Resultado da Busca

Produtos encontrados: 19 Resultado da Pesquisa por: sistema em 15 ms

Itens por página:

Produtos selecionados para comparar: 0Comparar

  • Esta obra se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no direito brasileiro.

     

    Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e seus fundamentos de proscrição, identificados aqui como a síntese conclusiva entre tutela da vulnerabilidade, vedação ao enriquecimento sem causa e interesse social na não difusão do pacto comissório, a revelar desvio funcional das garantias prestadas.

     

    À luz da historicidade e da relatividade dos institutos jurídicos, a razão da proibição no direito civil contemporâneo, mercê da tábua axiológica constitucional, passa a propender à tutela da solidariedade constitucional, eis que esta rejeita o desequilíbrio disfuncional. A cláusula marciana, por sua vez, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da nulidade do pacto comissório.

  • Sistemas de Financiamento Imobiliário

    Por: R$ 79,99

    ou 3x de R$ 26,66

    Este livro nasceu da pesquisa desenvolvida no Mestrado na Universidade de Fortaleza, tendo como objetivo analisar os meios de obtenção de recursos para o mercado imobiliário que, como se sabe, é de vital importância para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país. No caso brasileiro, temos dois sistemas que convivem e que aplicam lógicas distintas no direcionamento de tais recursos.

     

    O primeiro, o Sistema Financeiro da Habitação, criado na década de 60, usa uma lógica baseada na poupança e nos recursos do FGTS, enquanto o segundo, criado no final da década de 90, baseia-se na lógica e na experiência do mercado de capital. É condição para propiciar o entendimento do conteúdo a explicação da evolução histórica e das mudanças legislativas e econômicas por qual passou o Brasil ao longo dos anos, notadamente os períodos de hiperinflação e os mais diversos planos econômicos.

     

    Faz-se, também, uma pequena comparação entre os dois modelos e as suas lógicas distintas em busca de captação de recursos para propiciar o financiamento de unidades habitacionais pelos agentes econômicos envolvidos. Por fim e talvez o mais relevante desta obra, consiste no entendimento do direito como um mecanismo que pode, a depender da lógica empregada, incentivar e ajudar no desenvolvimento de determinados segmentos econômicos, sendo, antes de tudo, a regra que os agentes envolvidos.

  • Justiça Tributária

    Por: R$ 113,99

    ou 3x de R$ 37,99

    A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica para abranger, no Direito Tributário, os conceitos de justiça propriamente dito e de equidade. Segundo informações do IPEA, o sistema tributário brasileiro é considerado injusto em função de a carga tributária pesar mais sobre os pobres e proporcionalmente menos sobre os ricos, problema chamado regressividade tributária.

     

    A investigação realizada para a elaboração desta obra comprova que, apesar de a equidade na tributação ser uma utopia, é possível otimizá-la para que se aproxime do ideal. Por outro lado, para ser considerado justo, um sistema tributário deverá sempre assegurar recursos fiscais à realização dos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Exatamente por isso, o autor propõe um realinhamento dos conceitos de justiça e de equidade na tributação ao identificar os instrumentos jurídicos que permitem a efetivação da justiça fiscal e a otimização da equidade tributária, sem romper com o sistema tributário da atualidade.

  • ABC dos Recursos no Novo CPC Comentado

    De: R$ 87,00

    Por: R$ 69,99

    ou 3x de R$ 23,33

    Esta terceira edição ganha uma sólida parte prática, em cada tipo recursal, composta de uma inicial e uma contrarrazão, cujo fim é exatamente oferecer uma luz, um caminho na árdua arte que é a elaboração de peças recursais. O sistema ABC foi idealizado pelo autor no intuito de ser encontrado e analisado diretamente pelo consulente/leitor, que não precisará trilhar o longo e tortuoso caminho dos índices; um enfadonho trajeto, de ida e volta, sem fim, manipulando enormes e pesados vade-mécuns, o que toma um valioso e escasso tempo do operador forense que, muitas vezes, não dispõe de oportunidade para longas, cansativas e repetitivas pesquisas, o que comprova a praticidade do sistema ABC. Com a introdução, nesta terceira edição, apresenta-se uma completa parte prática, assim, esta publicação está completa e servirá, certamente, de uma indispensável ajuda para todo profissional da advocacia.

  • Livro Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica

    De: R$ 129,00

    Por: R$ 69,99

    ou 3x de R$ 23,33

    A adequação da Aduana brasileira às demandas contemporâneas é um tema que desperta interesse em todos os operadores de comércio exterior e nos profissionais do direito ligados à matéria. A adoção de modernas técnicas de fiscalização e controle, como a gestão de risco, uso de ferramentas tecnológicas, intercâmbio de informações e, principalmente, de auditorias a posteriori, já são uma realidade em nosso sistema aduaneiro, e tendem a ter maior destaque com as medidas aprovadas no Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial de Comércio. Diante deste contexto, apresentamos a presente obra que investiga os procedimentos revisionais aduaneiros à luz da segurança jurídica, a partir da interpretação do sistema aduaneiro, com considerações doutrinárias e análise jurisprudencial. Pretende-se, com o trabalho apresentado, ressaltar as especificidades da matéria aduaneira, suas interseções e diferenças com o Direito Econômico e o Direito Tributário, de forma a avaliar o instituto da Revisão Aduaneira, sua diferenciação da revisão do lançamento tributário nas operações aduaneiras, e sua adequação à segurança jurídica e proteção da confiança.

  • Sociedade, Tecnologia e a Luta pelo Emprego

    Por: R$ 59,99

    ou 2x de R$ 29,99

    Autor: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante

     

    A tecnologia e seus frutos (internet, computadores, celulares, automação, robôs, biotecnologia, inteligência artificial etc.) mudaram significativamente as relações sociais e os meios de produção de bens e serviços nessas últimas décadas. Os “aspectos positivos” trazidos pelas inovações tecnológicas relacionados ao sistema Capitalista são constantemente ressaltados por diversos economistas, como melhoria da qualidade dos produtos, a redução do custo e do tempo de produção, a inclusão do trabalho feminino e de pessoas com deficiência, a extinção de tarefas penosas para o trabalhador etc. Contudo, existe a necessidade de se analisarem também os “aspectos negativos” das inovações tecnológicas no trabalho, como a intensificação do ritmo de trabalho, as novas patologias e o desemprego tecnológico, inclusive com desdobramentos para a seara das relações coletivas de trabalho (v.g., as dispensas coletivas de trabalhadores e a fragmentação sindical). Nesse contexto, o nosso “objeto de preocupação e de análise” é o desemprego tecnológico (technological unemployment) e os mecanismos de proteção do emprego no direito comparado e no sistema jurídico pátrio.

  • Jurisdições Mistas - Um Novo Conceito de Jurisdição

    Por: R$ 103,99

    ou 3x de R$ 34,66

    'A mistura de sistemas jurídicos é uma realidade global em expansão. No Brasil observamos o surgimento de um modelo contemporâneo de jurisdição. Apesar das nossas raízes romano-germânicas que nos legaram o civil law, temos Poderes independentes e Judiciário promovendo o controle de constitucionalidade das leis,  vinculação ao sistema de precedentes (stare decisis), além da recente incorporação de métodos de condução do processo e colheita de evidências que requerem impulso e colaboração das partes, todas características típicas do common law. A integração do civil law e do common law, que também pode ser lida como a integração de códigos e casos, aparentemente fornece as ferramentas para o desenvolvimento de um sistema aprimorado, ao garantir que a segurança prevista na lei se confirme no resultado do julgamento. No presente estudo, buscamos nos sistemas denominados jurisdições mistas, que combinam as duas maiores tradições do mundo, luzes para aclarar nossa compreensão sobre a transformação pela qual passamos, com a certeza de que não se trata de sistemas excludentes, mas complementares.

  • Precedentes - Fundamentos, Elementos e Aplicação

    De: R$ 65,00

    Por: R$ 49,99

    ou 2x de R$ 24,99

    Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurídicas no contexto do tecido constitucional brasileiro, nomeadamente sua conformidade com os princípios da separação dos poderes e da legalidade. A partir daí, examinou-se cada uma das espécies de precedentes judiciais que, no âmago do sistema processual brasileiro, possuem força vinculante. No tópico sequente, inquiriu-se a responsabilidade dos juízes na hipótese de descumprimento dos precedentes.
    Completou-se o trabalho com o estudo de um caso emblemático julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de descobrir se a Corte Constitucional brasileira tem se ajustado a contento a essa realidade normativa dentro da qual os precedentes desempenham função capital.

  • Fundamentos da Regulação

    Por: R$ 83,99

    ou 3x de R$ 27,99

    O livro que tenho a honra de prefaciar vem colmatar diversas lacunas do estudo do fenômeno regulatório, iluminando aspectos invisíveis às análises disponíveis em nossa literatura, principalmente sob o olhar da prudência e da filosofia, situando o caráter do discurso especializado próprio à regulação como obediente aos papéis sociais universalizantes da pessoa, do indivíduo e do cidadão.

     

    Ele também situa a regulação, relacionando-a com o sistema econômico e o político-burocrático, no universo de uma teoria dos sistemas que evidencia funções instrumentais coordenadoras e reflexivas do direito mediante integração sistêmica da sociedade na relação entre economia e Estado.

  • No Brasil, as pequenas empresas representam a maioria. Entre outros fatores que colaboram para esse cenário, tais como o estrato social de seus titulares, a nossa história de desigualdades e domínios de toda ordem também exerce papel relevante.

    Não é de se estranhar, com isso, que o empreendimento de pequeno porte acaba servindo como meio de resistência das classes desfavorecidas, que nele projetam sua sobrevivência, formando expressivo pilar de sustentação da economia, tanto pelo número de estabelecimentos, quanto pela sua capacidade de gerar empregos.

    Não insensível a essa realidade, o Estado deve oferecer proteção a esse segmento, com o objetivo de assegurar sua coexistência no mercado, especialmente quando celebram contratos com empreendimentos de maior porte, afinal, tais relações podem revelar-se assimétricas. Portanto, a presente obra estuda esse fenômeno e propõe a criação de um sistema de proteção empresarial.

  • Livro Fórum Shopping: A Escolha da Jurisdição Mais Favorável

    De: R$ 90,99

    Por: R$ 69,99

    ou 3x de R$ 23,33

    É na tentativa de sistematizar os diversos aspectos relacionados à escolha da jurisdição mais favorável ao demandante que o Autor lan- çou-se – e com sucesso – em sua empreitada. Analisa, para tanto, os princípios positivos e negativos relacionados à incidência e reconhecimento da jurisdição internacional, com o cuidado de quem trabalha com os princípios fundantes de um sistema jurídico para, em seguida, analisar os fundamentos do Forum Shopping nos sistemas de common law, onde surgiu o fenômeno e da União Europeia, onde ganhou impulso e desenvolvimento interessantes. Continua seu percurso centrando atenção no direito brasileiro para conjugar o objeto de sua preocupa- ção com o conceito de abuso do direito, em geral, e abuso do direito processual em particular, analisando casos marcantes da jurisprudência internacional. Afirma, convicto, em sede de conclusões, que “o direito se tornou um bem intercambiável”. Para falar com Erik Jayme, trata-se de fontes que dialogam. E que dialogam em prol da tolerância com as diferenças, diria eu, calcado no testemunho construído e mantido entre nós por Jacob Dolinger.

  • A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) é uma entidade sem fins lucrativos, que há mais de duas décadas apoia e fomenta o desenvolvimento do direito tributário brasileiro. Constituída por professores, advogados, procuradores, juízes, contabilistas e estudantes, a ABRADT promove vários eventos acadêmicos e profissionais em torno do estudo e da aplicação do sistema tributário nacional e internacional.

    Entre os eventos, destaca-se o Congresso anual de Direito Tributário, que completa vinte anos de existência e figura como um dos mais importantes do país, como bem ilustram as contribuições constantes nesta obra, que temos a honra de entregar aos congressistas.

Produtos encontrados: 19 Resultado da Pesquisa por: sistema em 15 ms

Itens por página:

Produtos selecionados para comparar: 0Comparar

Mostrar mais produtos