Direito

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  • Livro Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica

    De: R$ 129,00

    Por: R$ 69,99

    ou 3x de R$ 23,33

    A adequação da Aduana brasileira às demandas contemporâneas é um tema que desperta interesse em todos os operadores de comércio exterior e nos profissionais do direito ligados à matéria. A adoção de modernas técnicas de fiscalização e controle, como a gestão de risco, uso de ferramentas tecnológicas, intercâmbio de informações e, principalmente, de auditorias a posteriori, já são uma realidade em nosso sistema aduaneiro, e tendem a ter maior destaque com as medidas aprovadas no Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial de Comércio. Diante deste contexto, apresentamos a presente obra que investiga os procedimentos revisionais aduaneiros à luz da segurança jurídica, a partir da interpretação do sistema aduaneiro, com considerações doutrinárias e análise jurisprudencial. Pretende-se, com o trabalho apresentado, ressaltar as especificidades da matéria aduaneira, suas interseções e diferenças com o Direito Econômico e o Direito Tributário, de forma a avaliar o instituto da Revisão Aduaneira, sua diferenciação da revisão do lançamento tributário nas operações aduaneiras, e sua adequação à segurança jurídica e proteção da confiança.

  • Constructivismo Lógico-Semântico, entre o Passado e o Futuro

    Por: R$ 109,99

    ou 3x de R$ 36,66

    Autor(a): Fernanda Mara De Oliveira e Macedo Carneiro Pacobahyba

     

    A obra discorre sobre a trajetória interpretativa do Direito Tributário, sob o viés ferramental do constructivismo lógico-semântico. Aponta a quebra de paradigmas da hermenêutica jurídico-tributária tradicional, bem como os panoramas hermenêuticos jurídico-tributários identificáveis nos julgados do STF e do STJ em questões relativas à incidência do ICMS nas operações de circulação de mercadorias. A autora trabalha com a noção de transcurso do tempo, a fim de identificar contextos interpretativos distintos, os quais expressam modalidades diversas de se estruturar a legislação jurídico-tributária brasileira, e, em especial, do ICMS, e seus reflexos na doutrina e na jurisprudência.

  • A Não-cumulatividade dos Tributos - 4ª Edição

    Por: R$ 118,99

    ou 3x de R$ 39,66

    Autor: André Mendes Moreira

     

    Apresentando a estrutura da não-cumulatividade do IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais, apontando as normas constitucionais, a legislação infraconstitucional e as manifestações da jurisprudência relacionadas ao tema.

    Diferencial - Ampla e importante abordagem sobre a não-cumulatividade. Parte da distinção entre tributação indireta e não-cumulatividade. Em seguida, aponta as normas constitucionais da não-cumulatividade tributária desde os primórdios de sua instituição no País: analisa em conjunto as disposições atinentes ao IPI e ao ICMS, dada a proximidade entre ambas; aborda os aspectos constitucionais do PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta e sobre a importação de bens e serviços e os impostos e contribuições residuais, mandatoriamente não-cumulativos por força do texto constitucional.

    Ao cabo, dá o conteúdo material do princípio da não-cumulatividade tributária na jurisprudência do STF. A parte final da obra traça os aspectos infraconstitucionais da não-cumulatividade tributária - as normas do IPI, do ICMS, do PIS/COFINS sobre receitas e do PIS/Cofins-importação - são tratadas separadamente, com enfoque no posicionamento dos Tribunais Superiores, em especial do STJ. No derradeiro capítulo, temas comuns à não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/COFINS são examinados.

  • Livro Tributação de Software

    Por: R$ 99,99

    ou 3x de R$ 33,33

    Autora: Maria Ângela Lopes Paulino Padilha

     

    Tem por objeto primordial abordar a incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS sobre um conjunto específico de negócios jurídicos com programas de computador, mormente as licenças de uso concedidas no âmbito do comércio eletrônico direto, mediante a transmissão de dados pela Internet, definindo, assim, se tais transações consubstanciam materialidades destes impostos estadual e municipal. Diferencial – Ensaio original e pioneiro, que estabelece princípios que elucidam a combinação da informática, com seus elementos básicos (hardware e software), em face das relações jurídicas suscitadas na sociedade pós-moderna.

  • Autônomo no Século XXI

    Por: R$ 67,99

    ou 3x de R$ 22,66

    Este é um primeiro livro publicado pela Editora LTR  que trata, exclusivamente, sobre o autônomo. Será de muita utilidade aos profissionais do Direito Previdenciário.

  • Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo

    De: R$ 105,00

    Por: R$ 79,99

    ou 3x de R$ 26,66

    Os comentários ora entregues à comunidade brasileira abordam todos os temas da reforma trabalhista de 2017. O leitor e a leitora encontrarão sólidas análises das normas sobre grupo econômico, tempo à disposição do empregador, fonte subsidiária do direito do trabalho, horas itinerárias, fracionamento de férias, trabalho em regime de tempo parcial, banco de horas, jornada 12x36, intervalo intrajornada, horas extras, teletrabalho, dano extrapatrimonial, trabalho da gestante ou lactante em ambiente insalubre, contratação de autônomo, contrato de trabalho intermitente, sucessão empresarial, verbas que não se incorporam ao contrato, equiparação salarial, distrato no contrato de trabalho, representação dos empregados nas empresas, prevalência de acordo coletivo ou convenção coletiva sobre o legislado, fim da contribuição sindical obrigatória e da homologação de rescisão contratual, contagem dos prazos processuais em dias úteis, justiça gratuita, honorários periciais, sucumbência honorária, dano processual, ônus da prova no processo, requisitos da petição inicial, preposto da reclamada, incidente de desconsideração de personalidade jurídica, homologação de acordo extrajudicial, edição de súmulas pelo TST, execução de ofício, salário de contribuição para Previdência Social, saque do FGTS no distrato, terceirização, entre tantos outros assuntos.
    Esperamos que este livro possa auxiliar na discussão e interpretação da nova lei.
    Votos de proveitosa leitura, declinamos a todos e a todas!

  • Curso de Direito Financeiro - 8ª Edição

    Por: R$ 209,99

    ou 3x de R$ 69,99

    Autor: Regis Fernandes de Oliveira

     

    O Direito financeiro adquiriu nova dimensão na realidade jurídica. A Lei de Responsabilidade Fiscal, as "pedaladas", o teto, os subsídios, a dinâmica do orçamento que se tornou obrigatório apenas para satisfação dos parlamentares, novas descobertas de minerais e petróleo, a participação popular na elaboração das novas despesas, o contingenciamento, enfim, inúmeras inovações deram ao direito financeiro novas perspectivas. Não se pode falar no Brasil, hoje, sem referencia as normas fiscais e financeiras. A nova edição acompanha todas as alterações. Os sistemas de compliance, as operações financeiras, o debito publico, a corrupção dos agentes públicos, as normas fiscais e financeiras. A Nova edição acompanha todas as alterações. Os sistemas de compliance, as operações financeiras, o debito publico, a corrupção dos agentes públicos, tudo vem comentado no texto. Como de isso não bastasse, fizemos analise filosófica, histórica e sociológica do Estado e de seus agentes, analisando-o psicologicamente em suas ações. Suas emoções, sentimentos e paixões redundam em conseqüências jurídicas, o que não pode ser desconhecido pelos comentadores.

  • Autores: Cesare Beccaria e Torrieri Guimarães

     

    Inserida no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, Dos delitos e das penas é uma verdadeira obra-prima de Cesare Beccaria – jurista italiano contemporâneo de Voltaire, Rosseau e Montesquieu. Na época de Beccaria, as penas judiciais constituíam uma espécie de vingança coletiva, de modo que um criminoso, na maioria das vezes, sofria castigos muito mais severos e cruéis do que os próprios males que havia praticado. Penas de morte, torturas, prisões deploráveis e banimentos eram comuns e se aplicavam mesmo aos crimes mais banais. Cesare Beccaria foi a primeira voz a se levantar contra essas práticas, defendendo que cada crime merecia uma pena proporcional ao dano causado, ou seja, que as punições deveriam ser justas. Para ele, só assim a sociedade conseguiria evoluir ética e moralmente e diminuir seus índices de criminalidade.

  • Constructivismo Lógico-Semântico - Vol. III

    Por: R$ 139,99

    ou 3x de R$ 46,66

    Coordenadores: Paulo de Barros Carvalho e Aurora Tomazini de Carvalho

     

    O constructivismo lógico-semântico é responsável pela coesão, consistência e firmeza das mensagens do Direito A procura incessante da precisão dos termos, principalmente no discurso científico, tem sido a preocupação constante nos textos inspirados pelo constructivismo lógico-semântico. Nesse terceiro volume, há os escritos predominantemente de Direito Tributário, sem disposição sequencial entre as matérias, mas exibindo, texto por texto, a presença do método que é o pano de fundo do trabalho, considerado na sua integridade constitutiva.

  • Autores: Ferreira Filho, Paulo Sérgio, Rafael da Mota Mendonça e Vânia Siciliano Aieta

     

    A obra dos professores Paulo Sérgio Ferreira Filho, Rafael da Mota Mendonça e Vânia Siciliano Aieta oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizados os estudos e pesquisas sobre a Política Habitacional do Século XXI. Os autores apresentam uma análise refinada e vasta do Direito da Cidade, destacando-se uma abordagem sobre cidades inteligentes, a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado e o papel do Poder Executivo e do Poder Judiciário no desenvolvimento de políticas urbanas de regularização fundiária e urbanística.

    O livro reflete mais uma vez a significativa qualidade científica da pesquisa do PPGD da Faculdade de Direito da UERJ, apontando caminhos alternativos para uma cidade que deve ser concebida, planejada e avaliada nos tempos hodiernos.

    Trata-se, pois, de uma obra fundamental não somente pelo exame claro e reflexivo dos elementos que cercam a cidade, como também pela incisiva contribuição ao direito da cidade e de sua relação com a sociedade e o Poder Público.

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