Direito Portuário

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  • Direito Portuário Brasileiro

    Por: R$ 149,99

    ou 3x de R$ 49,99

    Autor: Rafael Wallbach Schwind

     

    "A ideia central desta obra deriva de uma preocupação que é comum a todos os seus autores, independentemente de suas áreas de especialização ou de suas convicções doutrinárias. A alteração trazida pela Lei nº 12.815 implicou um novo desenho institucional, com grande centralização de competências no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e na Antaq – Agência Nacional de Transporte Aquaviário e diminuição das atribuições da administração portuária local e do CAP – Conselho da Autoridade Portuária, e a alteração substancial do regime dos terminais portuários autorizados. Independentemente de alguma esperada e necessária discordância em pontos específicos, os autores desta obra convergem na premissa de que as alterações trazidas pela Lei nº 12.815 exigem exame aprofundado e uma revisão de conceitos consolidados sob o regime anterior. Este é o principal objetivo desta obra. Trata-se de uma reunião de artigos de autores de grande expressão em seus campos de conhecimento, que se dedicaram a enfrentar problemas práticos a partir de análises jurídicas ou econômicas sobre a aplicação da legislação portuária.

     

    O conjunto de ideias derivado dos estudos reunidos nesta coletânea reflete as meditações de especialistas com vivência prática e grande profundidade teórica. Nesta 3ª edição, beneficia-se já da experiência na aplicação concreta do marco regulatório vigente e dos desafios derivados da convivência de regimes oriundos de períodos e quadros normativos diversos. Proporciona ao aplicador da Lei nº 12.815 e dos atos infralegais a ela vinculados a orientação necessária para que o regime vigente realize o que dele se espera: oferecer as bases adequadas para o desenvolvimento nacional sustentável, com eficiência e concretização das finalidades essenciais do Estado brasileiro. Resta aos organizadores apenas desejar que as ideias aqui lançadas sejam úteis e colaborem de modo efetivo na evolução deste setor tão fundamental para o desenvolvimento do Brasil."

  • Direito Marítimo Ambiental

    Por: R$ 59,99

    ou 2x de R$ 29,99

    Autor: Marcelo F. Quiroga Obregón

     

    "A presente obra pretende investigar em que medida os tratados internacionais, considerados como NORMA EXTERNA, regidos pela ação conjunta dos Estados-parte, ou a NORMA INTERNA, cuja característica é a subordinação, a obrigatoriedade e a coerção para seu cumprimento, podem exigir, tanto interna com externamente, a responsabilidade civil, o cumprimento do dever fundamental e jurídico e a aplicação de sanções quando se tratar da preservação e proteção do meio ambiente marinho, nos casos de poluição e danos ambientais por derramamento de óleo e outras substâncias nocivas. Nesse sentido, o Direito Marítimo surgiu na Antiguidade direcionado pelos usos e costumes das sociedades estruturadas à época, como corolário do intercâmbio comercial e da utilização de embarcações como meio de transporte e comercialização de seus produtos, promovendo a assimilação e integração entre os heterogêneos diferentes povos.

     

    Da investigação do surgimento do Direito Internacional do Mar, a partir da sustentação teórica de Eliane Maria Otaviano Martins e de Jete Jane Fiorati, buscou-se entender o processo de elaboração de normas regulatórias dos usos e costumes do mar e da exploração dos seus recursos naturais, a partir de três Conferências Internacionais sobre Direito do Mar, por iniciativa da ONU, que serviram de base para a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Essa convenção regula as relações concernentes aos usos do mar por parte dos Estados-membros da sociedade, estabelecendo normas e exigindo responsabilidades e aplicação de sanções, conjuntamente com os Estados signatários e demais Estados costeiros e mediterrâneos."

  • Livro Manual de Direito Portuário

    De: R$ 131,99

    Por: R$ 109,99

    ou 3x de R$ 36,66

    Finalmente, passados quase vinte anos da edição de seu raro e disputadíssimo Direito Portuário – A modernização dos portos brasileiros, primeiro livro que tratou da Lei 8.630/1993 e que acabou por cunhar o nome dessa disciplina, somos brindados com essa radical análise crítica da Lei 12.815/2013, que estabelece o novo marco regulatório da exploração dos portos brasileiros. Nesse novo livro, Francisco Carlos de Morais Silva conduz sua narrativa através da comparação entre a nova lei portuária e os marcos anteriores, de modo que o leitor possa compreender o caminho, ora privatizante, ora estatizante, traçado pelo governo brasileiro desde o início do século XX até hoje. Não se trata, portanto, de uma simples "segunda edição revisada e ampliada" daquele excelente primeiro manual, mas a crônica da epopeia do empreendedorismo nos portos brasileiros escrita por um dos mais respeitados advogados de Direito Portuário do Brasil.Nesse novo livro, Francisco Carlos de Morais Silva conduz sua narrativa através da comparação entre a nova lei portuária e os marcos anteriores, de modo que o leitor possa compreender o caminho, ora privatizante, ora estatizante, traçado pelo governo brasileiro desde o início do século XX até hoje.

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