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A obra tem como objetivo apresentar a matéria aduaneira, especialmente sob o viés jurídico, e sua ligação com a atividade de comércio internacional, explorando as quatro vertentes do Direito Aduaneiro: o controle aduaneiro, a tributação aduaneira, os regimes aduaneiros especiais e as sanções aduaneiras. Ela é direcionada a todos os alunos que estudam a matéria aduaneira nos cursos de graduação, pós-graduação e profissionalizante em direito tributário, gestão e comércio exterior, bem como aos profissionais e pesquisadores já iniciados na matéria, tendo em vista a análise avançada em diversos temas apresentados pelo autor. A obra foi desenvolvida em 10 capítulos, divididos em duas partes: a primeira, diretamente ligada às questões tipicamente aduaneiras, incluindo os procedimentos aduaneiros na importação e as sanções aduaneiras; a segunda, relativa a tópicos de tributação aduaneira e aos regimes aduaneiros especiais, destacando-se o regime aduaneiro especial de Drawback. Os capítulos foram escritos de forma a permitir ao leitor uma leitura independente de cada um deles, podendo consultar a obra em um ponto específico em que tiver maior interesse.

Autor: Carlos Edison Do Rego Monteiro Filho

Os textos aqui reunidos decorrem de trabalho de pesquisa, que tive a satisfação de coordenar, desenvolvido coletivamente no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da Uerj por mestres e doutores comprometidos com a investigação científica e com o estudo das relações jurídicas em perspectiva crítica, à luz das transformações do direito privado contemporâneo. Enganaram-se os que supunham que o ramo dos direitos das coisas restara infenso às ondas de mudança guiadas pela força das novas tecnologias. Como se o papel das titularidades, associadas de algum modo à concepção milenar de propriedade, se contivesse numa ilha de estabilidade em meio ao turbilhão revolucionário que redefinia os institutos dos contratos e da responsabilidade civil. A impressão revelou-se falsa. (Trechos da apresentação de CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UER

Autor: Cleyson de Moraes Mello

O novo Código Civil causou verdadeira revolução em várias áreas, sendo uma das mais profundas e de maior impacto social a ocorrida na legislação de condomínio, que afeta a vida de milhões de pessoas. Apesar destas transformações, faltava uma obra que abrangesse de forma integral o tema.

O autor , em face das mudanças, lança este texto, que já pode ser considerado o mais completo sobre condomínio, juntando à parte doutrinária a jurisprudência selecionada e dividida em tópicos, a legislação correlata, a prática jurídica com modelos para os advogados e a prática administrativa, também com modelos, só que para síndicos e administradoras. Obra fundamental de Cleyson de Moraes Mello, autor também da obra Locação e Despejo.

Autora: Ana Raquel Freitas Da Silva 

O requerimento de legalidade em tratados de investimentos permite excluir da competência do tribunal arbitral os investimentos realizados em desacordo com as leis do país anfitrião. Contudo, o argumento não é aceito quando o requerimento de legalidade não é explícito ou quando as ilegalidades são posteriores ao estabelecimento do investimento. Apresenta-se, como alternativa, um modelo compreensivo para análise das ilegalidades, baseado na doutrina das mãos limpas e construído a partir de conceitos usados em decisões arbitrais. A doutrina das mãos limpas afirma-se como um princípio geral de direito, aplicável à arbitragem investidor-Estado. A arguição de ilegalidade baseada nas mãos limpas independe da existência de requerimento de legalidade e possibilita o exame de ilegalidades cometidas no estabelecimento e na performance do investimento, desde que verificada a relação entre as supostas ilegalidades do investidor e as violações ao tratado imputadas ao Estado. Essa abordagem também admite diferentes resultados: inadmissibilidade da demanda, rejeição do pleito no mérito, redução do montante compensatório e desconsideração da ilegalidade.

Autor: Cleyson de Moraes Mello

Esta obra desvela um conteúdo didático e contemporâneo da teoria geral do processo, alinhada aos princípios constitucionais sobre o fenômeno jurídico processual. Este livro tem como propósito orientar alunos, professores e profissionais sobre as lições propedêuticas dos institutos fundamentais do direito processual por meio de uma abordagem clara e objetiva.

Autores: Cleyson De Moraes Mello, Hector Luiz Figueira, Vanderlei Martins, Laura Dutra de Abreu e Priscila Elise Alves Vasconcelos

Do extraordinário avanço das tecnologias da informação, iniciado nas últimas décadas do século passado, e que prossegue acelerado nestes primeiros tempos do terceiro milênio, resultou, como se sabe, uma virtualidade profundamente transformadora, que encolheu os horizontes do mundo e, em sua paradoxal duplicidade, para o bem, integra culturas, divulga a ciência, facilita o processo de ensino/aprendizagem, portanto, educa, comunica, informa, diverte, facilita serviços e revoluciona o comércio, ao mesmo tempo em que realiza a combinação dos tempos artificiais produzidos pela tecnologia com os ritmos, ruídos e todos os interesses e afazeres humanos. Para o mal, propiciou a criação esgotos virtuais globais, nos quais mentirosos e farsantes destroem reputações, pedófilos e pornógrafos ultrajam a dignidade humana e fundamentalistas propagam intolerância e terror em todo o mundo.

Autor: Herivelton Rezende De Figueiredo

A capacidade da mídia em transpor as fronteiras do espaço e tempo para transmitir informações que impactam em maior ou menor medida todas as pessoas no seu modo enxergar a realidade dos fenômenos, sejam eles de qualquer natureza, desde as trivialidades do dia a dia até complexas formulações científicas, aguçou minha curiosidade para buscar entender como a mídia se relaciona com as ciências criminais (direito penal, processo penal e criminologia) no processo da construção da verdade pelo juiz, por isso este assunto foi o tema da minha dissertação de mestrado na Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa onde procurei abordar a atuação dos meios de comunicação em massa no exercício de uma mediação simbólica das expectativas sociais. Quando retratam os riscos e as incertezas do mundo pós-moderno amplificam a sensação do medo social que influência a opinião pública. A opinião pública é formada pelas massas, isto é, grupos de indivíduos que deixam de obedecer a certa racionalidade agindo em torno dos sentimentos e que possuem uma força legitimadora ou enfraquecedora do poder.

Autores: Ferreira Filho, Paulo Sérgio, Rafael da Mota Mendonça e Vânia Siciliano Aieta

A obra dos professores Paulo Sérgio Ferreira Filho, Rafael da Mota Mendonça e Vânia Siciliano Aieta oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizados os estudos e pesquisas sobre a Política Habitacional do Século XXI. Os autores apresentam uma análise refinada e vasta do Direito da Cidade, destacando-se uma abordagem sobre cidades inteligentes, a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado e o papel do Poder Executivo e do Poder Judiciário no desenvolvimento de políticas urbanas de regularização fundiária e urbanística.

O livro reflete mais uma vez a significativa qualidade científica da pesquisa do PPGD da Faculdade de Direito da UERJ, apontando caminhos alternativos para uma cidade que deve ser concebida, planejada e avaliada nos tempos hodiernos.

Trata-se, pois, de uma obra fundamental não somente pelo exame claro e reflexivo dos elementos que cercam a cidade, como também pela incisiva contribuição ao direito da cidade e de sua relação com a sociedade e o Poder Público.

Autores: Ana Frazão, Oksandro Gonçalves e Uuinie Caminha

A presente obra nasceu de uma constatação comum aos seus organizadores: o material doutrinário e legal sobre associações é quase inexistente em nosso país. Tanto do ponto de vista acadêmico, como na prática da advocacia, é tarefa hercúlea e nem sempre bem sucedida encontrar referências de pesquisa sobre o tema. Mesmo os poucos livros sobre o assunto têm normalmente abordagens e recortes específicos, que nem sempre possibilitam a compreensão geral dos aspectos fundamentais das associações. A escolha dos temas teve a intenção de possibilitar uma compreensão não apenas dos aspectos gerais das associações, mas também as controvérsias e discussões mais atuais, tais como a possibilidade de exercício de atividade econômica ou empresária por associação, a possibilidade de recuperação judicial, dentre outros. Este é, portanto, o perfil da obra que agora compartilhamos com o público, certas de que é resultado de tratamento sério e aprofundado do assunto, realizado por grandes autores brasileiros, o que faz dela um trabalho único em nossa doutrina, apto a atender às pretensões de estudantes e profissionais e, sobretudo, a ampliar os horizontes do necessário debate sobre associações no Brasil.