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  • Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público

    Por: R$ 63,00

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    Os ensaios selecionados nessa obra são de autoria de integrantes do Ministério Público Brasileiro com atuação em vários Estados da Federação, os quais, há anos, lidam com inúmeros casos de corrupção no desafiador cotidiano de investigações, atuações extrajudiciais e no curso de processos cíveis e criminais. Na obra são abordadas - em linguagem clara e com olhos atentos à realidade nacional e em aspectos fundamentais do ordenamento jurídico - problemáticas acerca da prevenção dos atos de improbidade administrativa; do enfrentamento dos crimes contra a administração pública e sua punição em regime fechado; atividades das organizações criminosas no setor estatal; colaboração premiada; portais da transparência; dano moral coletivo por atos de corrupção; poder discricionário e corrupção; a refutação da teoria da reserva do possível ante a malversação de recursos; controle social e institucional de verbas públicas; composição dos tribunais superiores e foro privilegiado; a cultura da sociedade como fator de contenção ou estímulo à corrupção; e os riscos à democracia em um ambiente de corrupção sistêmica.

  • A Polícia no Banco dos Réus

    De: R$ 278,99

    Por: R$ 47,00

    ou 2x de R$ 23,50

    O autor tem a seu favor, além de muitos anos de militância na defesa de policiais civis, o estilo rico de cadência e expressividade, um perfeito domínio da matéria e a atualidade da temática, pela correlação com a segurança pública, muito em voga nos dias que correm. Tem a minha recomendação e o meu aplauso. Geraldo Domingos Coelho Magistrado do Tribunal de Alçada de Minas Gerais O livro do advogado Francisco Miranda é um convite à reflexão, um grito de alerta a reclamar o respeito que devemos ao policial cumpridor de suas obrigações legais, muitas vezes tratado como se delinqüente fosse, pelos que, livres das agruras de uma profissão de alto risco, permitem-se fruir a imagem de defensores de direitos fundamentais, no Estado Democrático de Direito, quando de fato invertem esses direitos protegendo, mesmo intencionalmente, os que matam, estupram e aterrorizam a sociedade. Jarbas Passarinho É considerado como uma das reservas morais e intelectuais da Pátria, muito consultado por políticos da situação e da oposição e por líderes empresariais, sociais e sindicais de todo o país, é autor de inúmeros livros políticos filosóficos e romances. Leitura fácil, didaticamente estruturada, envereda-se o brilhante autor pelo pouco explorado mundo do Direito Administrativo Disciplinar, cuidando, especificamente deste ramo do Direito, sob a ótica da defesa do policial, tanto frente à Administração Pública, quanto à Justiça. Francisco Eustáquio Rabello Corregedor-Geral de Polícia de Minas Gerais O título é surpreendente e retumbante, assim como seu autor, um homem sem papas na língua, frisante, direto, que esgrime as palavras com a competência de um Talma redivivo. Charles E. Bispo Advogado

  • Direito Administrativo

    Por: R$ 108,00

    ou 3x de R$ 36,00

    A obra Direito Administrativo - Doutrina e Prática representa um marco na literatura jurídica e merece a devida atenção de todos os profissionais do Direito. Inicialmente, cumpre ressaltar que sua linguagem simples e objetiva denota, ao mesmo tempo, crítica e didática, assumindo um forte compromisso com o leitor, ao colocá-lo a par das principais modificações legislativas e jurisprudenciais no Brasil. O livro aborda assuntos essenciais e atuais que merecem o devido destaque, tais como: os princípios da Administração Pública, agentes públicos, Licitação, ato administrativo, contrato administrativo, teoria do risco administrativo, servidores públicos, terceiro setor, entre outros assuntos que, indubitavelmente, fazem da obra uma grata novidade em nossas letras jurídicas. Importante enaltecer a dedicação e o cuidado do autor ao incluir e comentar peças práticas de Direito Administrativo, que são ferramentas fundamentais para o acadêmico, o concursando e o advogado que tenham como objetivo aprender e se aprofundar na prática forense. O livro ainda conta, ao final de cada capítulo, com informativos do STJ que irão fornecer o contexto jurisprudencial do Direito Administrativo. Por fim, necessário acrescentar que o completo domínio mostrado pelo autor sobre a matéria, aliado à credibilidade da Editora J. H. Mizuno, fazem da obra um acontecimento raro, pois seu conteúdo rico e atualizado foi idealizado para advogados, bem como para aqueles que almejam ser aprovados no Exame da Ordem, em concursos públicos e – mais que isso – para aqueles que desejam alcançar o sucesso profissional.

  • Tributação no Agronegócio

    Por: R$ 80,99

    ou 3x de R$ 26,99

    Importante questão relacionada a qualquer empreendimento diz respeito à sua carga tributária, e isso não é diferente com o agronegócio brasileiro. O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e onerosos do mundo, chegando a inviabilizar, por si só, diversos empreendimentos. Diante desse cenário, o correto gerenciamento dos tributos é peça fundamental na administração do empreendimento, notadamente em relação ao gerenciamento do fluxo de caixa e do resultado final. Nesse contexto, o presente livro contextualiza, na primeira parte, o agronegócio brasileiro. Na sequência, analisa o poder de tributar do Estado; a competência tributária outorgada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; a definição e espécies de tributo; a repartição das receitas tributária e os principais tributos que norteiam o direito tributário. Na última etapa, restaram analisados os tributos incidentes sobre a renda e o lucro auferidos pelos produtores rurais e empresários agroindustriais; as contribuições de natureza previdenciária no agronegócio (incidentes sobre a folha, receita bruta e as que pertencem a terceiros); os tributos incidentes sobre a industrialização, produção, comércio, serviço e exportação decorrentes da atividade rural e da agroindústria; o tributo incidente sobre a propriedade rural; a tributação incidente sobre a cooperativa agropecuária; as formas de apuração dos tributos na atividade rural e na agroindústria e, por fim, o entendimento jurisprudencial aplicável às principais discussões jurídicas tributárias que permeiam as relações entre o agronegócio e o Fisco.

  • Licitação de Tecnologia da Informação

    Por: R$ 73,99

    ou 3x de R$ 24,66

    Na incessante busca da eficiência administrativa, a Administração Pública, como não poderia deixar de ser, vem paulatinamente informatizando as suas atividades, tornando-se cada vez mais dependente da Tecnologia da Informação (TI). Nesse contexto, maximizaram-se as contratações nessa área.
    Como é cediço, esse tipo de contratação requer conhecimentos especializados, exigindo atualização constante dos agentes públicos de modo que escolham a melhor opção.
    O governo federal, sensível à questão, elaborou e editou o Decreto nº 7.174/2010, regulamentando a contratação de bens e serviços de informática e automação, e, recentemente, a Instrução Normativa SLTI n° 4, de 11 de setembro de 2014, dispondo detalhadamente sobre o processo de contratação de Soluções de TI.
    Neste livro, o prof. Sidney Bittencourt, com a proficiência e o detalhamento de sempre, considerando a melhor doutrina, a jurisprudência e as decisões do TCU, comenta todos os dispositivos dessas duas normas, oferecendo ao leitor um trabalho de alto significado, uma verdadeira ferramenta de auxílio para a elaboração de licitações e contratos que visem Soluções de TI, tanto para a contratação de serviços como para a aquisição de equipamentos ou softwares.

  • Execução Penal

    Por: R$ 88,00

    ou 3x de R$ 29,33

    A Lei de Execução é um diploma complexo no campo jurídico, uma vez que abrange assunto legal envolvendo direito, em suas várias acepções: penitenciário, penal, processual penal, administrativo. Esta obra jurídica tem seu perfil voltado, de maneira precípua, para os aspectos processuais no campo da execução da pena, sendo certo, também, que em muitas oportunidades há a obrigatoriedade de incursão no campo penal. Procura-se, dessa maneira, centralizar estudos no campo da atuação jurisdicional, afeta ao juiz da execução penal e, como não pode ser diferente, envolvendo a atividade do Ministério Público, do próprio condenado, na qualidade de sujeito de direitos e de obrigações na fase de cumprimento da reprimenda legal. Adotou-se, como metodologia, o estudo completo e detalhado da imensa gama de institutos que compõem a execução da sanctio legis, quer no campo legislativo, no doutrinário, quer nos lindes pretorianos. Os assuntos jurídicos abordados foram todos compostos e atualizados em consonância com as interpretações mais modernas que gravitam em torno deles. Deu-se, inclusive, enfoque bastante pormenorizado à Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010, que procedeu reforma pontual na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (LEP), incluindo, ademais, decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 1º de setembro de 2010, acerca da viabilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos no tráfico de entorpecentes – Lei nº 11.343, de 23 agosto de 2006. Esta obra jurídica, devido ao aprofundamento da análise levada a efeito, comporta utilização em qualquer nível de estudo no campo das Ciências Jurídicas e Sociais, quer na graduação, quer na pós, bem como em qualquer segmento profissional, compreendendo a magistratura, a advocacia, procuradorias, Ministério Público e, também, aqueles servidores que militam na área de administração penitenciária.
  • Exame da OAB - Questões Comentadas

    Por: R$ 127,00

    ou 3x de R$ 42,33

    Passar no exame da OAB representa uma grande conquista que abrirá as portas para o exercício da advocacia. É certo que para alguns não passa de mais uma etapa de um longo caminho que já vem sendo trilhado. Para outros, porém, representa um desafio assustador, já que os candidatos são tomados de muita insegurança, apreensão e ansiedade. Afinal, foram anos de estudo e dedicação e este obstáculo parece se agigantar, separando-os da realização do sonho de exercer esta linda profissão escolhida. Pensando em uma forma de auxiliar os alunos neste momento de preparação para a realização do exame, que na verdade vem ocorrendo deste o ingresso na faculdade, elaboramos este livro com questões da OAB comentadas. As questões apresentadas encontram-se sistematizadas para facilitar o estudo. São separadas por temas e comentadas item a item. O seu estudo é uma forma prática de o candidato verificar como a matéria estudada vem sendo cobrada nas provas, possibilitando que este detecte e supere os seus pontos fracos Considerando que as questões trazidas são comentadas item a item, as dúvidas porventura existentes sobre determinado assunto são imediatamente sanadas, facilitando a vida do aluno, que tem um exíguo tempo para revisar vasto conteúdo. Na medida em que os exames da OAB apresentam nível de dificuldade cada vez maior, exige-se que os alunos estejam cada vez mais preparados para superar este desafio. Esperamos que este livro seja um instrumento útil para obtenção de êxito nesta empreitada e desejamos sucesso a todos aqueles que dele fizerem uso. Coordenador: AURÉLIO PASSOS SILVA Administrativo: AURÉLIO PASSOS SILVA. Direito Administrativo. Procurador do Estado de Minas Gerais – Pós-graduado em Direito Público pelo IEC/PUC Minas Civil: JULIANA MENDONÇA ALVARENGA. Direito Civil, Especialização em Pós-Graduação Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera Uniderp, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, Titular da delegação do Cartório de Registro Civil e Notas de Durval de Barros/Ibirité-MG. Constitucional: ANDRÉ GOMES DO AMARAL. Direito Constitucional. Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos. ex-Professor de Direito Constitucional do InteraSat/Orvile Carneiro. Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Empresarial: JOÃO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD. Procurador do Estado de Minas Gerais; Advogado; Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia; Pós-Graduado em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília – IDP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Público de Brasília – IDP; Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Processo Civil: LARA CAROLINE MIRANDA. Direito Processual Civil. Bacharela em Direito formada pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogada, foi assessora na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e é servidora do Ministério da Cultura. Processo do Trabalho: NINA RIBEIRO BATISTA TORRES. Graduada pela Universidade Federal de Uberlândia, Pós Graduada em Direito Constitucional e Direito Material e Processual do Trabalho. Advogada. Autora de artigos e pareceres jurídicos. Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB: ORION SÁVIO SANTOS DE OLIVEIRA. Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Bacharel em Direito formado pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogado, foi professor universitário e é Analista Técnico de Políticas Sociais do Ministério da Previdência Social. Trabalho: LUIZ GUSTAVO DE CASTRO. Formação: Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (janeiro de 2008) e pós graduação em direito processual. Atuação: Professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e advogado trabalhista. Código de Defesa do Consumidor: BRUNO CUNHA LIMA. Bacharel em direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Estatuto da Criança e do Adolescente: BRUNO CUNHA LIMA. bacharel em direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Penal: FERNANDO HENRIQUE ZORZI ZORDAN. Graduado em Direito pela Universidade Federal Uberlândia, Pós Graduado em Direito Processual e em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal da Universidade Federal de Uberlândia no ano de 2010 e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Tributário: ANDRÉA VASCONCELOS BRAGATO TAVARES. Procuradora da Fazenda Nacional. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Pós-graduada em Direito Tributário. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pós-graduada em Direito Administrativo. Internacional: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2002). Atualmente é Procuradora do Estado de MInas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Especialização em DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pela Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil. Direitos Humanos: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2002). Atualmente é Procuradora do Estado de MInas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Especialização em DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pela Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil. Ambiental: ANDRÉA VASCONCELOS BRAGATO TAVARES. Procuradora da Fazenda Nacional. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Pós-graduada em Direito Tributário. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pós-graduada em Direito Administrativo. Processo Penal: ISABELA PASSOS SILVA. Formada em Direito pela UFMG, pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera Uniderp. Foi Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Procuradora do Estado de Mina Gerais. Atualmente é Procuradora da Fazenda Nacional.

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