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Manual de Direito do Consumidor: Tópicos e Controvérsias

A presente obra é fruto da evolução de meu livro (já esgotado) "Direito do Consumidor: Tópicos & Controvérsias" lançado pela editora Impetus, o qual, para minha honra e alegria, contava com prefácio do querido amigo, grande consumerista, professor Ricardo Morishita.

 

Como a estrutura foi modificada, com inúmeros acréscimos nos capítulos originais e, ainda, com a elaboração de um capítulo completamente novo (Tópico VII – A Defesa do Consumidor em Juízo – Arts. 81 – 104 do CDC), o trabalho ganhou corpo suficiente para ser designado como um verdadeiro Manual, razão pela qual o considero como nova obra em primeira edição.

 

Além das novidades referidas, o livro conta agora com um anexo especial, onde disponibilizo modelos de petições iniciais, fruto direto da minha longa experiência como Defensor Público no NUDECON, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A expectativa, portanto, é continuar auxiliando o concurseiro, o estudante universitário e o profissional do direito a se aperfeiçoarem ainda mais através do amplo panorama doutrinário, jurisprudencial e prático disponibilizados, que se constituem no grande diferencial desta obra.

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Manual de Direito do Consumidor: Tópicos e Controvérsias
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Especificações-old

ISBN9788593741159
Páginas452
FormatoBrochura
Edição1ª Edição
DescriçãoA presente obra é fruto da evolução de meu livro (já esgotado) "Direito do Consumidor: Tópicos & Controvérsias" lançado pela editora Impetus, o qual, para minha honra e alegria, contava com prefácio do querido amigo, grande consumerista, professor Ricardo Morishita. Como a estrutura foi modificada, com inúmeros acréscimos nos capítulos originais e, ainda, com a elaboração de um capítulo completamente novo (Tópico VII – A Defesa do Consumidor em Juízo – Arts. 81 – 104 do CDC), o trabalho ganhou corpo suficiente para ser designado como um verdadeiro Manual, razão pela qual o considero como nova obra em primeira edição.

Além das novidades referidas, o livro conta agora com um anexo especial, onde disponibilizo modelos de petições iniciais, fruto direto da minha longa experiência como Defensor Público no NUDECON, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

A expectativa, portanto, é continuar auxiliando o concurseiro, o estudante universitário e o profissional do direito a se aperfeiçoarem ainda mais através do amplo panorama doutrinário, jurisprudencial e prático disponibilizados, que se constituem no grande diferencial desta obra.
Autor(es)Autor: Fabio Schwartz

Especificações

ISBN9788593741159
Dimensões23cm x 16cm
Edição1ª Edição
Número de Páginas452

Anexos

Sumário

A presente obra é fruto da evolução de meu livro (já esgotado) "Direito do Consumidor: Tópicos & Controvérsias" lançado pela editora Impetus, o qual, para minha honra e alegria, contava com prefácio do querido amigo, grande consumerista, professor Ricardo Morishita.

 

Como a estrutura foi modificada, com inúmeros acréscimos nos capítulos originais e, ainda, com a elaboração de um capítulo completamente novo (Tópico VII – A Defesa do Consumidor em Juízo – Arts. 81 – 104 do CDC), o trabalho ganhou corpo suficiente para ser designado como um verdadeiro Manual, razão pela qual o considero como nova obra em primeira edição.

 

Além das novidades referidas, o livro conta agora com um anexo especial, onde disponibilizo modelos de petições iniciais, fruto direto da minha longa experiência como Defensor Público no NUDECON, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A expectativa, portanto, é continuar auxiliando o concurseiro, o estudante universitário e o profissional do direito a se aperfeiçoarem ainda mais através do amplo panorama doutrinário, jurisprudencial e prático disponibilizados, que se constituem no grande diferencial desta obra.

Saiba Mais

SumárioAutor: Fabio Schwartz

A presente obra é fruto da evolução de meu livro (já esgotado) "Direito do Consumidor: Tópicos & Controvérsias" lançado pela editora Impetus, o qual, para minha honra e alegria, contava com prefácio do querido amigo, grande consumerista, professor Ricardo Morishita. Como a estrutura foi modificada, com inúmeros acréscimos nos capítulos originais e, ainda, com a elaboração de um capítulo completamente novo (Tópico VII – A Defesa do Consumidor em Juízo – Arts. 81 – 104 do CDC), o trabalho ganhou corpo suficiente para ser designado como um verdadeiro Manual, razão pela qual o considero como nova obra em primeira edição.

Além das novidades referidas, o livro conta agora com um anexo especial, onde disponibilizo modelos de petições iniciais, fruto direto da minha longa experiência como Defensor Público no NUDECON, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

A expectativa, portanto, é continuar auxiliando o concurseiro, o estudante universitário e o profissional do direito a se aperfeiçoarem ainda mais através do amplo panorama doutrinário, jurisprudencial e prático disponibilizados, que se constituem no grande diferencial desta obra.

Quem leu, comprou também

  • Direito e Economia da Infraestrutura

    Por: R$ 69,99

    ou 3x de R$ 23,33

    Autor: Marcos Nóbrega

     

    "A literatura brasileira sobre licitação e infraestrutura centra-se na abordagem eminentemente jurídica, fazendo, muitas vezes, rodeios em torno de temas irresolutos ou de difícil definição prática. Assuntos como conceitos jurídicos indeterminados, princípios ou mesmo miríades processuais são tratados à exaustão, sem trazer clareza suficiente para a resolução dos problemas práticos envolvendo Licitações da Lei nº 8666/93, Concessões, Parcerias Público Privadas e RDC.

     

    Temas como assimetrias de informação, racionalidade limitada, teoria da agência, custo de transação, teoria dos jogos, economia comportamental e tantos outros serão discutidos neste livro, buscando liga-los aos princípios da igualdade e da eficiência, parâmetros norteadores de todos os procedimentos licitatórios e de infraestrutura no Brasil.

     

    Alguns leitores demonstração desconforto, pela ruptura com os cânones da disciplina. Outros apresentarão discordância. É fato, no entanto, que este trabalho não provocará indiferença."

  • Assim como ocorreu nas primeiras décadas do século passado, o momento atual representa, seja para o meio jurídico, seja para a sociedade como um todo, um período de grande indefinição. Sabemos quais são os problemas a serem enfrentados nos mais diversos setores, inclusive e especialmente no direito, mas, aparentemente, ainda não dispomos dos instrumentos necessários para solucioná-los. Segundo bauman, vivemos em um período semelhante ao que ocorreu em roma, na lendária transição do trono em virtude da morte de rômulo, seu mítico fundador.

     

    Nesta obra, João Quinelato enfrenta com brilhantismo o desafio de analisar, à luz do marco civil da internet, a responsabilidade civil por danos no mundo digital, propondo-se a examinar, em ambiente de diuturna renovação, o regime de responsabilidade civil do provedor de aplicações nas hipóteses de circulação de materiais ofensivos nas redes sociais.

  • Fundamentos da Responsabilidade Civil

    Por: R$ 132,99

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    De um modo geral, a obra permanece profundamente marcada pela orientação filosófica e histórica do esforço de reflexão e formulação realizado desde a primeira versão. Nessa reformulação, o leitor continuará a poder beneficiar-se de reflexões valiosas, calcadas em notável e abrangente erudição filosófica e jurídica e repassadas de percuciente senso histórico, agora com a revelação de mais alguns corpos celestes, presentes entre as constelações de ideias, inicialmente observadas com base na calibragem inicial do sextante que tem guiado o esforço do autor em perscrutar um universo infinito.

  • Regulação e Desenvolvimento – Novos Temas

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    Autor: Calixto Salomão Filho

     

     No caso das discussões a respeito de regulação e desenvolvimento, não parece dúvida da entrada em cena, na última década, de uma preocupação central com o meio ambiente. De outro lado, permanece sempre necessário atualizar e reforçar a discussão sobre o desenvolvimento com o amplo acesso a bens e serviços, sobretudo os de interesse social. Para tratar de todas essa questões, o livro foi dividido em duas partes: uma de fundamentos e outra com questões aplicativas.

  • A Arguição de Ilegalidade na Arbitragem Investidor - Estado

    Por: R$ 90,99

    ou 3x de R$ 30,33

    Autora: Ana Raquel Freitas Da Silva 

     

    O requerimento de legalidade em tratados de investimentos permite excluir da competência do tribunal arbitral os investimentos realizados em desacordo com as leis do país anfitrião. Contudo, o argumento não é aceito quando o requerimento de legalidade não é explícito ou quando as ilegalidades são posteriores ao estabelecimento do investimento. Apresenta-se, como alternativa, um modelo compreensivo para análise das ilegalidades, baseado na doutrina das mãos limpas e construído a partir de conceitos usados em decisões arbitrais. A doutrina das mãos limpas afirma-se como um princípio geral de direito, aplicável à arbitragem investidor-Estado. A arguição de ilegalidade baseada nas mãos limpas independe da existência de requerimento de legalidade e possibilita o exame de ilegalidades cometidas no estabelecimento e na performance do investimento, desde que verificada a relação entre as supostas ilegalidades do investidor e as violações ao tratado imputadas ao Estado. Essa abordagem também admite diferentes resultados: inadmissibilidade da demanda, rejeição do pleito no mérito, redução do montante compensatório e desconsideração da ilegalidade.

  • Neste livro o autor procurou abordar quase todas as questões polêmicas e atuais acerca dos alimentos, sempre com respaldo doutrinário e com farta jurisprudência dos tribunais.

    São abordados temas polêmicos como prisão civil, alimentos compensatórios e ressarcitórios, hipóteses em que a renúncia, a compensação e a repetição dos alimentos é válida, a transmissibilidade do dever de pagar pensão e formas de se calcular o seu valor, bem como a sua base de cálculo, ônus da prova, alimentos gravídicos, execução e cumprimento de sentença no CPC/2015, o recurso especial com esse objeto e suas restrições, alimentos com base na relação socioafetiva, o pedido de alimentos pelo cônjuge após a decretação do divórcio, e muitos outros. E, para facilitar a leitura e a consulta, há, no início de cada capítulo, um índice com a relação dos principais temas ali abordados.

    Esta segunda edição está totalmente atualizada, revista e aumentada.

  • Esta obra se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no direito brasileiro.

     

    Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e seus fundamentos de proscrição, identificados aqui como a síntese conclusiva entre tutela da vulnerabilidade, vedação ao enriquecimento sem causa e interesse social na não difusão do pacto comissório, a revelar desvio funcional das garantias prestadas.

     

    À luz da historicidade e da relatividade dos institutos jurídicos, a razão da proibição no direito civil contemporâneo, mercê da tábua axiológica constitucional, passa a propender à tutela da solidariedade constitucional, eis que esta rejeita o desequilíbrio disfuncional. A cláusula marciana, por sua vez, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da nulidade do pacto comissório.

  • Manual de Direito do Consumidor: Tópicos e Controvérsias

    Por: R$ 134,99

    ou 3x de R$ 44,99

    A presente obra é fruto da evolução de meu livro (já esgotado) "Direito do Consumidor: Tópicos & Controvérsias" lançado pela editora Impetus, o qual, para minha honra e alegria, contava com prefácio do querido amigo, grande consumerista, professor Ricardo Morishita.

     

    Como a estrutura foi modificada, com inúmeros acréscimos nos capítulos originais e, ainda, com a elaboração de um capítulo completamente novo (Tópico VII – A Defesa do Consumidor em Juízo – Arts. 81 – 104 do CDC), o trabalho ganhou corpo suficiente para ser designado como um verdadeiro Manual, razão pela qual o considero como nova obra em primeira edição.

     

    Além das novidades referidas, o livro conta agora com um anexo especial, onde disponibilizo modelos de petições iniciais, fruto direto da minha longa experiência como Defensor Público no NUDECON, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A expectativa, portanto, é continuar auxiliando o concurseiro, o estudante universitário e o profissional do direito a se aperfeiçoarem ainda mais através do amplo panorama doutrinário, jurisprudencial e prático disponibilizados, que se constituem no grande diferencial desta obra.

  • Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência

    Por: R$ 175,99

    ou 3x de R$ 58,66

    A presente obra é fruto das atividades desenvolvidas desde 2017 pelo Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência, projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, sob nossa coordenação. Reúne trabalhos apresentados no Seminário "Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência", realizado em abril de 2018, que contou com a participação de professores e alunos de diversas instituições de ensino e áreas do conhecimento, representantes de órgãos públicos e entidades privadas, bem como com pessoas com deficiência e suas famílias, e teve como objetivo a difusão de informação, conhecimento e discussão sobre as principais mudanças determinadas pela Convenção das Nações Unidas de 2007 e pela Lei Brasileira de Inclusão de 2015. Agregaram-se ao conjunto, também, diversas outras contribuições de estudiosos do tema.

     

    A obra está dividida em oito capítulos, sistematizados conforme a afinidade temática entre os vinte e cinco trabalhos que a compõem, os quais enfrentam, em perspectiva interdisciplinar, os principais desafios para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, favorecendo o diálogo profícuo entre o Direito e outras áreas, entra elas as de Comunicação, Jornalismo, Letras, Educação e Arquitetura. A ampla temática da vulnerabilidade perpassa, em alguma medida, todos os trabalhos, que apontam conquistas, dificuldades, desafios e caminhos a trilhar para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

  • Vade Mecum de Medicina Legal e Odontologia Legal - 3ª Edição

    De: R$ 168,00

    Por: R$ 119,99

    ou 3x de R$ 39,99

    Este livro vem preencher uma lacuna, na área prática dos Operadores do Direito, dos médicos e dos odontólogos, quando chamados para auxiliar à Justiça.
    Em face dos avanços do atual estado da técnica, da evolução dos procedimentos e da moderna orientação jurisprudencial, esta 3ª edição, incorporou novidades.
    Os Médicos Legistas e os Odonto-legistas, nas suas respectivas áreas, como membros técnicos da Polícia Judiciária, têm a obrigação de saber o quê, como e onde pesquisar os fatos nos corpos que examinam. E o Estado responde, por culpa, quando o Vistor Oficial, deixa de ver, deixa de registrar ou deixa de prestar a informação que faz parte do seu dever de ofício.
    O extenso conteúdo da matéria foi simplificado, para torná-lo útil, de fácil consulta, para recordar e não para estudar... A maioria dos capítulos práticos, contam com sugestões para a elaboração de quesitos, tarefa que se mostra às vezes um pouco complexa para os Operadores de Direito.
    Para tanto, além de dividir seu conteúdo de acordo com os temas mais momentosos nas especialidades, foi de interesse incluir conceitos bioéticos - que devem nortear o dia-a-dia pericial – e noções de Auditoria Médica e de Auditoria Odontológica que complementam a avaliação dos casos e a atribuição das responsabilidades.