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  • Improbidade Administrativa - Teoria e Prática - 4ª Edição

    Por: R$ 277,99

    ou 3x de R$ 92,66

    A improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a segurança e estabilidade da sociedade, por meio da subversão da moralidade administrativa, fazendo com que as ações do Estado desenvolvam-se em sentido oposto ao do bem comum. O combate à corrupção no exercício das funções públicas, e dos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício visa tutelar valores supremos em um Estado Democrático de Direito, tais como lealdade e honestidade, indispensáveis a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos. A Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no § 4º do art. 37. Estruturada em 8 Capítulos, a legislação traz normas de direito material e processual. O presente estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc. A segunda parte é dedicada à ação de improbidade administrativa, onde se analisa a sua natureza jurídica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigação do ato ímprobo, a petição inicial, a fase preliminar, os atos de comunicação processual, as respostas do réu, o litisconsórcio, o ônus da prova, a sentença, os recursos, entre outros temas. Reserva-se para a terceira parte o estudo das sanções, iniciando pela abordagem do regime jurídico constitucional do Direito Punitivo, passando para a análise dos sujeitos a ela submetidos, as formas de sua aplicação e graduação, as sanções principais e cautelares, a forma de execução das sanções, e, ainda, provocando a discussão de temas ainda não debatidos pela doutrina. Enfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo para que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional

  • Vade Mecum de Medicina Legal e Odontologia Legal - 3ª Edição

    Por: R$ 167,99

    ou 3x de R$ 55,99

    Este livro vem preencher uma lacuna, na área prática dos Operadores do Direito, dos médicos e dos odontólogos, quando chamados para auxiliar à Justiça.
    Em face dos avanços do atual estado da técnica, da evolução dos procedimentos e da moderna orientação jurisprudencial, esta 3ª edição, incorporou novidades.
    Os Médicos Legistas e os Odonto-legistas, nas suas respectivas áreas, como membros técnicos da Polícia Judiciária, têm a obrigação de saber o quê, como e onde pesquisar os fatos nos corpos que examinam. E o Estado responde, por culpa, quando o Vistor Oficial, deixa de ver, deixa de registrar ou deixa de prestar a informação que faz parte do seu dever de ofício.
    O extenso conteúdo da matéria foi simplificado, para torná-lo útil, de fácil consulta, para recordar e não para estudar... A maioria dos capítulos práticos, contam com sugestões para a elaboração de quesitos, tarefa que se mostra às vezes um pouco complexa para os Operadores de Direito.
    Para tanto, além de dividir seu conteúdo de acordo com os temas mais momentosos nas especialidades, foi de interesse incluir conceitos bioéticos - que devem nortear o dia-a-dia pericial – e noções de Auditoria Médica e de Auditoria Odontológica que complementam a avaliação dos casos e a atribuição das responsabilidades.

  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

    Por: R$ 257,99

    ou 3x de R$ 85,99

    E ainda, o estudo da flexibilização das leis do trabalho terá como eixo principal tangenciar os limites constitucionais das possibilidades asseguradas pela nova redação do art. 611-A da CLT, pela Lei nº 13.467/17, pela perspectiva inaugurada com o RE nº 590.415 do STF, relatado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, cujos fundamentos revelam um novo paradigma ao entorno do princípio da autonomia coletiva da vontade, justificativas apresentadas no Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei nº 6.787/16.

  • Embargos à Execução no Novo CPC

    Por: R$ 197,99

    ou 3x de R$ 65,99

    O autor acrescenta e amplia tanto a parte doutrinária quanto a prática, inserindo novas ideias e petições, sempre atualizadas no quesito jurisprudência, envolvendo iniciais de embargos, agravo de instrumento, apelação, impugnação e recurso especial. 
    O autor, que tem enorme poder de síntese, apresenta também uma capacidade de perceber imediatamente o que é realmente importante e imprescindível na elaboração e na defesa de uma tese jurídica, fato que certamente será uma contribuição valiosa para o operador forense, bem como para aqueles que se iniciam no aprendizado dos embargos à execução.
    Dificilmente se encontrará reunida, num só livro, uma quantidade tão díspar de questões doutrinárias e práticas, tratadas de forma impecavelmente compilada e expostas num estilo claro, sintético, mas profundo, a englobar quase por completo as particularidades e as controvérsias do delicado, heterogêneo e empolgante tema embargos à execução. 
    O autor renova a lembrança de que as pessoas aprendem melhor com exemplos práticos do cotidiano do que com abstrações. Esses exemplos práticos fazem parte de todos os livros do autor, que procura, sempre, aliar o estudo da doutrina com a indispensável parte prática, ambos escritos em uma linguagem compreensível e marcada tanto pelo brilhantismo quanto pela simplicidade, mesmo reconhecendo que não é tarefa fácil simplificar o complexo.

  • Manual do Júri - 4ª Edição

    Por: R$ 186,99

    ou 3x de R$ 62,33

    Mesmo tendo a reforma elidido controvérsias e lições seculares tentei, a todo custo, preservar as lições de históricos doutrinadores, entre os quais podemos citar: Pimenta Bueno, Bento de Faria, Borges da Rosa, Espínola Filho, José Frederico Marques, Edgar de Moura Bittencourt, Hermínio Alberto Marques Porto, Rui Barbosa, Pontes de Miranda, João Mendes Júnior, Júlio Fabbrini Mirabete, Rogério Lauria Tucci, Tómaz Carvalhal, Magarino Torres, Roberto Lyra, James Tubenchiak, Hélio Tornaghi, Guilherme de Souza Nucci, entre outros, que aliados aos abalizados ensinamentos do grande Tourinho Filho formam a base e o contexto ideológico de todo sistema processual penal moderno. Assim, in casu, foram mantidas as lições  históricas  do  melhor  da  doutrina.

  • Manual Prático das Contestações Judiciais

    Por: R$ 157,99

    ou 3x de R$ 52,66

    A presente obra, ora em 8ª edição, conserva, em sua essência, o excelente conteúdo para estudos e consultas, servindo de suporte para uma advocacia de excelência. Eis aqui a nossa modesta contribuição no sentido de oferecer subsídios no modus operandi dos instrumentos de defesa.  
    Dividida em cinco partes, a obra começa com o precioso estudo do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, seguido da exposição sobre a defesa específica do réu, incluindo, nesta parte, fundamentos teóricos e práticos da contestação e da reconvenção, e na sequencia disserta sobre outras medidas cabíveis no prazo da contestação, e finaliza com a Parte Prática e jurisprudência, incluindo dezenas de modelos de contestações, ementas de jurisprudências e discorrendo dos importantes meios de defesa processual. 
    Almeja-se, portanto, que, como bem expressa o título da obra, sirva ela de verdadeiro Manual a todos os que desejam uma advocacia de excelência, de modo que possam aperfeiçoar-se no difícil manejo da defesa processual, em especial aos candidatos à segunda fase do Exame de Ordem, para ingresso no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • Manual Prático do Consumidor 3ª Edição

    Por: R$ 189,99

    ou 3x de R$ 63,33

    A obra aponta os direitos do Consumidor e do Fornecedor, na forma teórica e com inúmeros exemplos práticos, trazendo, no âmbito da relação de consumo, os princípios adotados pelo CDC, enfatizando a analogia de consumo propriamente dita, além de relacionar os prazos aplicáveis à legislação consumerista.
    O presente Manual Prático do Consumidor tem como objetivo auxiliar o profissional do Direito, com suas expressas nuances, voltado ao atendimento às necessidades dos Consumidores em geral, visando a assegurar os direitos indistintamente aos que adquirem bens ou serviços sobre o interesse econômico dos mais fortes, reconhecendo como princípio fundamental a regulamentação ao mercado de consumo e a vulnerabilidade do Consumidor.

  • Petições Forenses Anotadas – 13ª Edição

    Por: R$ 287,99

    ou 3x de R$ 95,99

    Aliás, sempre atento às inovações, o autor acrescenta nesta 13ª edição as mais diversas situações processuais previstas no novo Código de Processo Civil, na Lei nº. 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, além das demais leis lançadas, sempre trazendo substanciais mudanças advindas das novas normas editadas.

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