Direito Penal

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  • Petições Penais: Teoria e Prática

    Por: R$ 109,99

    ou 3x de R$ 36,66

    Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto 

     

    Elaborar um trabalho de teor eminentemente prático, que oriente de forma precisa quanto a petições penais, reunindo em um único volume, notas doutrinárias, legislação atualizada, orientações processuais e modelos estruturais das principais peças processuais, foi o objetivo brilhantemente alcançado pelo jurista, Ulisses Vieira Moreira Peixoto, nesta obra inovadora. Sob sua ótica, não bastaria, para tanto, reunir simplesmente um grande número de modelos de petições versando sobre diversos casos específicos. Diante de uma questão jurídica submetida ao causídico, deve ter condições técnicas para interpretá-la corretamente, definir com segurança a medida a ser adotada e, principalmente, para a realização imediata do procedimento jurídico adequado, a fim de obter a tutela jurisdicional pretendida, sendo indispensável, para tanto, além do conhecimento técnico para a estruturação e redação da peça processual, o domínio pleno das disposições do direito material e do direito processual relativo à matéria envolvida. Partindo desse princípio o autor desenvolveu esta obra iniciando pela elaboração e redação da peça processual, com as indicações precisas sobre os seus aspectos formais, orientando passo a passo sobre a estruturação do modelo. Em seguida, o autor passa à abordagem dos principais temas do direito processual, que são desenvolvidos em capítulos curtos, com comentários doutrinários sucintos e em linguagem simples e direta, o mais próximo possível do texto legal, para concluir, sempre que cabível, com a reprodução do modelo da peça processual correspondente. Assim, no Capítulo referente à prisão em flagrante, por exemplo, o leitor encontrará ligeiros comentários sobre o conceito e os procedimentos da prisão em flagrante, a lavratura do ato, a nota de culpa e os procedimentos para a defesa possível do preso e para o pedido de relaxamento da prisão, concluindo com os modelos estruturais de pedido de relaxamento de prisão em flagrante, de recurso em sentido estrito da sentença que concedeu o relaxamento e das razões do recurso, modelos estes que não se limitam à reprodução simples de um caso determinado, mas constituem valiosos guias estruturais, contendo as indicações dos aspectos formais da peça e as indicações dos dispositivos legais que devem ser observados, permitido uma rápida e fácil adaptação ao caso fático. Desta forma, nos mesmos moldes desse exemplo, o leitor terá os Capítulos referentes ao inquérito policial, à representação, à prisão preventiva, ao pedido de explicação em juízo, à ação penal, às questões e processos incidentes, aos ritos processuais, ao procedimento no Tribunal do Júri e outros(as), até os Capítulos que tratam dos vários tipos de recursos, do habeas corpus, da execução penal e da reabilitação criminal, e concluindo, para que você tenha a orientação completa. Mais do que uma coletânea de modelos de petições baseados em casos específicos, que nem sempre correspondem às necessidades do consulente, esta obra traz a orientação processual direta e os modelos estruturais das principais peças processuais, oferecendo, de forma sistemática e organizada, as orientações passo a passo com a indicação dos dispositivos legais pertinentes, possibilitando a perfeita adaptação para a elaboração e redação da peça processual adequada ao caso específico sob sua responsabilidade. Esta obra inovadora constitui, portanto, um verdadeiro manual prático de advocacia criminal, e uma extraordinária fonte de consulta.

  • DELAÇÃO PREMIADA E ACORDO DE LENIÊNCIA

    Por: R$ 59,99

    ou 2x de R$ 29,99

    Autor: José Antonio Farah Lopes de Lima

     

    O livro ora apresentado aborda questões relevantes relativas aos seguintes tópicos: delação premiada e acordo de leniência. Trata-se de uma reflexão acerca dos caminhos destes institutos dentro do Direito, mas também em interação com outros saberes científicos, como a Psicologia e a Sociologia. Instigante, a obra é apropriada ao estudante/profissional que pretende compreender estes institutos com profundidade, indo além das meras (e imprecisas) notícias de jornais.

  • Autores: Cesare Beccaria e Torrieri Guimarães

     

    Inserida no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, Dos delitos e das penas é uma verdadeira obra-prima de Cesare Beccaria – jurista italiano contemporâneo de Voltaire, Rosseau e Montesquieu. Na época de Beccaria, as penas judiciais constituíam uma espécie de vingança coletiva, de modo que um criminoso, na maioria das vezes, sofria castigos muito mais severos e cruéis do que os próprios males que havia praticado. Penas de morte, torturas, prisões deploráveis e banimentos eram comuns e se aplicavam mesmo aos crimes mais banais. Cesare Beccaria foi a primeira voz a se levantar contra essas práticas, defendendo que cada crime merecia uma pena proporcional ao dano causado, ou seja, que as punições deveriam ser justas. Para ele, só assim a sociedade conseguiria evoluir ética e moralmente e diminuir seus índices de criminalidade.

  • LEI ANTICRIME COMENTADA

    Por: R$ 89,99

    ou 3x de R$ 29,99

    Autores: André Clark Nunes Cavalcante, Antônio Edilberto Oliveira Lima, Igor Pereira Pinheiro, Luciano Vaccaro e Vladimir Aras.

     

    No início de 2019, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o chamado “Pacote Anticrime”, com proposições normativas voltadas a alterar diversos diplomas legais. 

    Para além de um projeto monotemático de combate à corrupção, como muitos esperavam por conta da grande colaboração do Ministro da Justiça Sérgio Moro na confecção do documento, o chamado “Pacote Anticrime” pretendia suprir lacunas, corrigir distorções e modernizar o Direito Brasileiro para o enfrentamento de todas as vertentes criminosas, isto é, do homicida, passando pelas organizações criminosas e chegando, claro, no enfretamento à corrupção.  Apesar de omisso em alguns pontos fundamentais, era um notável projeto legislativo, mas que foi distorcido pelos parlamentares na Câmara dos Deputados, cujo resultado final foi a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, cuja ementa diz que “aperfeiçoa a legislação penal e processual penal”. 

    Apesar de a rubrica legal ser a de “aperfeiçoamento”, esse diploma legislativo intitulado na mídia e na comunidade jurídica em geral como “Lei Anticrime”, representa um grande retrocesso legislativo e institucional em diversos pontos da legislação que modifica.

    Apenas a título de exemplo, citamos a instituição do “juiz de garantias”, que no prazo de 30 dias terá de estar efetivado em todo o país, ainda que “só no papel”, muito embora existam 3 ADIs no Supremo Tribunal Federal, que podem, a qualquer momento, suspender ou estender esse prazo. Essa figura judicial, que, estranhamente, deve “ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal” e ter as suas decisões cautelares revisadas ex officio pelo juiz de instrução não permite, por exemplo, que as provas colhidas sob a sua supervisão garantista sejam apensadas aos autos do processo enviado ao juízo de instrução, salvo se forem irrepetitíveis, medidas de obtenção ou produzidas sob regime de antecipação.  Ainda referenciamos a contraditória decisão presidencial de sancionar a possibilidade do acordo de não persecução cível na área de improbidade administrativa, mas vetar o dispositivo que regulava o assunto, deixando sérias dúvidas sobre a forma e modo de como o mesmo será realizado.  Não obstante isso, a lei possui pontos positivos, como a consagração definitiva do sistema acusatório no Brasil, a maior autonomia ao Ministério Público no destino das investigações criminais (vide a possibilidade de celebração dos acordos de não persecução cível e criminal), ou o aumento do prazo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade etc. 

    Enfim, pelo que se descreveu sumariamente acima, a Lei nº 13.964/19 é cercada de polêmicas e dilemas práticos que somente a análise crítica da doutrina e o aperfeiçoamento jurisprudencial podem ajustar com o tempo.  Eis, portanto, o propósito da presente obra: analisar dogmaticamente todas as modificações realizadas, seus impactos na atuação dos profissionais do Direito e sugerir os caminhos a serem trilhados à luz da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais aos quais o Brasil aderiu.

  • SEXOLOGIA FORENSE - 3ª Edição

    Por: R$ 149,99

    ou 3x de R$ 49,99

    Autor: Jorge Paulete Vanrell

     

    A violência é cada vez mais assustadora, as razões cada vez mais banais, os resultados cada vez mais desconcertantes.  Em meio a este panorama, os delitos sexuais espocam nas mídias reclamando medidas mais efetivas contra esta criminalidade específica, notadamente contra os feminicídios que têm crescido de forma exponencial. 

    A matéria se insere em um intrincado de conhecimentos anatômicos, funcionais, psicológicos e comportamentais, sem contar com fatores mesológicos e culturais, que não podem ser ignorados pelo médico forense.

  • Livro Nova Lei do Abuso de Autoridade

    Por: R$ 42,99

    ou 2x de R$ 21,49

    Autores: Igor Pereira Pinheiro; André Clark Nunes Cavalcante; Emerson Castelo Branco.

     

    O Brasil passa por um momento histórico: após o auge da “Operação Lava-Jato”, que vem sendo objeto de questionamentos por conta de alguns expedientes de duvidosa legalidade, verifica-se uma reação orquestrada e deliberada de muitos parlamentares investigados no sentido de enfraquecer o sistema brasileiro anticorrupção por meio da proposição e aprovação de leis que legitimam condutas espúrias tidas como “normais” no meio político, merecendo destaque, nessa quadra, algumas que têm o claro propósito de enfraquecer a autonomia e a independência do Poder Judiciário, do Ministério Público e das instituições de controle em geral. 

    É nesse contexto que nasce a Lei n°13.869, de 05 de setembro de 2019, também conhecida como a nova lei do abuso de autoridade. Encampada por um sem-número de investigados, processados e, até mesmo condenados (inclusive por crimes de corrupção), referido diploma legal possui, indiscutivelmente, tipos penais que são necessários à realidade brasileira. 

    Contudo, apesar de os autores defenderem a constitucionalidade de boa parte dos delitos criados, até pela necessidade de comprovação da finalidade específica de prejudicar alguém, beneficiar a si ou a terceiro, bem como ter agido a autoridade por mero capricho pessoal, alguns deles não passam por esse crivo constitucional e convencional. 

    O que se extrai de uma análise técnica e imparcial do texto é que o mesmo tem um potencial devastador sobre o sistema de justiça como um todo, em especial sobre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia, pois, diante da vagueza e subjetivismo inerentes a alguns elementos do tipo (“manifesta desconformidade”, “sem justa causa”, “manifestamente ilícito”, “contra quem sabe inocente” etc), as autoridades que integram essas estruturas poderão ficar receosas em serem processadas e punidas pela prática de atos corriqueiros de suas atividades funcionais, tais como a decretação de indisponibilidade patrimonial de ativos financeiros, a requisição ou a instauração de investigações. 

    Assim, a presente obra foi dividida em duas partes bem delimitadas: na primeira, fez-se uma análise preliminar sobre as inconstitucionalidades e inconvencionalidades existentes na nova lei do abuso de autoridade, incluindo as repercussões práticas que já se veem no cotidiano forense e que muito preocupam e só agradam à criminalidade organizada. Já na segunda, os autores fizeram comentários pontuais a todos os artigos desse novel diploma, com a abordagem dos aspectos materiais e processuais. 

    Trata-se de obra pioneira que visa proporcionar o debate salutar sobre o tema, permitindo construir um ambiente em que sejam punidas, de maneira exemplar, as autoridades que abusam do poder, mas que não comprometa a autonomia e independência do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são imprescindíveis para um Estado Democrático de Direito. 

    A hora é de lutar: vamos em frente na esperança de um país justo, livre e solidário, como diz nossa “Constituição Cidadã.

  • Autor: Herivelton Rezende De Figueiredo

     

    A capacidade da mídia em transpor as fronteiras do espaço e tempo para transmitir informações que impactam em maior ou menor medida todas as pessoas no seu modo enxergar a realidade dos fenômenos, sejam eles de qualquer natureza, desde as trivialidades do dia a dia até complexas formulações científicas, aguçou minha curiosidade para buscar entender como a mídia se relaciona com as ciências criminais (direito penal, processo penal e criminologia) no processo da construção da verdade pelo juiz, por isso este assunto foi o tema da minha dissertação de mestrado na Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa onde procurei abordar a atuação dos meios de comunicação em massa no exercício de uma mediação simbólica das expectativas sociais. Quando retratam os riscos e as incertezas do mundo pós-moderno amplificam a sensação do medo social que influência a opinião pública. A opinião pública é formada pelas massas, isto é, grupos de indivíduos que deixam de obedecer a certa racionalidade agindo em torno dos sentimentos e que possuem uma força legitimadora ou enfraquecedora do poder.

  • Direito Penal: Parte Especial - Crimes Contra a Pessoa

    Por: R$ 155,99

    ou 3x de R$ 51,99

    Esta é uma obra que comenta, com especial cuidado didático e pesquisa aprofundada, a Parte Especial do Código Penal Brasileiro, mais especificamente os Crimes contra a Pessoa, previstos nos artigos 121 a 212, CP.

     

    O conteúdo é de grande qualidade e abrangência, mas procura ser também conciso e exposto em linguagem acessível, destinando-se ao uso como livro – texto da disciplina Direito Penal Parte Especial na graduação em Direito e também com vistas ao estudo concentrado para concursos públicos dos mais diversos níveis que exijam a matéria, bem como exames de OAB.

     

    É fruto do trabalho de mais de vinte anos do autor como operador do direito na prática do dia a dia como Delegado de Polícia do Estado de São Paulo e como Professor Universitário no Centro Universitário Salesiano de São Paulo e cursos preparatórios, assim como pesquisador e articulista de vários periódicos nacionais e internacionais.

  • Recomenda-se a obra de Fernando Gaspar Neisser, que desponta nas letras jurídicas de nosso país com contribuições que nos ofertam instrumental para o enfrentamento de temas de vanguarda. Nesse livro, analisa as dificuldades da conceituação polissêmica da corrupção, tecendo interseções entre os universos penal, civil e administrativo. Propõe como solução ao difícil problema do dolo e da culpa na improbidade administrativa um modelo intermediário de imputação subjetiva, entre o Direito Penal e o Direito Civil. Excelente leitura para o amparo dos profissionais do Direito, diante de uma conjuntura de constante deturpação da finalidade da legislação, o que promove injustiças gravosas a serem revertidas.

  • Manual do Júri - 4ª Edição

    De: R$ 187,00

    Por: R$ 129,99

    ou 3x de R$ 43,33

    Mesmo tendo a reforma elidido controvérsias e lições seculares tentei, a todo custo, preservar as lições de históricos doutrinadores, entre os quais podemos citar: Pimenta Bueno, Bento de Faria, Borges da Rosa, Espínola Filho, José Frederico Marques, Edgar de Moura Bittencourt, Hermínio Alberto Marques Porto, Rui Barbosa, Pontes de Miranda, João Mendes Júnior, Júlio Fabbrini Mirabete, Rogério Lauria Tucci, Tómaz Carvalhal, Magarino Torres, Roberto Lyra, James Tubenchiak, Hélio Tornaghi, Guilherme de Souza Nucci, entre outros, que aliados aos abalizados ensinamentos do grande Tourinho Filho formam a base e o contexto ideológico de todo sistema processual penal moderno. Assim, in casu, foram mantidas as lições  históricas  do  melhor  da  doutrina.

  • Delação Premiada

    Por: R$ 55,99

    ou 2x de R$ 27,99

    Esta 3ª edição preserva como objetivo encaminhar aos cultores e operadores do Direito um estudo bastante profundo e pragmático do Instituto da Delação Premiada, bem como demonstrar de forma cristalina a sua origem, quer na legislação estrangeira, quer nos lindes normativos nacionais. De maneira bastante sensata e sempre preservando uma metodologia em termos de dissertação, esta nova edição agora presente aos leitores foi rigorosamente elaborada de maneira científica frente ao Direito. Em sede de abrangência, aborda todos os dispositivos que enceram o íntimo da chamada Delação Premiada. Abriu-se, inclusive, um item específico sobre a “Lava-Jato” e a colaboração premiada dela decorrente, apontando-se falhas de ordem legal alusivas a ela. O estudo levado a efeito, inclusive rigorosamente atualizado, recepcionando a última legislação que trata do instituto abordado, Lei n. 12.850, de 02 de agosto de 2013, que cuida das denominadas organizações Criminosas. Diante disso, leva-se a concluir que se trata de uma monografia bastante útil àqueles que se dedicam ao campo das ciências jurídicas em todos os seus segmentos.

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