Direito Tributário

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  • Fato Tributário: Revisão e Efeitos Jurídicos

    Por: R$ 125,99

    ou 3x de R$ 41,99

    Autora: Karem Jureidini Dias

     

    Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam nas respectivas obrigações tributárias. Na elaboração do livro, a autora alia a sólida formação acadêmica, com a larga experiência acumulada como ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

     

    A obra foi elaborada consoante os pressupostos do constructivismo lógico-semântico, linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova, para compreender e sistematizar alguns casos concretos julgados pelo CARF nos últimos anos.

     

    A exposição dos temas na obra se dá de forma clara e analítica. Doutrina, legislação aplicável e jurisprudência são constantemente invocadas. Verifica-se também 23 gráficos ilustrativos que colaboram para o melhor entendimento dos temas expostos.

     

    Composta por sete capítulos: “O fato no contexto”; “O fato jurídico tributário no plano lógico-sistêmico”; “Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão”; “Fato jurídico tributário em relação de interseção normativa”; “A tradução dos suportes fáticos”; “A eficácia do fato jurídico tributário” e “A sanção em relação ao fato jurídico tributário”.

  • Autora: Josiane Becker

     

    Com inédita abordagem, a Autora discorre sobre o dever de o Estado responder patrimonialmente por danos causados aos contribuintes no exercício de condutas de conteúdo tributário e, consequentemente, de balizar os termos pelos quais pode ser aplicada referida responsabilidade.

     

    Desempenha importante contribuição ao Direito Tributário, ao apontar sólidos fundamentos para aplicação da norma que prevê o dever do Estado de responder por dano causado no exercício da tributação.

     

    Composta por sete capítulos: “Pressupostos”; “Estrutura normativa da responsabilidade do Estado”; “Conduta do Estado originária do dano: imputação”; “Fato danoso tributário: o dano”; “Qualificação da responsabilidade tributária do Estado”; “Reparação decorrente da responsabilidade tributária do Estado” e “Considerações finais”.

  • Autora: Anna Lúcia Malerbi De Castro

     

    A Autora analisa o sistema tributário nacional, sob o prisma da estrutura principiológica adotada pela Constituição de 1988, atinente aos direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, ocupante de espaço relevante no cenário jurídico brasileiro como valor fundamental, aliado à segurança jurídica.

     

    Tece reflexões sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, segurança jurídica, nas dimensões de valor, garantia, certeza e previsibilidade do direito, adentrando, ao final, à disciplina constitucional da tributação, à luz dos direitos fundamentais e do direito ao mínimo existencial.

     

    Aponta que, na seara do direito tributário, a garantia do mínimo existencial é vertente direta e concreta da realidade humana, direito intrínseco de toda pessoa, a viabilizar a efetividade do princípio constitucional da dignidade humana.

     

    Composta por dez capítulos: (1) Princípios jurídicos; (2) Princípios e regras; (3) O direito como sistema constitucional e a teoria dos valores; (4) Norma jurídica e incidência jurídico-tributária; (5) O princípio da dignidade da pessoa humana; (6) A segurança jurídica como princípio balizador do Estado Democrático de Direito; (7) Disciplina constitucional da tributação; (8) Direitos fundamentais e tributação; (9) Princípios constitucionais tributários; e (10) Dignidade da pessoa humana e tributação.

  • Autor:Hugo De Brito Machado

     

    Nesta obra, o consagrado Professor de Direito Tributário, analisa os princípios que regem o nosso sistema constitucional tributário, a saber: da anterioridade, da capacidade contributiva, da cumulatividade, da generalidade, da isonomia, da legalidade, da liberdade de tráfego, da não surpresa, da progressividade, da proporcionalidade, da razoabilidade, da segurança jurídica, da seletividade, da universalidade e da vedação do confisco. As vigas mestras desse sistema encontram-se na Constituição Federal, cujo conhecimento é indispensável para a adequada compreensão das regras que integram o sistema.

  • Curso de Direito Constitucional Tributário – 32ª Edição

    Por: R$ 132,99

    ou 3x de R$ 44,33

    Autor: Roque Antonio Carrazza

     

    Estudo completo e irretocável do nosso sistema tributário, de acordo com a CF de 1988, examinando seus princípios e fundamentos, as competências tributárias, conceito, características e classificação dos tributos, isenções, discriminação de rendas e as bases da legislação infraconstitucional.

  • Competências Tributarias

    Por: R$ 21,99

    Autor: Humberto Ávila

     

    Este livro, com linguagem clara e precisa, fundamentado na Teoria do Direito, na Lógica e na Teoria da Linguagem: expõe o significado de regra de competência, a fim de saber se os tipos, como descrições de características peculiares, são compatíveis com esse significado. De outro lado, mostra que os termos constitucionais exprimem significados, sendo as definições a mera explicitação desses significados, com a finalidade de torná-los mais precisos. Desse modo, o fato de a Constituição ter atribuído à lei complementar a função de definir os tributos, suas espécies e seus elementos não quer dizer que eles não tenham sido conceituados nem definidos pela própria Constituição. Trata-se, portanto, de um exame essencial e atual para a adequada compreensão do Direito Tributário Brasileiro.

  • Consulta Fiscal

    Por: R$ 43,99

    ou 2x de R$ 21,99

    Autor: Hugo De Brito Machado

     

    Análise do direito à consulta, a partir de seus fundamentos constitucionais, do objeto da consulta, apontando sua utilidade em face da complexidade da legislação tributária e, em especial, das inúmeras regras da CF. Examina a titularidade do direito de consulta e a restrição quanto a essa titularidade, a forma da consulta, bem como a que deve ter a resposta da autoridade competente, o objetivo da consulta, seus efeitos, e da resposta; os efeitos jurídicos que produz a consulta fiscal e quais os efeitos decorrentes da resposta da Administração Tributária. Ressalta a possibilidade de mudança de entendimento da Administração a respeito da matéria objeto da consulta fiscal, e o que deve fazer no caso de ocorrer tal mudança. Finalmente, inclui a bibliografia e os textos da legislação, inclusive os infralegais, a respeito do procedimento da consulta fiscal.

  • Autor: Ronaldo Apelbaum

     

    A obra se propõe a organizar e esclarecer as regras aplicáveis ao imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) pago por fontes situadas no Brasil nas importações de serviços, especialmente nos casos em que há convenção para evitar a dupla tributação internacional. Trata-se de um tema que, embora dedicado às regras vigentes para fontes de pagamento aqui localizadas, somente pode ser bem esclarecido se olharmos para as questões globais a esse respeito.

     

    Por isso, trechos importantes deste estudo se dedicam aos comportamentos de outros países e de entidades que os congregam, tais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, poder-se-ia pensar, em um primeiro momento, que se trata de tema já consolidado e que não comportaria novidades ou questões em aberto em seu estudo. De fato, trazer à tona a melhor e a mais justa possível tributação entre países foi uma das principais pautas tributárias do século XX e pode-se afirmar que existem regras legais consolidadas e farta jurisprudência a esse respeito. Contudo, o contexto atual apresenta novidades interessantes nesse campo: (i) mudança conceitual dos serviços, (ii) alteração relevante do fluxo global de recursos a partir do surgimento de novos players na economia global e (iii) discussões sobre a melhor alocação de recursos derivados da tributação sobre a renda.

  • Curso de Direito Financeiro e Tributário

    Por: R$ 123,99

    ou 3x de R$ 41,33

    Este livro destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de bacharelado em Direito. Por isso mesmo foi escrito em linguagem direta, sem notas de rodapé e com o mínimo de citações no texto, deixando-se para as notas complementares a cada capítulo a indicação da bibliografia pertinente e as eferências ao direito positivo e à jurisprudência. Seguiu-se aproximadamente o programa adotado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, elaborado de início por Amilcar de Araújo Falcão, primeiro professor titular da cadeira de Direito Financeiro, que coincide em sua quase totalidade com os programas de outras faculdades brasileiras.

  • Jogos Fiscais - Novas Regras e Estratégias no Mundo Globalizado

    Por: R$ 67,99

    ou 3x de R$ 22,66

    A globalização e o triunfo do regime capitalista foram responsáveis por alterações profundas nas relações sociais. O ordenamento jurídico tradicional – construído a partir da premissa de que os conflitos sociais podem ser previstos e resolvidos por um sistema de regras escolhidas democraticamente – aos poucos cede espaço a um novo sistema, produto de inúmeros procedimentos regulatórios, soft laws, entre outros instrumentos normativos.

    No cenário internacional, por sua vez, enquanto os Estados perdem importância, empresas multinacionais, organizações não governamentais e as instituições internacionais assumem crescente protagonismo nas discussões dos problemas cotidianos, sobretudo no que diz respeito à obtenção de receitas públicas.

    O FMI, a OCDE e a UE defendem que as melhores estratégias para superar a concorrência tributária desleal, que atualmente corrói os orçamentos fiscais de diversos países, incluindo o Brasil, pressupõem necessariamente boa governança, assim como uma postura cooperativa entre as partes envolvidas. Nesse contexto, embora a teoria dos jogos não forneça uma resposta definitiva às crises fiscais presentes ao redor do mundo, os princípios ali desenvolvidos podem ser utilizados na construção coletiva de soluções jurídicas.

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