Direito Portuário

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  • Livro Manual de Direito Portuário

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    Finalmente, passados quase vinte anos da edição de seu raro e disputadíssimo Direito Portuário – A modernização dos portos brasileiros, primeiro livro que tratou da Lei 8.630/1993 e que acabou por cunhar o nome dessa disciplina, somos brindados com essa radical análise crítica da Lei 12.815/2013, que estabelece o novo marco regulatório da exploração dos portos brasileiros. Nesse novo livro, Francisco Carlos de Morais Silva conduz sua narrativa através da comparação entre a nova lei portuária e os marcos anteriores, de modo que o leitor possa compreender o caminho, ora privatizante, ora estatizante, traçado pelo governo brasileiro desde o início do século XX até hoje. Não se trata, portanto, de uma simples "segunda edição revisada e ampliada" daquele excelente primeiro manual, mas a crônica da epopeia do empreendedorismo nos portos brasileiros escrita por um dos mais respeitados advogados de Direito Portuário do Brasil.Nesse novo livro, Francisco Carlos de Morais Silva conduz sua narrativa através da comparação entre a nova lei portuária e os marcos anteriores, de modo que o leitor possa compreender o caminho, ora privatizante, ora estatizante, traçado pelo governo brasileiro desde o início do século XX até hoje.

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