Direito Aduaneiro

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  • Livro Introdução ao Direito Aduaneiro

    Por: R$ 129,99

    ou 3x de R$ 43,33

    A obra tem como objetivo apresentar a matéria aduaneira, especialmente sob o viés jurídico, e sua ligação com a atividade de comércio internacional, explorando as quatro vertentes do Direito Aduaneiro: o controle aduaneiro, a tributação aduaneira, os regimes aduaneiros especiais e as sanções aduaneiras. Ela é direcionada a todos os alunos que estudam a matéria aduaneira nos cursos de graduação, pós-graduação e profissionalizante em direito tributário, gestão e comércio exterior, bem como aos profissionais e pesquisadores já iniciados na matéria, tendo em vista a análise avançada em diversos temas apresentados pelo autor. A obra foi desenvolvida em 10 capítulos, divididos em duas partes: a primeira, diretamente ligada às questões tipicamente aduaneiras, incluindo os procedimentos aduaneiros na importação e as sanções aduaneiras; a segunda, relativa a tópicos de tributação aduaneira e aos regimes aduaneiros especiais, destacando-se o regime aduaneiro especial de Drawback. Os capítulos foram escritos de forma a permitir ao leitor uma leitura independente de cada um deles, podendo consultar a obra em um ponto específico em que tiver maior interesse.

  • Autora: Angela Sartori

     

    "Esta obra é um projeto de conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF), com ampla e reconhecida experiência na área aduaneira e tributária, que se debruçaram a estudar assuntos polêmicos inseridos no momento atual.

     

    Os temas tratados aqui são de interesse de todos aqueles que militam nestas áreas e desejam se atualizar com posições jurisprudenciais dos tribunais administrativos e judiciais, além dos diversos entendimentos doutrinários, tornando assim um livro dinâmico.

     

    Neste contexto, o papel da doutrina é essencial, sobretudo porque permite a investigação, pesquisa e análise levando os autores a um passo além da verdade já estabelecida.

     

    Nosso intuito é fomentar o debate, o estudo, analisar as decisões judiciais e administrativas, apontando opiniões, muitas vezes controversas, demonstrando que tais opiniões e decisões vêm mudando através dos tempos, orientando com isto aqueles que atuam tanto na área tributária como aduaneira.

     

    Neste cenário de frequentes debates, mudanças e alterações legislativas e jurisprudenciais buscamos trazer a compreensão dos assuntos mais polêmicos, aprofundando a compreensão sobre os temas e contribuindo para uma maior compreensão dos assuntos abordados e robustecimento de nossas bases doutrinárias, por meio de uma abordagem prática, das questões atuais."

  • Livro Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica

    De: R$ 129,00

    Por: R$ 69,99

    ou 3x de R$ 23,33

    A adequação da Aduana brasileira às demandas contemporâneas é um tema que desperta interesse em todos os operadores de comércio exterior e nos profissionais do direito ligados à matéria. A adoção de modernas técnicas de fiscalização e controle, como a gestão de risco, uso de ferramentas tecnológicas, intercâmbio de informações e, principalmente, de auditorias a posteriori, já são uma realidade em nosso sistema aduaneiro, e tendem a ter maior destaque com as medidas aprovadas no Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial de Comércio. Diante deste contexto, apresentamos a presente obra que investiga os procedimentos revisionais aduaneiros à luz da segurança jurídica, a partir da interpretação do sistema aduaneiro, com considerações doutrinárias e análise jurisprudencial. Pretende-se, com o trabalho apresentado, ressaltar as especificidades da matéria aduaneira, suas interseções e diferenças com o Direito Econômico e o Direito Tributário, de forma a avaliar o instituto da Revisão Aduaneira, sua diferenciação da revisão do lançamento tributário nas operações aduaneiras, e sua adequação à segurança jurídica e proteção da confiança.

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