Processo Civil

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  • MANUAL DE PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL PARA ADVOGADOS

    Por: R$ 69,99

    ou 3x de R$ 23,33

    Autor: Fernando Augusto de Vita Borges de Sales

     

    A prática do processo civil é sempre um assunto que preocupa o advogado iniciante, por conta das dúvidas naturais que surgem no seu dia a dia. Qual a ação adequada que eu devo propor? Como devo peticionar? Sabemos que a parte prática do processo nem sempre merece a atenção devida dos cursos de direito no Brasil. Em geral, dá-se muita ênfase à parte teórica, deixando a parte prática de lado. E disso o advogado sente falta quando começa a advogar. E daí as dúvidas surgem... 

    Em razão disso o autor Professor Fernando Augusto, traz até você uma obra indispensável: o MANUAL DE PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL PARA ADVOGADOS. Nele, o leitor vai encontrar tudo o que precisa para enfrentar os desafios da profissão, na área civil: as peças processuais são explicadas detalhadamente e, para uma melhor compreensão, são acompanhadas de modelos. 

    A obra abrange todas as áreas do processo civil, trazendo para você as principais peças do processo de conhecimento, do processo de execução, dos recursos e dos processos no tribunal, de uma forma simples, direta e didática, fruto da experiência de mais de 20 anos de atuação no Direito do autor, entre a advocacia e o magistério.

  • A Mediação e a Conciliação de Demandas Repetitivas

    Por: R$ 59,99

    ou 2x de R$ 29,99

    Autora: Maria Cecília de Araujo Asperti

     

    A propagada crise do Judiciário tem impulsionado políticas para promoção da conciliação e mediação de disputas, o que se tornou ainda mais evidente com a promulgação do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, em 2015. Foram consolidados, nesse contexto, instrumentos processuais de julgamento de casos considerados repetitivos, ou seja, de demandas e recursos envolvendo questões de fato e/ou de direito similares. Há uma realidade ainda pouco explorada, contudo, que é a do uso da mediação e da conciliação judiciais justamente em casos repetitivos, como ações de cobrança de débitos bancários, ações de indenização contra companhias telefônicas, execuções fiscais, ações previdenciárias, etc. A presente obra se debruça sobre esse tema para questionar como as características dessa litigiosidade repetitiva influencia as práticas e o desenho dos programas de conciliação e a mediação judicial, tendo em vista, especialmente, o desequilíbrio informacional e de recursos tipicamente existente entre grandes litigantes (Poder Público, instituições financeiras, telefonia, seguros, varejo, etc.) e indivíduos nesses casos.

  • Teoria e Prática das Ações Indenizatórias

    Por: R$ 159,99

    ou 3x de R$ 53,33

    Autor: Hélio Apoliano Cardoso

     

    Esta terceira edição ganha uma rica parte doutrinária acerca do universal tema Responsabilidade Civil, onde o autor busca identificar e discorrer sobre as particularidades e as controvérsias global do assunto, mostrando todas as suas nuanças e evoluções, fundamental para a formação cultural e intelectual de todas as civilizações.

     

    O objetivo do autor com mais esta importante obra é colaborar na formação do raciocínio jurídico, colocando o operador forense em face do conflito de ideias e habilitá-lo a procurar por si mesmo a solução, fazê-lo descobrir as normas jurídicas adequadas e suscitar os conceitos e teorias para torná-los inteligíveis, verdadeiro método de ensinar o direito e formar o jurista.

  • O presente compêndio busca demonstrar ao operador do Direito que o rol estabelecido no artigo 1.015, que regula os casos de admissibilidade do agravo de instrumento, não é tão definido como parece ser, uma vez que pode, sim, permitir o cabimento do agravo de instrumento, mesmo fora da lista da referida norma, via interpretação extensiva.
    Evidente que não podemos deixar de reconhecer que uma das principais mudanças do CPC de 2015 foi a taxatividade da lista de decisões contra as quais cabe agravo de instrumento, trazendo um rol, no artigo 1.015, das possibilidades de cabimento do recurso, e o dispositivo diz que a lista é taxativa e não exemplificativa, tema que deverá ser resolvido pela Jurisprudência e pela Academia.
    Mesmo diante dessa suposta taxatividade, o autor já vislumbra uma avalancha de decisões, que trilharão no caminho de entender o rol do artigo 1.015, não como taxativo, rígido, mas que pode ter, sim, uma interpretação extensiva, na linha, aliás, do entendimento da Doutrina e da Quarta Turma do STJ.
    Ademais, algumas decisões devem sempre ser tomadas antes da sentença, e de maneira rápida, esclarecendo que decisões de juízes incompetentes podem ensejar possíveis anulações, comprometendo a celeridade processual, daí o acerto de vislumbrar o artigo 1.015, do NCPC, dentro de uma interpretação extensiva.
    Esta obra mostra, com base no capital da investigação científica, que é a Doutrina e no Direito em movimento, que é a Jurisprudência, a possibilidade, sim, de ajuizamento de agravo de instrumento mesmo naqueles casos que não tenham como base o rol da norma plasmada no artigo 1.015, do NCPC, mercê de uma acertada interpretação extensiva, conforme Doutrina e petições constantes do compêndio.
    Porém, o real alcance do citado dispositivo está sendo apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, o qual deverá julgar o mérito dos Recursos Especiais nºs 1.704.520-MT e 1.696.396-MT.
    Referidos recursos ditarão as regras e as hipóteses não previstas no art. 1015, NCPC.

  • A Juízo do Tempo: Estudos Atuais Sobre Prescrição

    Por: R$ 170,99

    ou 3x de R$ 56,99

    Muitos papéis foram atribuídos ao instituto da prescrição extintiva ao longo do tempo e predominaram, ora uns, ora outros, em cada época e em cada ordenamento. A acidentada evolução histórica demonstra que o instituto, em si, mudou muito, e que a maior parte dos dogmas que a doutrina costumava associar a ele já não explicam satisfatoriamente sua aplicação prática, nem refletem fielmente as escolhas legislativas atuais na matéria.

     

    O enfrentamento de tais incertezas tornou-se a premissa principal desta obra, preocupada desde o seu título e em todas as suas páginas com a necessidade de uma abordagem atual das controvérsias e pela concepção possíveis soluções úteis para o desenvolvimento da matéria. Composta por 20 textos, a obra busca abordar o instituto em perspectiva abrangente e contemporânea no âmbito do chamado Direito Privado (civil, societário e internacional privado), desde os seus fundamentos até alguns dos problemas mais pragmáticos de sua aplicação, reunidos sob a mesma orientação metodológica do direito civil-constitucional.

  • Direito Processual Concretizado

    Por: R$ 87,99

    ou 3x de R$ 29,33

    São enfrentados temas de direito processual civil, processo constitucional, arbitragem e teoria geral do direito e do processo. Há ainda o exame de temas de direito material relevantes para a definição de questões processuais.

  • No processo, há dois momentos: o de pedir, e o de indicar as razões porque pede. A doutrina e a jurisprudência servem de argumento para o pedido, apesar da contestação do réu. A proposta da obra é insistir que a inicial deve ser singela, simples e objetiva, indicando, de modo claro, a pretensão: pedido certo e determinado. Aliás, nada além do que exige, de modo expresso, o Artigo 282 do CPC.

  • Jurisdições Mistas - Um Novo Conceito de Jurisdição

    Por: R$ 103,99

    ou 3x de R$ 34,66

    'A mistura de sistemas jurídicos é uma realidade global em expansão. No Brasil observamos o surgimento de um modelo contemporâneo de jurisdição. Apesar das nossas raízes romano-germânicas que nos legaram o civil law, temos Poderes independentes e Judiciário promovendo o controle de constitucionalidade das leis,  vinculação ao sistema de precedentes (stare decisis), além da recente incorporação de métodos de condução do processo e colheita de evidências que requerem impulso e colaboração das partes, todas características típicas do common law. A integração do civil law e do common law, que também pode ser lida como a integração de códigos e casos, aparentemente fornece as ferramentas para o desenvolvimento de um sistema aprimorado, ao garantir que a segurança prevista na lei se confirme no resultado do julgamento. No presente estudo, buscamos nos sistemas denominados jurisdições mistas, que combinam as duas maiores tradições do mundo, luzes para aclarar nossa compreensão sobre a transformação pela qual passamos, com a certeza de que não se trata de sistemas excludentes, mas complementares.

  • Honorários advocatícios no CPC: Lei nº 13.105/2015

    Por: R$ 67,99

    ou 3x de R$ 22,66

    O presente trabalho reflete as conquistas e os desafios da advocacia em um tema de vital importância para a classe dos advogados: honorários advocatícios. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) colocou um fim no aviltamento da verba honorária e trouxe critérios objetivos e claros para a sua fixação, cabendo a nós, advogados, o dever de fazer cumprir a lei.

    Com a presente obra, os autores esperam contribuir para uma completa compreensão sobre honorários advocatícios e todas as alterações decorrentes do CPC/2015, em especial o art. 85, abordando as discussões que envolvem a sua aplicação.

    Este trabalho foi contextualizado a partir da mais atual jurisprudência dos tribunais, com destaque à do Superior Tribunal de Justiça, o que confere à obra o status de livro de consulta obrigatória a todos os profissionais do direito, com uma apresentação sistemática, facilitando ao leitor a compreensão das discussões até aqui havidas.

    Com esta obra, o leitor passará a ter uma ampla visão sobre o tema à luz da norma, da jurisprudência e da boa doutrina.

  • A adoção do processo judicial eletrônico convida os operadores do direito a repensarem antigas práticas herdadas do processo físico, com o objetivo de construir um novo modelo para a condução das rotinas judiciárias no ciberespaço.

    Esta obra investiga os fundamentos do direito processual eletrônico, descrevendo o cenário tecnológico, a evolução do direito positivo, a informatização dos tribunais, o impacto dessas tecnologias na relação jurídico-processual, a regulamentação da matéria pelos órgãos judiciários e sua repercussão nos direitos e garantias fundamentais.

    Ao longo desta obra, apresentam-se dados, argumentos e questionamentos relativos ao atual cenário do direito processual eletrônico, permitindo ao leitor melhor compreender a natureza desse fenômeno, seus impactos nos direitos e nas rotinas jurídicas, os riscos envolvidos e as perspectivas que se desenham para o direito processual do futuro.

  • Direito Processual Civil: Artigos e Pareceres

    Por: R$ 87,99

    ou 3x de R$ 29,33

    Esta obra reúne artigos e pareceres técnicos desenvolvidos pelo autor ao longo dos últimos anos, todos alusivos a assuntos que tocam o direito processual civil. O que se vê aqui é o retrato de angústias surgidas frente a questionamentos reais decorrentes da praxe jurídica, além das respostas elaboradas como tentativas de saná-los. Também é característica da obra a preocupação em levar ao leitor temas que se afinam ao direito material e que o relacionam harmonicamente com o direito processual, numa manifesta intenção de evidenciar o necessário entrelaçamento entre essas duas realidades normativas. Finalmente, os escritos ora reunidos particularizam-se por revelarem exegeses produzidas segundo parâmetros constitucionalmente estabelecidos.

  • Manual de Iniciação à Advocacia

    De: R$ 97,00

    Por: R$ 79,99

    ou 3x de R$ 26,66

    Obra de grande utilidade para os iniciantes nas lides forenses. Aqui você encontrará modelos práticos para a propositura de ações na área judicial e para a correta preparação de documentos relativos aos negócios extrajudiciais em geral, além de temas extrajudiciais relevantes.
    Os modelos apresentados facilitam sobremaneira a elaboração das peças jurídicas, dos contratos e de outros documentos, evitando que o consulente perca seu precioso tempo na consulta a outras obras jurídicas.
    O exame atento do Sumário revela a real dimensão desta obra, com seu amplo elenco de soluções práticas.
    Trata-se, como se vê, de obra indispensável na estante de todo o profissional, advogado ou homem de negócios, haja vista a sua real utilidade, fruto da objetividade do autor no trato das questões jurídicas de maior interesse de todos quantos, de uma forma ou de outra, almejam adquirir a prática do Direito

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