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Manual de Direito do Consumidor: Tópicos e Controvérsias

A presente obra é fruto da evolução de meu livro (já esgotado) "Direito do Consumidor: Tópicos & Controvérsias" lançado pela editora Impetus, o qual, para minha honra e alegria, contava com prefácio do querido amigo, grande consumerista, professor Ricardo Morishita.

 

Como a estrutura foi modificada, com inúmeros acréscimos nos capítulos originais e, ainda, com a elaboração de um capítulo completamente novo (Tópico VII – A Defesa do Consumidor em Juízo – Arts. 81 – 104 do CDC), o trabalho ganhou corpo suficiente para ser designado como um verdadeiro Manual, razão pela qual o considero como nova obra em primeira edição.

 

Além das novidades referidas, o livro conta agora com um anexo especial, onde disponibilizo modelos de petições iniciais, fruto direto da minha longa experiência como Defensor Público no NUDECON, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A expectativa, portanto, é continuar auxiliando o concurseiro, o estudante universitário e o profissional do direito a se aperfeiçoarem ainda mais através do amplo panorama doutrinário, jurisprudencial e prático disponibilizados, que se constituem no grande diferencial desta obra.

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Manual de Direito do Consumidor: Tópicos e Controvérsias
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Especificações-old

ISBN9788593741159
Páginas452
FormatoBrochura
Edição1ª Edição
DescriçãoA presente obra é fruto da evolução de meu livro (já esgotado) "Direito do Consumidor: Tópicos & Controvérsias" lançado pela editora Impetus, o qual, para minha honra e alegria, contava com prefácio do querido amigo, grande consumerista, professor Ricardo Morishita. Como a estrutura foi modificada, com inúmeros acréscimos nos capítulos originais e, ainda, com a elaboração de um capítulo completamente novo (Tópico VII – A Defesa do Consumidor em Juízo – Arts. 81 – 104 do CDC), o trabalho ganhou corpo suficiente para ser designado como um verdadeiro Manual, razão pela qual o considero como nova obra em primeira edição.

Além das novidades referidas, o livro conta agora com um anexo especial, onde disponibilizo modelos de petições iniciais, fruto direto da minha longa experiência como Defensor Público no NUDECON, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

A expectativa, portanto, é continuar auxiliando o concurseiro, o estudante universitário e o profissional do direito a se aperfeiçoarem ainda mais através do amplo panorama doutrinário, jurisprudencial e prático disponibilizados, que se constituem no grande diferencial desta obra.
Autor(es)Autor: Fabio Schwartz

Especificações

ISBN9788593741159
Dimensões23cm x 16cm
Edição1ª Edição
Número de Páginas452

Anexos

Sumário

A presente obra é fruto da evolução de meu livro (já esgotado) "Direito do Consumidor: Tópicos & Controvérsias" lançado pela editora Impetus, o qual, para minha honra e alegria, contava com prefácio do querido amigo, grande consumerista, professor Ricardo Morishita.

 

Como a estrutura foi modificada, com inúmeros acréscimos nos capítulos originais e, ainda, com a elaboração de um capítulo completamente novo (Tópico VII – A Defesa do Consumidor em Juízo – Arts. 81 – 104 do CDC), o trabalho ganhou corpo suficiente para ser designado como um verdadeiro Manual, razão pela qual o considero como nova obra em primeira edição.

 

Além das novidades referidas, o livro conta agora com um anexo especial, onde disponibilizo modelos de petições iniciais, fruto direto da minha longa experiência como Defensor Público no NUDECON, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A expectativa, portanto, é continuar auxiliando o concurseiro, o estudante universitário e o profissional do direito a se aperfeiçoarem ainda mais através do amplo panorama doutrinário, jurisprudencial e prático disponibilizados, que se constituem no grande diferencial desta obra.

Saiba Mais

SumárioAutor: Fabio Schwartz

A presente obra é fruto da evolução de meu livro (já esgotado) "Direito do Consumidor: Tópicos & Controvérsias" lançado pela editora Impetus, o qual, para minha honra e alegria, contava com prefácio do querido amigo, grande consumerista, professor Ricardo Morishita. Como a estrutura foi modificada, com inúmeros acréscimos nos capítulos originais e, ainda, com a elaboração de um capítulo completamente novo (Tópico VII – A Defesa do Consumidor em Juízo – Arts. 81 – 104 do CDC), o trabalho ganhou corpo suficiente para ser designado como um verdadeiro Manual, razão pela qual o considero como nova obra em primeira edição.

Além das novidades referidas, o livro conta agora com um anexo especial, onde disponibilizo modelos de petições iniciais, fruto direto da minha longa experiência como Defensor Público no NUDECON, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

A expectativa, portanto, é continuar auxiliando o concurseiro, o estudante universitário e o profissional do direito a se aperfeiçoarem ainda mais através do amplo panorama doutrinário, jurisprudencial e prático disponibilizados, que se constituem no grande diferencial desta obra.

Quem leu, comprou também

  • Efetividade de Acesso à Legítima Pelo Registro Civil

    Por: R$ 107,99

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    Toda transformação da realidade social interessa à Ciência do Direito por basear-se na realidade normativa. Não há possibilidade de se separar o direito à variação de comportamentos e regras. No caso do Direito de Família ele foi um dos ramos do Direito Civil que mais sofreu alterações com o advento da Constituição de 1988. A Constituição condiciona proteção jurídica a qualquer forma de família não importando o modelo do qual ela se reveste.

     

    O vértice legal é a proteção ao núcleo familiar e que tem como ponto de partida, e também seu término, a tutela da pessoa humana. Se é na família que se promovem os valores afetivos e de solidariedade humana, não se devem conferir tratamentos diferentes às pessoas de seus membros, seja de uma filiação advinda de forma biológica, civil ou socioafetiva.

     

    Por isso, os princípios inerentes à convivência familiar, baseada no afeto recíproco entre os integrantes deve se estender ao direito sucessório de forma igualitária, sob pena de contrariar o ditame constitucional. Para atribuição do devido a cada um dos herdeiros necessários, seria importante haver mecanismo jurídico de imediata referência à filiação que associasse os pais aos filhos biológicos, adotivos ou socioafetivos.

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    O que esta obra de Raquel Salles demonstra, com perfeição, é que as possibilidades de autotutela em nosso ordenamento são diversas, variadas e relevantes o suficiente para impedir que ela seja dispensada ou tratada como excepcional, como normalmente se faz, sem qualquer desenvolvimento além da mera ilustração de poucas situações que constituiriam exceções.

     

    A autora propõe que a autotutela seja considerada uma forma peculiar de proteção e conceda aos contratantes a abertura de um espaço maior para reger e defender seus próprios interesses, independentemente da chancela estatal, sem prejuízo de posterior controle judicial para corrigir eventuais inadequações de conduta, na hipótese de contrariedade à boa-fé, ou abusos, como no caso de desvio da função do remédio adotado.

     

    Foi a busca e o encontro da vocação expansiva das hipóteses, legais ou contratuais, de autotutela o resultado desse excelente trabalho, que alcança, mais uma vez, com brilhantismo, o principal objetivo do Programa de Pós-graduação em Direito Civil da UERJ: a releitura axiológica dos instrumentos civilísticos, muitos dos quais considerados quase destituídos de valor, desvelando e revelando sua potência transformadora.

     

    A análise efetuada é condizente com a perspectiva do direito civil-constitucional; a realização e o resultado do trabalho, porém, são muito mais do que isso. Aqui se encontra impressa a marca presente nas obras de Raquel Bellini de Oliveira Salles: a pesquisa aprofundada, a cuidadosa análise dogmática e o alto rigor técnico-científico que servem para corroborar conclusões inovadoras e corajosas e que se revelam coerentes com os anseios constitucionalmente estabelecidos por uma sociedade mais justa e solidária.

     

    (Trechos do Prefácio de Maria Celina Bodin de Moraes, Professora Titular de Direito Civil da UERJ - Professora Associada da PUC-Rio)

  • Esta obra se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no direito brasileiro.

     

    Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e seus fundamentos de proscrição, identificados aqui como a síntese conclusiva entre tutela da vulnerabilidade, vedação ao enriquecimento sem causa e interesse social na não difusão do pacto comissório, a revelar desvio funcional das garantias prestadas.

     

    À luz da historicidade e da relatividade dos institutos jurídicos, a razão da proibição no direito civil contemporâneo, mercê da tábua axiológica constitucional, passa a propender à tutela da solidariedade constitucional, eis que esta rejeita o desequilíbrio disfuncional. A cláusula marciana, por sua vez, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da nulidade do pacto comissório.

  • Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência

    Por: R$ 175,99

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    A presente obra é fruto das atividades desenvolvidas desde 2017 pelo Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência, projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, sob nossa coordenação. Reúne trabalhos apresentados no Seminário "Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência", realizado em abril de 2018, que contou com a participação de professores e alunos de diversas instituições de ensino e áreas do conhecimento, representantes de órgãos públicos e entidades privadas, bem como com pessoas com deficiência e suas famílias, e teve como objetivo a difusão de informação, conhecimento e discussão sobre as principais mudanças determinadas pela Convenção das Nações Unidas de 2007 e pela Lei Brasileira de Inclusão de 2015. Agregaram-se ao conjunto, também, diversas outras contribuições de estudiosos do tema.

     

    A obra está dividida em oito capítulos, sistematizados conforme a afinidade temática entre os vinte e cinco trabalhos que a compõem, os quais enfrentam, em perspectiva interdisciplinar, os principais desafios para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, favorecendo o diálogo profícuo entre o Direito e outras áreas, entra elas as de Comunicação, Jornalismo, Letras, Educação e Arquitetura. A ampla temática da vulnerabilidade perpassa, em alguma medida, todos os trabalhos, que apontam conquistas, dificuldades, desafios e caminhos a trilhar para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

  • Manual Prático do Inventário e Partilha - Judicial e Extrajudicial - 3ª Edição

    De: R$ 108,00

    Por: R$ 79,99

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    Apresentamos ao mundo jurídico esta obra, que conta com o estudo referente ao Inventário e à Partilha, encontrados nos artigos do Código de Processo Civil de 2015 e no Código Civil de 2002. A mesma apresenta parte teórica, jurisprudências, citações doutrinárias e, por fim, inúmeros modelos práticos referentes ao tema em análise. O livro em questão conta com quatro partes, sendo a primeira referente ao Inventário e à Partilha no Código de Processo Civil de 2015. A segunda reza a respeito do Inventário e da Partilha no Código Civil de 2002. A terceira trata do Direito das Sucessões e, por fim, a quarta parte refere-se ao Inventário e à Partilha Extrajudicial. Assim, todas as partes citadas contam com doutrina e prática, ao final. Diante disso, o jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto escreveu a presente obra com o intuito de auxiliar o nobre operador do direito em suas atividades jurídicas.

  • Estatuto do Delegado de Polícia Comentado

    Por: R$ 78,99

    ou 3x de R$ 26,33

    A obra é de grande interesse àqueles que querem um primeiro contato sistemático e abrangente com a ciência em questão, conhecendo a importância da carreira jurídica do Delegado de Polícia, suas atribuições, seus princípios e sua atual posição dentro do cenário constitucional pátrio.

     

    Este livro apresenta uma análise detalhada sobre a Lei 12.830/2013, lei que serviu como um verdadeiro divisor de águas no campo da Investigação Criminal no Brasil, abordando os objetos da lei em questão, o Delegado de Polícia e suas funções, sua natureza jurídica, a essencialidade, a exclusividade da investigação, a condução da investigação pelo Delegado de Polícia, o seu poder requisitório, sua autonomia funcional e a independência técnico-jurídica.

     

    Ainda, cuida do conceito de Autoridade Policial, deixando claro quem exerce esse verdadeiro papel no Processo Penal pátrio.

  • Fundamentos da Responsabilidade Civil

    Por: R$ 132,99

    ou 3x de R$ 44,33

    De um modo geral, a obra permanece profundamente marcada pela orientação filosófica e histórica do esforço de reflexão e formulação realizado desde a primeira versão. Nessa reformulação, o leitor continuará a poder beneficiar-se de reflexões valiosas, calcadas em notável e abrangente erudição filosófica e jurídica e repassadas de percuciente senso histórico, agora com a revelação de mais alguns corpos celestes, presentes entre as constelações de ideias, inicialmente observadas com base na calibragem inicial do sextante que tem guiado o esforço do autor em perscrutar um universo infinito.

  • Vade Mecum de Medicina Legal e Odontologia Legal - 3ª Edição

    De: R$ 168,00

    Por: R$ 119,99

    ou 3x de R$ 39,99

    Este livro vem preencher uma lacuna, na área prática dos Operadores do Direito, dos médicos e dos odontólogos, quando chamados para auxiliar à Justiça.
    Em face dos avanços do atual estado da técnica, da evolução dos procedimentos e da moderna orientação jurisprudencial, esta 3ª edição, incorporou novidades.
    Os Médicos Legistas e os Odonto-legistas, nas suas respectivas áreas, como membros técnicos da Polícia Judiciária, têm a obrigação de saber o quê, como e onde pesquisar os fatos nos corpos que examinam. E o Estado responde, por culpa, quando o Vistor Oficial, deixa de ver, deixa de registrar ou deixa de prestar a informação que faz parte do seu dever de ofício.
    O extenso conteúdo da matéria foi simplificado, para torná-lo útil, de fácil consulta, para recordar e não para estudar... A maioria dos capítulos práticos, contam com sugestões para a elaboração de quesitos, tarefa que se mostra às vezes um pouco complexa para os Operadores de Direito.
    Para tanto, além de dividir seu conteúdo de acordo com os temas mais momentosos nas especialidades, foi de interesse incluir conceitos bioéticos - que devem nortear o dia-a-dia pericial – e noções de Auditoria Médica e de Auditoria Odontológica que complementam a avaliação dos casos e a atribuição das responsabilidades.

  • Hermenêutica e Direito

    Por: R$ 78,99

    ou 3x de R$ 26,33

    "Esta obra foi levada a efeito mediante a interlocução com o pensamento de Heidegger, que é guiado pela fenomenologia hermenêutica e procura investigar o sentido do ser, através das estruturas do ser-aí pautado nos teoremas da diferença ontológica (analítica existencial) e do círculo hermenêutico.

    Sob essa perspectiva, os principais resultados da investigação indicaram uma contribuição para a construção de uma cultura jurídica a partir do suporte teórico da filosofia hermenêutica de Heidegger."