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  • Dicionário Jurídico

    Por: R$ 19,00

    Esta obra é fruto de uma seleção de termos e expressões mais usados nos meios forenses, pesquisados ao longo de quatorze anos no exercício da profissão de revisor de livros jurídicos. É um dicionário misto incluindo seções de tira-dúvidas, além de frases expressivas do direito romano e brocardos latinos tão usados na prática forense. Espero que este livro seja de grande valia, tanto para os iniciantes na profissão como àqueles que já militam na área, e para todos que desejam ter um pequeno dicionário, mas de amplo conteúdo para suas consultas diárias.

  • Desaposentação

    Por: R$ 39,00

    Muito se tem discutido na atualidade sobre o tema “desaposentação”. O que no primeiro momento parecia mais como um termo desconhecido, hoje já passou a ser um instituto jurídico bastante debatido entre segurados e profissionais. Ocorre que apesar do conhecimento sobre a matéria, muitos profissionais estão receosos ao lidar com a desaposentarão na prática: são muitos os desdo-bramentos existentes na matéria e principalmente pelos riscos de serem malsucedidos ao pleitearem uma condição mais benéfica ao segurado aposentado. O principal objetivo desta obra é fazer a “desmis-tificação” do assunto, bem como encorajar os profissionais a desafiarem a matéria da desaposentação e a reapo-sentação. Para isso, além de um estudo da parte teórica, pudemos selecionar e indicar os principais casos que envolvem a desaposentação, como alguns em que mesmo que prevaleça no judiciário o entendimento de que o segurado ao pleitear nova aposentadoria tenha que proceder à devolução das parcelas recebidas da aposentadoria a ser renunciada, será vantajoso ao segurado promover a desaposentação.

  • Como Fazer sua Pesquisa

    Por: R$ 29,00

    Como fazer sua Pesquisa, em 8.ª edição, é um livro já consagrado pela crítica nacional e destinado a iniciar a pessoa que, pela primeira vez na vida, quer fazer uma pesquisa. O livro, inteiro, é ao mesmo tempo teórico e prático; isto é, o estudante, à medida que, nas aulas, vai aprendendo o que é pesquisa e suas estruturas, ao mesmo tempo, com o auxílio do professor, começa e prossegue fazendo sua investigação, que estará pronta quando se encontrar finalizada a parte teórica das aulas. Servindo-se do presente livro, pessoas, por conta própria, ou sozinhas ou em cursos à distância, também podem – apesar de ser mais trabalhoso – fazer sua primeira pesquisa.
    A linguagem da obra é simples e acessível a qualquer nível de cultura. O volume do livro é pequeno de maneira a torná-lo palatável ao gosto e às necessidades de qualquer principiante. Assuntos polêmicos, às vezes tratados, em outros livros, com dezenas de páginas, têm o essencial transmitido, quando necessário, em espaço reduzido.
    Como fazer sua Pesquisa é um barco que recebe o principiante, capacita-o a usar a embarcação e a atravessar o Rio da Pesquisa.

  • Crimes de Racismo

    Por: R$ 39,99

    A demonstração do racismo em torno do mundo, desde os tempos mais remotos, sempre incomodou a humanidade, e há tempos vem sensibilizando a sociedade e as autoridades mundiais, no sentido de se coibir esta manifestação preconceituosa. Embora combatida, a prática do racismo ainda é evidente, demonstrada sem pudor em diversos países. Na Argentina, Inglaterra, Espanha, Itália, Rússia, entre outros, é comumente perpetrada nos estádios de futebol, por torcedores inescrupulosos, mormente contra atletas brasileiros, constrangidos a suportar todos os tipos de demonstrações racistas, como a visão de gestos semelhantes aos dos símios, a audição de expressões injuriosas, faixas estendidas sobre o estádio com inscrição de frases e vocábulos depreciativos, arremesso de bananas no gramado onde se realizam as partidas de futebol e até mesmo sobre o próprio jogador. No Brasil, talvez pelo fato de possuir uma população miscigenada, com prevalência de indivíduos de peles negras e pardas, o racismo se apresenta de forma mitigada em cotejo com outros povos. No entanto, vez por outra, os veículos de comunicação noticiam episódios envolvendo tal prática. Com intuito de erradicar esta prática repugnante, o Estado brasileiro, ao longo dos anos, criou legislações específicas, visando o combate e a punição daqueles que ousarem expressar atitudes anti-raciais. Neste diapasão, foi criada a Lei 7.716/89, objeto desta obra, aqui estudada de forma minuciosa oferecendo comentários explicativos sobre cada uma das condutas caracterizadoras da infração racial. Aliado aos mencionados comentários, o livro traz um breve histórico sobre a origem da escravidão no Brasil, primeiro passo para o surgimento do racismo em terras brasileiras. Agregando pragmatismo ao intenso conteúdo teórico, o trabalho traz ainda modelos de petições, aplicáveis a todo o arcabouço do processo penal, envolvendo crimes de racismo e a injúria racial. Ainda, a distinção entre esses dois tipos penais, questão de alta relevância doutrinária e prática, que é desenvolvida sob o prisma didático e com apoio em atualizada resenha jurisprudencial. Esta obra é destinada a todos os operadores do direito, auxiliando juízes e promotores na confecção de suas decisões e pareceres; aos delegados de polícia oferecendo-lhes subsídios para a tarefa intelectual contida na investigação criminal e procedimentos afins; aos advogados na elaboração de suas peças e defesa de seus clientes, e a todos os estudantes de direito enriquecendo-lhes a formação acadêmica, levando-lhes conhecimento aprofundado sobre o tema. Assim, que seja esta obra recebida por toda a comunidade jurídica, servindo como balizamento útil e importante para o entendimento do fenômeno do racismo e, constituindo fonte adequada para a pesquisa e consulta sobre o tema no seu enfoque criminal, enfim, respaldando sempre um ideal múltiplo de igualdade e justiça para toda a humanidade. Os autores

  • Direito Eleitoral

    Por: R$ 49,99

    ou 2x de R$ 24,99

    Esta obra foi desenvolvida a partir da constatação, pelo autor, do desconhecimento da população, dos agentes políticos, candidatos e muitas vezes até mesmo da assessoria eleitoral partidária. Seu objetivo é traçar de maneira clara e simplificada, com vistas a atingir todas as espécies de público, de modo a esclarecer pontos sempre controvertidos e de difícil entendimento na seara eleitoral. Desta forma, será dada atenção às noções fundamentais do Direito Eleitoral, tais como o alistamento, o domicílio eleitoral, as inelegibilidades, a preparação, a votação, a apuração e a fiscalização das eleições, a propaganda eleitoral com suas recentes alterações e, é claro, o sistema de financiamento e prestação de contas permitido pela legislação eleitoral vigente, já com as regras pertinentes às pesquisas eleitorais emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2008. Ao final de cada capítulo mais importante, o autor traz um pequeno ementário de jurisprudências e posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral, de maneira a fundamentar as ações e atos de candidatos em regularidade com a conduta do Egrégio Tribunal.

  • Divórcio e Separação 4ª ed. - Com a EC 66/2010

    Por: R$ 157,00

    ou 3x de R$ 52,33

    Com a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 A aprovação da Emenda Constitucional n. 66, de 13.07.2010, que deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, dispondo sobre a dissolução do casamento civil pelo divórcio, trouxe grave insegurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Redigida de forma lacônica e simplista, desatrelada de melhor técnica legislativa, à luz da interpretação histórica, sistemática e teleológica, não deixa claro aos operadores do Direito a certeza jurídica da supressão das separações judiciais, em todas as suas modalidades. Ao contrário, sugere que as separações judiciais previstas no Código Civil passam a conviver com o divórcio, este, agora, dissociado de qualquer lapso temporal. Ademais, seria um absurdo inominável que o Poder Constituinte Derivado, fundado no conceito de que “o amor acabou”, pretendesse abolir a culpa no Direito de Família, como se o casamento fosse uma aventura amorosa, e não um instituto jurídico que preserva direitos e assegura responsabilidades na família – que é a célula-mãe da Nação. Embora minoritária, essa é a nossa visão jurídica, moral e ética sobre tão tormentoso tema.

  • Direito Penal Europeu

    De: R$ 97,00

    Por: R$ 47,00

    ou 2x de R$ 23,50

    Sendo brasileiro e tendo a oportunidade de vivenciar a transformação histórica do continente europeu em uma União Política, com implicação em todas as atividades econômicas e sociais do "Velho Mundo", temos por fim com esta obra realizar uma análise e apresentar algumas perspectivas sobre o Direito Penal Europeu, ou seja, o Direito Penal da União Européia. Assim, o operador do direito no Brasil que milita na área penal e processual penal terá uma ferramenta de reflexão comparatista para fazer avançar seus próprios sistemas jurídicos, ou seja, em âmbito nacional e regional (Mercosul). Tendo em vista a alta complexidade da matéria, pois requer o conhecimento profundo de um Direito altamente técnico - o Direito Comunitário Europeu -, e sua relação com o Direito Penal, procuraremos, na medida do possível, apresentar conceitos básicos sobre o sistema jurídico da União Européia, de modo que o leitor possa acompanhar nossa trajetória. Porém, devemos admitir que o leitor que previamente já possui conhecimento do Direito Comunitário terá muito menor dificuldade de seguir nossa reflexão, tendo a possibilidade de aprofundar sua investigação científica nos aspectos penais, substantivos e adjetivos. A legislação penal tornou-se objeto de uma competência compartilhada entre as instituições comunitárias européias e os Estados nacionais. Tal constatação, mais do que se fundamentar em uma atribuição explícita de poderes decorrentes dos Tratados Europeus, é o resultado de uma evolução normativa e de uma coincidência de interesses entre o Direito da União Européia e o Direito Penal nacional. Dois movimentos histórico-jurídicos contribuíram para o esboço de um tal equilíbrio normativo. De um lado, a extensão progressiva dos campos de intervenção da legislação penal nacional e a relevância crescente dada à regulamentação da vida empresarial, de uma maneira geral (direito comercial, do trabalho, do consumo, do ambiente, societário, etc.). Assim, um Direito Penal nacional de vocação econômica, de caráter evolutivo, se destina a cruzar com o sistema de normas supranacionais que regem o Mercado Comum Europeu, normas estas de natureza essencialmente econômicas. Por outro lado, ocorre o crescimento dos "pilares" considerados menores na perspectiva de construção européia, ou seja, a Defesa (segundo pilar) e a Justiça (terceiro pilar), que visa atribuir à União Européia uma dimensão política mais reforçada, onde a segurança externa (defesa) e interna (justiça) constituem dois atributos fundamentais. Dentro deste contexto, o processo de fortalecimento da questão Justiça - Justiça e Assuntos Internos através do Tratado de Maastrich, Liberdade, Segurança e Justiça através do Tratado de Amsterdã - acarretou uma multiplicação de eixos de intervenção da produção normativa européia, determinando uma "invasão" de campos tradicionalmente vinculados à soberania nacional, como certas matérias antes exclusivas ao Direito Penal nacional. Este duplo dinamismo faz surgir fragmentos normativos que se encontram ao mesmo tempo sob o império do Direito da União Européia e do Direito Penal Nacional. As superposições, as interseções entre os dois conjuntos normativos apresentam zonas de interferência, zonas "cinzas", setores que precisam ser regulamentados. Esta interseção é o resultado da combinação de fontes européias e internas, da qual o Direito Penal não escapa aos mecanismos de irradiação normativa provenientes das instituições européias. Muitas dificuldades aparecem na construção desta interseção normativa, visto que a linearidade aparente das relações entre o Direito Europeu e o Direito Nacional é desmentido pela variedade de instrumentos normativos aos quais a União Européia recorre (Diretivas, Regulamentos, Convenções, Ações Comuns, Decisões-Quadro) e pela complexidade dos mecanismos de integração nacional do Direito Europeu. Deve-se trabalhar com uma lógica cartesiana flexibilizada, ou seja, de natureza híbrida, combinatória, sistêmica, que permita a apreciação da regulamentação normativa em função não somente da coexistência de fontes normativas de graus distintos, mas também da força que elas apresentam e das interações sobre o plano dos efeitos de natureza jurídica. Interseções entre espaços jurídicos distintos e interações entre fontes normativas diversas delimitam o universo desta obra. Algumas questões se apresentam ao penalista neste momento diante de tal realidade normativa, concernentes ao esboço de um sistema penal da União Européia: - Este sistema penal europeu já existe ? - Quais são seus conteúdos e princípios fundamentais? - Existe a necessidade de uma formulação expressa das regras e princípios? - Qual a legitimidade democrática das instituições européias para formularem normas penais? - Existe uma Polícia Européia e um Ministério Público Europeu? - Existe uma Corte de Justiça Penal Européia? - Quais serão os próximos passos deste sistema penal europeu, seus desenvolvimentos futuros? Acompanhando a construção gradual do Direito Penal Europeu, procuraremos fazer um breve balanço a partir de cinquenta anos de Direito Comunitário na Europa e verificar sua influência no Direito Penal dos Estados-membros da União Européia. Tal dimensão normativa tem interesse tanto teórico, para os cientistas do Direito, quanto prático, seja para o intérprete, o juiz em primeiro lugar, obrigado a se confrontar com tal conjunto normativo ao proferir decisões em matérias inseridas na citada zona de interferência, seja para o legislador, que tem a vocação de formular uma política criminal européia integrada às políticas penais nacionais. Também pretendemos apresentar os aspectos principais do denominado Corpus Iuris, que estabelece disposições penais para a proteção financeira da União Européia, projeto elaborado por um grupo de especialistas dos diversos Estados-membros, a partir de uma demanda do Parlamento Europeu. Este texto doutrinário tem o mérito de ser - no contexto de uma reflexão sobre a competência penal da União Européia - um ponto de partida bastante avançado para uma possível evolução em direção à unificação (mesmo que parcial e mitigada) do Direito Penal e Processual Penal à escala regional, atraindo a atenção dos juristas e políticos europeus sobre a matéria. Ao mesmo tempo, este Corpus Iuris representa um ponto de chegada, pois ele cristaliza, dentro de uma visão micro-sistêmica, um certo número de soluções extraídas do espaço penal europeu nos últimos anos, bem como oriundas dos princípios e garantias comuns às ordens jurídicas dos Estados-membros. Destarte, a remissão ao Corpus Iuris - mais como modelo de reflexão teórica do que como instrumento normativo operacional - poderá nos servir de referência ao longo de toda nossa análise sobre a construção de um Direito Penal Europeu. Deve-se destacar que procuramos enriquecer esta obra com a inserção da jurisprudência da Corte Européia de Direitos Humanos, que desenvolve e vivifica a Convenção Européia de Direitos Humanos quanto às regras e garantias vinculadas ao direito penal e processual penal. Este livro, deste modo, tem dois objetivos principais: 1. A introdução e difusão do conhecimento da matéria Direito Penal Comunitário, ainda inexistente no Brasil, particularmente em relação ao Direito Penal Europeu. 2. Instrumentalizar os operadores do direito do Brasil com uma fonte de Direito Comparado no tocante ao Direito Penal, para que possam se inspirar nos Textos normativos europeus (Tratados, Convenções, Diretivas, etc.) e na jurisprudência da Corte de Luxemburgo - Corte de Justiça da Comunidade Européia, a fim de construir um prospectivo e eventual Direito Penal Comunitário no âmbito do MERCOSUL. Esta obra, portanto, é recomendada aos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados e demais profissionais do Direito, cuja esfera de atuação abarca, direta ou indiretamente, a questão do Direito Penal e sua relação com o Direito Comunitário (ou Direito da Integração).

  • Eleições 2018 - O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017

    De: R$ 148,00

    Por: R$ 43,00

    ou 2x de R$ 21,50

    A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 – Leis nº 12.891/2013, 13.165/2015, 13.487/2017 e 13.488/2017 – dentre as quais podemos destacar as relacionadas à escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, financiamento público das campanhas eleitorais, financiamento coletivo (Vaquinhas Virtuais), contratação de pessoal e limites de gastos; prestação de contas; regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais, utilização de perfis falsos e fake news, impulsionamento de conteúdos na internet; debates eleitorais; direito de resposta; cláusula de desempenho individual para as candidaturas proporcionais; o processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral; a questão da desincompatibilização dos servidores públicos efetivos e o voto impresso.
    Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral.

  • Direito Tributário Rápido e Didático

    De: R$ 59,00

    Por: R$ 29,00

    O presente trabalho procura destacar, de forma clara e objetiva, os principais institutos jurídicos do Direito Tributário. O ideal de uma leitura ágil, sem prejuízo de qualidade, atualidade e conteúdo, norteou desde o início a sua elaboração, de maneira que é indicado não só ao estudante que se prepara para as provas da graduação, para o Exame da OAB ou para os concursos públicos, como também a todo aquele que pretenda revisar ou retomar o estudo do Direito Tributário. Os estudantes e os profissionais de outras áreas afins e os aspirantes a concursos da seara fiscal também se sentirão à vontade na consulta e na interpretação do texto, haja vista que a didática e a concisão são características que foram deveras respeitadas. A obra surgiu a partir de aulas de disciplinas tributárias preparadas e ministradas pelos autores em diversos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Auditoria, Controladoria e Gestão Empresarial, enriquecidas com as experiências práticas vivenciadas por ambos na advocacia e, agora, na assessoria do Fisco Paulista. Assim, este trabalho também pode ser útil como um subsídio aos docentes para a preparação de aulas. Este livro está afinado com os programas de Direito Tributário desenvolvidos nos cursos superiores (graduação e pós-graduação) e com o conteúdo de editais de concursos públicos, o que demonstra sua sintonia com as exigências acadêmicas e prático-profissionais. Por fim, ficam os votos de que a leitura desta obra colabore com o estudo, a difusão e o desenvolvimento do Direito Tributário, tão debatido nos dias atuais. Alan Martins Dimas Yamada Scardoelli

  • Exame da OAB - Questões Comentadas

    Por: R$ 127,00

    ou 3x de R$ 42,33

    Passar no exame da OAB representa uma grande conquista que abrirá as portas para o exercício da advocacia. É certo que para alguns não passa de mais uma etapa de um longo caminho que já vem sendo trilhado. Para outros, porém, representa um desafio assustador, já que os candidatos são tomados de muita insegurança, apreensão e ansiedade. Afinal, foram anos de estudo e dedicação e este obstáculo parece se agigantar, separando-os da realização do sonho de exercer esta linda profissão escolhida. Pensando em uma forma de auxiliar os alunos neste momento de preparação para a realização do exame, que na verdade vem ocorrendo deste o ingresso na faculdade, elaboramos este livro com questões da OAB comentadas. As questões apresentadas encontram-se sistematizadas para facilitar o estudo. São separadas por temas e comentadas item a item. O seu estudo é uma forma prática de o candidato verificar como a matéria estudada vem sendo cobrada nas provas, possibilitando que este detecte e supere os seus pontos fracos Considerando que as questões trazidas são comentadas item a item, as dúvidas porventura existentes sobre determinado assunto são imediatamente sanadas, facilitando a vida do aluno, que tem um exíguo tempo para revisar vasto conteúdo. Na medida em que os exames da OAB apresentam nível de dificuldade cada vez maior, exige-se que os alunos estejam cada vez mais preparados para superar este desafio. Esperamos que este livro seja um instrumento útil para obtenção de êxito nesta empreitada e desejamos sucesso a todos aqueles que dele fizerem uso. Coordenador: AURÉLIO PASSOS SILVA Administrativo: AURÉLIO PASSOS SILVA. Direito Administrativo. Procurador do Estado de Minas Gerais – Pós-graduado em Direito Público pelo IEC/PUC Minas Civil: JULIANA MENDONÇA ALVARENGA. Direito Civil, Especialização em Pós-Graduação Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera Uniderp, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, Titular da delegação do Cartório de Registro Civil e Notas de Durval de Barros/Ibirité-MG. Constitucional: ANDRÉ GOMES DO AMARAL. Direito Constitucional. Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos. ex-Professor de Direito Constitucional do InteraSat/Orvile Carneiro. Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Empresarial: JOÃO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD. Procurador do Estado de Minas Gerais; Advogado; Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia; Pós-Graduado em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília – IDP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Público de Brasília – IDP; Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Processo Civil: LARA CAROLINE MIRANDA. Direito Processual Civil. Bacharela em Direito formada pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogada, foi assessora na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e é servidora do Ministério da Cultura. Processo do Trabalho: NINA RIBEIRO BATISTA TORRES. Graduada pela Universidade Federal de Uberlândia, Pós Graduada em Direito Constitucional e Direito Material e Processual do Trabalho. Advogada. Autora de artigos e pareceres jurídicos. Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB: ORION SÁVIO SANTOS DE OLIVEIRA. Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Bacharel em Direito formado pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogado, foi professor universitário e é Analista Técnico de Políticas Sociais do Ministério da Previdência Social. Trabalho: LUIZ GUSTAVO DE CASTRO. Formação: Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (janeiro de 2008) e pós graduação em direito processual. Atuação: Professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e advogado trabalhista. Código de Defesa do Consumidor: BRUNO CUNHA LIMA. Bacharel em direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Estatuto da Criança e do Adolescente: BRUNO CUNHA LIMA. bacharel em direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Penal: FERNANDO HENRIQUE ZORZI ZORDAN. Graduado em Direito pela Universidade Federal Uberlândia, Pós Graduado em Direito Processual e em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal da Universidade Federal de Uberlândia no ano de 2010 e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Tributário: ANDRÉA VASCONCELOS BRAGATO TAVARES. Procuradora da Fazenda Nacional. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Pós-graduada em Direito Tributário. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pós-graduada em Direito Administrativo. Internacional: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2002). Atualmente é Procuradora do Estado de MInas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Especialização em DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pela Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil. Direitos Humanos: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2002). Atualmente é Procuradora do Estado de MInas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Especialização em DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pela Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil. Ambiental: ANDRÉA VASCONCELOS BRAGATO TAVARES. Procuradora da Fazenda Nacional. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Pós-graduada em Direito Tributário. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pós-graduada em Direito Administrativo. Processo Penal: ISABELA PASSOS SILVA. Formada em Direito pela UFMG, pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera Uniderp. Foi Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Procuradora do Estado de Mina Gerais. Atualmente é Procuradora da Fazenda Nacional.

  • Estatuto da Criança e do Adolescente

    Por: R$ 98,00

    ou 3x de R$ 32,66

    O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13.07.1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquele entre 12 e 18 anos de idade incompletos. O ECA, excepcionalmente, pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem como objetivo proteger integralmente a criança e o adolescente e, por isso, estabelece a lei sua amplitude na garantia, primazia e na proteção à criança e ao adolescente. Textualiza, a própria lei, que sua interpretação levará em conta os fins sociais, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos e a peculiaridade para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Por essas razões, prevê e resguarda o direito à vida e à saúde da criança e do adolescente; o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; o direito à convivência familiar e comunitária; o direito a família natural; a família substituta; a guarda; a tutela; a adoção; o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; o direito à profissionalização e à proteção no trabalho; o direito a prevenção, a informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos; o direito de viajar, desde que tenha autorização; o direito de ir e vir de acordo com a e de ter acesso à justiça se assim for necessário. A obra em questão, como não poderia deixar de ser, foi elaborada com o propósito de simplificar a realidade cotidiana hodierna dos operadores do Direito, na busca do devido amparo e resguardo objetivando a proteção à criança e ao adolescente, pois vale lembrar que estes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Cabe lembrar que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária em relação à criança e o adolescente. E ao infrator, obviamente, cabem as medidas socioeducativas e sanções aplicáveis em razão da prática do ato infracional, o que não é objeto da obra. Sob tal prisma, o autor elaborou a presente obra teórica e prática. Na doutrina, tece breves comentários sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente; o direito à vida e à saúde; o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; o direito à convivência familiar e comunitária; o direito à família natural; o direito à família substituta; o direito à guarda, à tutela, à adoção; o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; o direito à profissionalização e à proteção no trabalho; à prevenção e à prevenção especial; aos produtos. E, mais, a respeito da política de atendimento à criança e ao adolescente; das entidades de atendimento à criança e ao adolescente; das medidas de proteção; dos direitos individuais e garantias processuais na prática de atos infracionais; das medidas socioeducativas; da obrigação de reparar o dano; da prestação de serviços à comunidade; da liberdade assistida; do regime de semiliberdade; da internação; da remissão; das medidas pertinentes aos pais ou responsável; do Conselho Tutelar; da Competência; das escolha dos Conselheiros e dos impedimentos; do acesso à Justiça; da justiça da infância e da juventude. Sobre a perda e a suspensão do poder familiar, a destituição da tutela e a colocação em família substituta em se tratando de adoção; sobre a apuração de ato infracional atribuído a adolescente; da apuração de irregularidades em Entidade de Atendimento; da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente; da habilitação de pretendentes à adoção. Por fim, acerca do Ministério Público, o advogado, a proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos; e dos crimes e das infrações administrativas. A legislação citada traz: 1. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. 2. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da Educação nacional; 3. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho; 4. Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais; 5. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal; 6. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal; 7. Lei n. 8.653, de 10 de maio de 1993, dispõe sobre o transporte de presos e dá outras providências; 8. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 9. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, institui o Código Civil; 10. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; 11. Lei n. 12.318, de 26 de agosto de 2010, dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990. A parte prática apresenta modelos variados, focados no resguardo dos direitos contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como: 1. Contestação à Ação de Regulamentação do Direito de Visitas; 2. Ação de Suspensão do Poder Familiar; 3. Ação de Guarda e Responsabilidade de Menor; 4. Alvará Judicial; 5. Ação de Modificação de Guarda; 6. Pedido de Guarda; 7. Ação de Guarda de Menor Impúbere com Pedido de Antecipação de Tutela; 8. Guarda Inicial; 9. Pedido de Colocação de Família Substituta – Guarda; 10. Pedido de Guarda de Menor Dependente com Previdência Social; 11. Pedido de Guarda – Regularização da Situação; 12. Ação de Guarda e Responsabilidade; 13. Pedido de Guarda pela Irmã com Concordância dos Pais; 14. Ação de Guarda; 15. Ação Cautelar de Arrolamento de Bens c/c Alimentos Provisionais, Guarda e Regulamentação de Visitas 16. Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor; 17. Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Filho Menor; 18. Contestação à Ação Cautelar de Busca e Apreensão; 19. Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Guarda de Menor; 20. Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Guarda de Menor (Modelo 2); 21. Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Guarda de Menor (Modelo 3); 22. Ação de Dissolução de Sociedade de Fato na Forma Consensual c/c Alimentos e Regulamentação de Visitas; 23. Ação de Dissolução de União estável c/c Oferta de Alimentos e Regulamentação de Visitas (Modelo 2); 24. Contestação ao Pedido de Modificação ou Revisão de Guarda 25. Contestação ao Pedido de Modificação ou Revisão de Guarda c/c Alimentos Provisionais; 26. Ação de Nomeação de Tutor; 27. Pedido de Tutela; 28. Adoção Plena; 29. Pedido de Adoção; 30. Pedido de Adoção (Modelo 2); 31. Pedido de Adoção já tendo o Termo de Guarda; 32. Pedido de Adoção – Menor sem Registro mas com anuência da Mãe; 33. Ação de Adoção; 34. Adoção (Modelo 2); 35. Adoção (Modelo 3); 36. Pedido de Adoção de Maior de Idade; 37. Requerimento de Adoção; 38. Pedido de Adoção (Modelo 2); 39. Adoção com Destituição do Poder Familiar; 40. Réplica em Adoção com Destituição do Poder Familiar; 41. Pedido para Registro de Adotantes; 42. Mandado de Segurança para obter Vaga em Estabelecimento de Ensino; 43. Autorização para Viajar para o Exterior; 44. Autorização para Viajar para o Exterior (Modelo 2); 45. Autorização Administrativa; 46. Autorização Administrativa (Modelo 2); 47. Autorização Administrativa Conforme Resolução do CNJ nº 74; 48. Autorização Administrativa Conforme Resolução do CNJ nº 74 (Modelo 2); 49. Embargos de Declaração com Pedido de Efeito Modificativo; 50. Agravo de Instrumento; 51. Apelação em Decisão que Condenou Menor Infrator à Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida; 52. Contestação em Processo Administrativo; 53. Ação de Destituição de Poder Familiar; 54. Ação de Obrigação de Fazer; 55. Pedido Incidental de Declaração de Ato de Alienação Parental c/c Pedido de Ampliação do Regime de Visitação e Aplicação de Medidas de Urgência e de Efetividade com Multa Cominatória Objetiva a presente obra apontar ao profissional do Direito as nuances da lei no atendimento às necessidades, à proteção, aos direitos e deveres, ao desenvolvimento, ao respeito, à dignidade e à preferência e primazia na execução das políticas sociais públicas e à proteção em quaisquer circunstâncias, resguardando sempre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da Criança e do Adolescente

  • Elementos da Ação Cautelar

    De: R$ 93,00

    Por: R$ 39,00

    Mais de trinta anos se passaram de vigência do nosso Código de Processo Civil e muitas alterações foram introduzidas, criando-se outras formas de tutelas de urgência, como a tutela antecipada (arts. 273 e 461), sem, contudo, esvaziar a tutela cautelar. A discussão sobre a existência ou não de mérito na ação cautelar tem resultado em inflamáveis debates na doutrina pátria e alienígena, nos quais alguns autores sustentam que o fumus boni juris e o periculum in mora são condições específicas da ação cautelar, enquanto outros entendem que tais institutos fariam, na verdade, parte da causa de pedir e, ainda outros, apontam tais fundamentos como integrantes do próprio mérito. Este trabalho é uma abordagem concernente à jurisdição, à ação e ao processo, com delineamentos sobre cada um desses institutos para depois traçar algumas noções sobre a ação cautelar e, após, adentrar o tema específico, que é o mérito da ação cautelar. Por fim, o tema aqui tratado torna necessária uma abordagem, ainda que perfunctória, a respeito da distinção entre providência cautelar e antecipação da tutela.

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