O NCPC e seus reflexos na execução fiscal”; 3º) “O NCPC, a fase de conhecimento e os reflexos no processo tributário” ; 4º) “ Do sistema decisório e a fase recursal do NCPC e o processo tributário ”. (...) A plêiade de autores impressiona, pois todos, jovens ou mais experientes, revelam currículo invejável, em que é possível constatar a convivência cotidiana com o tema principal do trabalho – a aplicação do NCPC nas demandas tributárias. Fiz a promessa (e a cumpro) de que iria preparar um prefácio curto, objetivo, para que você, leitor, possa se dedicar ao que efetivamente interessa: a leitura da excelente obra coletiva Processo Tributário.

  • Diários da Presidência 1999-2000

    Por: R$ 69,99

    ou 3x de R$ 23,33

    Autor: Fernando Henrique Cardoso

     

    Em 1º de janeiro de 1999, Fernando Henrique Cardoso inaugurou seu segundo mandato em meio a sérias tensões econômicas. O ambiente político, que era de relativa calmaria, mudaria radicalmente em poucos dias com a desvalorização forçada do real, ocasionada por um forte ataque especulativo. As negociações com o FMI levaram ao endurecimento do ajuste fiscal iniciado em 1998, que foi mal recebido pela população. Alguns meses depois, com a recuperação da economia, a popularidade presidencial voltou a subir. Mas, de olho na sucessão de FHC e nas eleições municipais de 2000, a base aliada no Congresso passou a exigir cada vez mais cargos e verbas para se manter coesa, enquanto aumentava a estridência da oposição. No plano externo, o Brasil reforçou seu protagonismo na América do Sul. Ao mesmo tempo, o país continuou na trilha da inserção soberana no capitalismo globalizado. No volume 3 de seus Diários, Fernando Henrique mostra como se deu na prática, entre as contingências da política e da economia, sua luta pela "terceira via" do desenvolvimento com justiça social. Uma leitura que esmiúça os bastidores da política brasileira a partir do olhar arguto do ex-presidente.

  • Justiça Tributária

    Por: R$ 113,99

    ou 3x de R$ 37,99

    A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica para abranger, no Direito Tributário, os conceitos de justiça propriamente dito e de equidade. Segundo informações do IPEA, o sistema tributário brasileiro é considerado injusto em função de a carga tributária pesar mais sobre os pobres e proporcionalmente menos sobre os ricos, problema chamado regressividade tributária.

     

    A investigação realizada para a elaboração desta obra comprova que, apesar de a equidade na tributação ser uma utopia, é possível otimizá-la para que se aproxime do ideal. Por outro lado, para ser considerado justo, um sistema tributário deverá sempre assegurar recursos fiscais à realização dos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Exatamente por isso, o autor propõe um realinhamento dos conceitos de justiça e de equidade na tributação ao identificar os instrumentos jurídicos que permitem a efetivação da justiça fiscal e a otimização da equidade tributária, sem romper com o sistema tributário da atualidade.

  • Federalismo (S)em Juízo

    Por: R$ 169,99

    ou 3x de R$ 56,66

    Autores: Fernando Facury Scaff, Heleno Taveira Torres, Misabel Abreu Machado Derzi e Onofre Alves Batista Júnior

     

    Obra coletiva que debate temas contemporâneos sobre federalismo, inclusive sobre aspectos do federalismo fiscal, com análises críticas sobre os (des)caminhos federativos do Brasil.

     

    Contribui para um debate mais atento às realidades e diversidades regionais brasileiras, chamando a atenção que não basta repartir federativamente o poder, mas é preciso estar atento às finalidades de tal divisão.

     

    Espelha o estado de coisas atualmente existente no Brasil, presidido por uma intensa judicialização interfederativa causada pela centralização das finanças públicas nas mãos da União, em conflito com as disposições da Constituição Financeira.

  • Direito Tributário Rápido e Didático

    De: R$ 59,00

    Por: R$ 24,99

    O presente trabalho procura destacar, de forma clara e objetiva, os principais institutos jurídicos do Direito Tributário. O ideal de uma leitura ágil, sem prejuízo de qualidade, atualidade e conteúdo, norteou desde o início a sua elaboração, de maneira que é indicado não só ao estudante que se prepara para as provas da graduação, para o Exame da OAB ou para os concursos públicos, como também a todo aquele que pretenda revisar ou retomar o estudo do Direito Tributário. Os estudantes e os profissionais de outras áreas afins e os aspirantes a concursos da seara fiscal também se sentirão à vontade na consulta e na interpretação do texto, haja vista que a didática e a concisão são características que foram deveras respeitadas. A obra surgiu a partir de aulas de disciplinas tributárias preparadas e ministradas pelos autores em diversos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Auditoria, Controladoria e Gestão Empresarial, enriquecidas com as experiências práticas vivenciadas por ambos na advocacia e, agora, na assessoria do Fisco Paulista. Assim, este trabalho também pode ser útil como um subsídio aos docentes para a preparação de aulas. Este livro está afinado com os programas de Direito Tributário desenvolvidos nos cursos superiores (graduação e pós-graduação) e com o conteúdo de editais de concursos públicos, o que demonstra sua sintonia com as exigências acadêmicas e prático-profissionais. Por fim, ficam os votos de que a leitura desta obra colabore com o estudo, a difusão e o desenvolvimento do Direito Tributário, tão debatido nos dias atuais. Alan Martins Dimas Yamada Scardoelli

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