Direito Tributário

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  • Coordenadores: Halley Henares Neto e Eduardo Soares de Melo

     

    O projeto de produção da referida obra coletiva, foi impulsionado pelos crescentes conflitos de competência havidos entre os entes tributantes (União Federal, Estados/Distrito Federal e Municípios), uma vez que aludidas pessoas políticas vêm instituindo e cobrando impostos na sua esfera de competência (IPI, ICMS, ISS) sobre um mesmo fato gerador da obrigação tributária. Parte significativa dessas acirradas disputas decorre do descompasso entre o grau de atualização do ordenamento jurídico e o ritmo acelerado da evolução da tecnologia. Esta última (tecnologia), responsável pelo oferecimento de novos e diversos modelos de negócios à sociedade e cujos contratos são muitas vezes complexos.

     

    O distanciamento entre a legislação e as mencionadas mudanças, levantam questionamentos acerca do próprio significado e alcance de conceitos até então solidificados, como é o caso do “serviço”, da “mercadoria” e da “comunicação”, o que traz implicações fiscais e gera insegurança jurídica aos contribuintes.

  • Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais

    Por: R$ 139,99

    ou 3x de R$ 46,66

    Autor: Hugo de Brito Machado

     

    Na Apresentação desta obra, assim se manifesta o ilustre Professor Hugo de Brito Machado, Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários: Este livro, que temos a satisfação de apresentar à comunidade jurídica, (...) examina questões relativas aos incentivos fiscais. Sua inegável valia, que o coloca muito acima dos livros de autoria coletiva em geral, está em que oferece ao leitor, em um só volume, respostas de mais de vinte autores sobre as mesmas questões. Assim, facilita muito o trabalho de quem pretende realizar uma pesquisa a respeito do assunto.

  • Curso de Direito Tributário – 40ª Edição

    Por: R$ 109,99

    ou 3x de R$ 36,66

    Autor: Hugo de Brito Machado

     

    Um dos mais conceituados e atualizados cursos de Direito Tributário, que apresenta uma espécie de "Teoria Geral" desse Direito - com seus conceitos, fundamentos e normas gerais - seguida do exame minucioso do Sistema Tributário brasileiro, institutos, regras e cada uma das figuras impositivas tributárias, estudadas sob os aspectos da competência, função, fato gerador, base de cálculo, lançamento etc.

  • Teoria da Segurança Jurídica - 5ª Edição

    Por: R$ 189,99

    ou 3x de R$ 63,33

    Autor: Humberto Ávila

     

    “A literatura sobre a certeza do direito ocupa toda uma biblioteca. Nessa vasta biblioteca imaginária, ao livro de Humberto Ávila é reservada uma importância especial. Apesar de apresentar-se como um trabalho dogmático sobre a constituição brasileira (e, especificamente, sobre o direito tributário brasileiro, no qual o autor é um reconhecido especialista), o livro tem, sem dúvida, uma dimensão teórica geral. É, ademais, provavelmente o estudo sobre o tema mais vasto e sistemático conduzido com método analítico."

  • A Prova em Questões Tributárias

    Por: R$ 119,99

    ou 3x de R$ 39,99

    Autor: Hugo de Brito Machado

     

    O Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET vem promovendo pesquisas jurídicas no campo do direito tributário, com a elaboração de ilustres estudiosos do assunto, de todo o País. Os resultados dessas pesquisas tem sido reunidos em livros já publicados, tratando dos diversos temas. Neste, o assunto é A Prova em Questões Tributárias, e, tal como tem ocorrido nas ocasiões anteriores, a pesquisa foi desenvolvida a partir de questões formuladas para serem respondidas por juristas de notório saber, tendo em vista o esclarecimento de importantes aspectos, todos de inegável interesse para os que lidam com o Direito. Este livro é fruto dessa útima pesquisa. Sua inegável valia, coloca acima dos livros de autoria coletiva em geral, está em que oferece ao leitor, em um só volume, respostas de mais de 20 autores sobre as mesmas questões.

  • Manual do Ordenador de Despesas à Luz do Novo Regime Fiscal

    Por: R$ 69,99

    ou 3x de R$ 23,33

    Autor: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

     

    • Atos do subordinado e cumprimento de ordem ilegal

    • Dever de apurar responsabilidades

    • Aplicação do PPA, da LDO e do orçamento – efetividade

    e governança

    • Preços – superfaturamento, sobrepreço e reequilíbrio

    • Empenho, restos a pagar e reconhecimento de dívida

    • Alteração contratual, aditivos e apostilamentos

    • Cumprimento da LRF

    • Prestação de contas e controle

    • Questões práticas e Jurisprudência

  • DEVER DE MITIGAR - O Prejuízo e o Superendividamento Bancário

    Por: R$ 42,99

    ou 2x de R$ 21,49

    Autores: Gentil de Faria, Marcelo de Lucca e Natan Della Valle Abdo

     

    Em pleno século XXI, não podemos ignorar o fenômeno que assola grande parte da população (e das famílias) brasileira: o superendividamento.

    O livro Dever de mitigar o prejuízo e o superendividamento bancário faz um recorte sobre as figuras do superendividado ativo inconsciente e o superendividado passivo, relacionando o problema à oferta de crédito bancário, buscando suas possíveis causas.

    Encontrando uma das causas para o superendividamento, a existência da sociedade de consumo no mundo líquido moderno, relacionada à inobservância do duty to mitigate the loss pelas instituições financeiras, a obra busca solucionar o problema com as ferramentas existentes na legislação consumerista e no moderno direito civil constitucional, tais como a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

    No final analisa e oferece soluções para tratamento do superendividado, mormente frente ao Projeto de Lei nº 3515/2015 e em decorrência do duty to mitigate the loss pelas instituições financeiras.

  • La MORA en el Derecho Tributario

    Por: R$ 89,99

    ou 3x de R$ 29,99

    Autor: Robson Maia Lins

     

    A obra volta-se ao estudo do fato jurídico tributário denominado “mora”. Para tanto, percorre as normas jurídicas desde o nascimento à extinção da obrigação tributária, passando pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, do nascimento à extinção da obrigação de repetição, compensação ou ressarcimento do indébito tributário; com foco na análise da estrutura, função e sentido da mora.

     

    Analisa as expressões “multa de mora”, “multa de ofício”, “multa penal”, “multa sancionatória” e “juros de mora” em seus níveis sintático, semântico e pragmático, apontando na legislação tributária as expressões sinônimas, bem como as expressões iguais, com conteúdos e funções distintas.

     

    Utiliza como método de análise do Direito, o constructivismo lógico-semântico.

     

    Divide-se em duas partes. A Primeira Parte é composta pelos Capítulos: I - Rede conceitual básica; II - A estrutura das normas jurídicas moratórias em geral; III - Classificações adequadas das normas jurídicas moratórias no direito tributário brasileiro; IV - A mora e as multas tributárias no direito tributário brasileiro; V - A mora e os juros no direito tributário brasileiro; VI - Categorias jurídico-tributárias relacionadas ao fato jurídico moratório no direito tributário. E a Segunda Parte: VII - A mora estrutural e o crédito tributário; VIII - Mora estrutural e o indébito tributário; IX - A mora nas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário; X - A mora como fato jurídico tributário extintivo da obrigação tributária; XI - A mora comportamental da Fazenda Pública no direito tributário; inconstitucionalidade; XII - A mora e as decisões dos tribunais em controle de constitucionalidade.

     

    Autor - Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor de Direito Tributário da PUC/SP (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado). Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE e do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, dentre outras prestigiosas instituições de ensino superior. Advogado. Conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).

  • Fato Tributário: Revisão e Efeitos Jurídicos

    Por: R$ 149,99

    ou 3x de R$ 49,99

    Autora: Karem Jureidini Dias

     

    Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam nas respectivas obrigações tributárias. Na elaboração do livro, a autora alia a sólida formação acadêmica, com a larga experiência acumulada como ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

     

    A obra foi elaborada consoante os pressupostos do constructivismo lógico-semântico, linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova, para compreender e sistematizar alguns casos concretos julgados pelo CARF nos últimos anos.

     

    A exposição dos temas na obra se dá de forma clara e analítica. Doutrina, legislação aplicável e jurisprudência são constantemente invocadas. Verifica-se também 23 gráficos ilustrativos que colaboram para o melhor entendimento dos temas expostos.

     

    Composta por sete capítulos: “O fato no contexto”; “O fato jurídico tributário no plano lógico-sistêmico”; “Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão”; “Fato jurídico tributário em relação de interseção normativa”; “A tradução dos suportes fáticos”; “A eficácia do fato jurídico tributário” e “A sanção em relação ao fato jurídico tributário”.

  • Fundamentos da Responsabilidade do Estado em Matéria Tributária

    Por: R$ 139,99

    ou 3x de R$ 46,66

    Autora: Josiane Becker

     

    Com inédita abordagem, a Autora discorre sobre o dever de o Estado responder patrimonialmente por danos causados aos contribuintes no exercício de condutas de conteúdo tributário e, consequentemente, de balizar os termos pelos quais pode ser aplicada referida responsabilidade.

     

    Desempenha importante contribuição ao Direito Tributário, ao apontar sólidos fundamentos para aplicação da norma que prevê o dever do Estado de responder por dano causado no exercício da tributação.

     

    Composta por sete capítulos: “Pressupostos”; “Estrutura normativa da responsabilidade do Estado”; “Conduta do Estado originária do dano: imputação”; “Fato danoso tributário: o dano”; “Qualificação da responsabilidade tributária do Estado”; “Reparação decorrente da responsabilidade tributária do Estado” e “Considerações finais”.

  • Autora: Anna Lúcia Malerbi De Castro

     

    A Autora analisa o sistema tributário nacional, sob o prisma da estrutura principiológica adotada pela Constituição de 1988, atinente aos direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, ocupante de espaço relevante no cenário jurídico brasileiro como valor fundamental, aliado à segurança jurídica.

     

    Tece reflexões sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, segurança jurídica, nas dimensões de valor, garantia, certeza e previsibilidade do direito, adentrando, ao final, à disciplina constitucional da tributação, à luz dos direitos fundamentais e do direito ao mínimo existencial.

     

    Aponta que, na seara do direito tributário, a garantia do mínimo existencial é vertente direta e concreta da realidade humana, direito intrínseco de toda pessoa, a viabilizar a efetividade do princípio constitucional da dignidade humana.

     

    Composta por dez capítulos: (1) Princípios jurídicos; (2) Princípios e regras; (3) O direito como sistema constitucional e a teoria dos valores; (4) Norma jurídica e incidência jurídico-tributária; (5) O princípio da dignidade da pessoa humana; (6) A segurança jurídica como princípio balizador do Estado Democrático de Direito; (7) Disciplina constitucional da tributação; (8) Direitos fundamentais e tributação; (9) Princípios constitucionais tributários; e (10) Dignidade da pessoa humana e tributação.

  • Competências Tributarias

    Por: R$ 21,99

    Autor: Humberto Ávila

     

    Este livro, com linguagem clara e precisa, fundamentado na Teoria do Direito, na Lógica e na Teoria da Linguagem: expõe o significado de regra de competência, a fim de saber se os tipos, como descrições de características peculiares, são compatíveis com esse significado. De outro lado, mostra que os termos constitucionais exprimem significados, sendo as definições a mera explicitação desses significados, com a finalidade de torná-los mais precisos. Desse modo, o fato de a Constituição ter atribuído à lei complementar a função de definir os tributos, suas espécies e seus elementos não quer dizer que eles não tenham sido conceituados nem definidos pela própria Constituição. Trata-se, portanto, de um exame essencial e atual para a adequada compreensão do Direito Tributário Brasileiro.

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