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XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários - Versão Online

Constructivismo Lógico-Semântico e os Diálogos entre Teria e Prática

Com o objetivo de manter os profissionais da área tributária sempre atualizados e prontos para o mercado de trabalho, o IBET realizará o XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários.

Em 2019, o tema será “Constructivismo Lógico-Semântico e os Diálogos Entre Teoria e Prática”, e a grande expectativa é proporcionar discussões e debates com diferentes pontos de vista que visam esclarecer as dificuldades do mercado tributário brasileiro atual.

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Características

Videoshttps://youtu.be/bmmsXzI3mZc

Tipo

TipoCongresso Versão Online

Justificativa

JustificativaCom o objetivo de manter os profissionais da área tributária sempre atualizados e prontos para o mercado de trabalho, o IBET realizará o XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários.

Em 2019, o tema foi “Constructivismo Lógico-Semântico e os Diálogos Entre Teoria e Prática”, e a grande expectativa é proporcionar discussões e debates com diferentes pontos de vista que visam esclarecer as dificuldades do mercado tributário brasileiro atual.

Público

A quem se destinaAdvogados, Empresários, Gestores, Juristas e demais interessados que atuam na área do Direito Tributário.

Programação

ProgramaçãoCONFERÊNCIA DE ABERTURA - CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA
Conferência de Abertura -- Dr. Paulo de Barros Carvalho

CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA
-Constructivismo Lógico-Semântico e os Ramos do Direito -- Tárek Moysés Moussallem
-É possível estabelecer um diálogo entre a teoria do processo e as questões práticas dos litígios tributários -- Mantovanni Colares Cavalcanti
-O Constructivismo Lógico-Semântico e os limites da Linguagem -- Aurora Tomazini de Carvalho
-Variações sobre a complexidade do Sistema Tributário -- Tácio Lacerda Gama

TRIBUTAÇÃO DA RENDA
-Disponibilidade jurídica e econômica da renda -- Charles William McNaughton
-Subvenções para investimento reflexos do entendimento do STJ e as alterações da Lei Complementar nº 1602017 -- Gustavo Froner Minatel
-Súmula CARF nº 135 e a tributação das estimativas -- Célia Murphy

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
-PIS e COFINS - Conceito de Receita para as instituições financeiras -- Carla de Lourdes Gonçalves
-IOF – Operações de conta corrente entre empresas do mesmo grupo -- Rodrigo Forcenette
-Fundos Exclusivos -- Elídie Palma Bifano
-Responsabilidade tributária do administrador de fundo de investimento -- Renata Elaine Silva Ricetti Marques

TRIBUTAÇÃO E AGRONEGÓCIO
-Crédito presumido de PIS e COFINS na cadeia do agronegócio - Um regramento específico para cada produto -- Leonardo Furtado Loubet
-O ICMS no agronegócio - Não cumulatividade, créditos presumidos e a exportação de comodities agropecuária -- Antonio Machado Guedes Alcoforado
-O STF e a (in)constitucionalidade do Funrural - Estratégias jurídicas em um cenário de incertezas -- Marcela Cunha Guimarães
-Operações societárias e seus reflexos tributários - O tema do planejamento no agronegócio -- Samuel Gaudêncio

TRIBUTAÇÃO DE NOVOS MODELOS DE NEGÓCIOS DA ECONOMIA DISRUPTIVA
-Elementos para um exame tributário dos novos modelos comerciais – “It's the contract, stupid” -- Lucas Galvão de Britto
-As várias receitas do contrato de marketplace e o tratamento adequado -- Lucas Mendes
-As várias receitas do contrato de marketplace e o tratamento adequado -- Rodrigo Griz
-As formas negociais do Cloud Computing (IaasS, PaaS e SaaS) e seus Efeitos Fiscais -- Igor Alexandre Felipe
-As formas negociais do Cloud Computing (IaasS, PaaS e SaaS) e seus Efeitos Fiscais -- Maria Angela Lopes Paulino
-Tratamento Tributário de despesas com aquisição de usuários e marketing em start-ups -- Guilherme Ude Braz
-Tratamento Tributário de despesas com aquisição de usuários e marketing em start-ups -- Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

PROGRAMAS DE INCENTIVO À CONFORMIDADE FISCAL
-Novo Fisco para um novo mundo -- Fernanda Mara Pacobahyba
-Lei de Conformidade Fiscal o alcance do direito de autorregularização -- Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
-Lei de conformidade Fiscal - A visão do Estado de São Paulo -- Osvaldo Santos de Carvalho
-Programa de Garantia e Otimização da Receita Tributária Estadual -- Christine Mendonça
-O devedor contumaz e a livre-concorrência -- Daniel Moreti

IMPORTÂNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
-Os tribunais administrativos e o processo administrativo fiscal pela ótica do Supremo Tribunal Federal -- Susy Gomes Hoffmann
-O PAF como instrumento necessário de controle de legalidade do lançamento tributário -- Daniela de Andrade Braghetta
-Os tribunais administrativos, paridade de membros, equalização das divergências e a efetividade das decisões julgamento -- Luiz Roberto Peroba Barbosa
-Tribunais administrativos – alterações possíveis sem violação dos princípios constitucionais -- Maurício Faro

COMÉRCIO EXTERIOR
-Neutralidade tributária e os impostos sobre valor acrescido os impactos no mercado interno e no comércio exterior -- André Mendes Moreira
-Regime Aduaneiro Especial de Drawback como incentivo à exportação -- Liziane Angelotti Meira
-Discussões da jurisprudência administrativa sobre a regra de valoração aduaneira -- Solon Sehn
-Exportação de serviços e o entendimento da RFB -- Júlia Menezes Nogueira

TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO
-Ressarcimento ICMS.ST - implicações do parecer PAT 03.18 da Procuradoria Geral do Estado e comunicados 06.18 e 14.18 -- Carlos Cesar Souza Cintra
-Problemas concorrenciais decorrentes da diferença de tratamento da incidência do ICMS nas operações internas, interestaduais e de importação -- Luciano Garcia Miguel
-Exigibilidade do complemento do ICMS nas operações sujeitas a substituição tributária -- Erick Macedo
-Deferimento do ICMS nas operações com pescados - Quem morrerá pela Boca -- Gabriel Magalhães Borges Prata

AÇÕES TRIBUTÁRIAS ANTIEXACIONAIS - QUESTÕES CONTROVERTIDAS
-A Regra de competência insculpida no Art. 52, parágrafo único, do CPC2015 e o MS em matéria tributária --Cassio Scarpinella Bueno
-As ações tributárias antiexacionais como instrumento de defesa dos interesses de terceiros estranhos ao fato gerador -- Rodrigo Dalla Pria
-A estabilização da tutela provisória antecipada em matéria tributária - possibilidades e impedimentos -- Luís Claudio Ferreira Cantanhede
-Ainda sobre a aplicabilidade da IDPJ aos executivos fiscais - Os recentes posicionamentos do STJ sobre o assunto -- Renato Lopes Becho
-Demandas estruturais em direito tributário -- Marco Bruno Miranda Clementino

TRIBUTAÇÃO NA INDÚSTRIA
-Crédito de PIS e COFINS - Conceito de insumo na jurisprudência e parecer COSIT 5.2018 -- Fabio Pallaretti Calcini
-Valor tributável mínimo e o Conceito de praça para fins de incidência de IPI -- José Roberto Vieira
-IPI, PIS e COFINS - Monofásico no split de operações -- Geilson Salomão Leite
-Créditos de IPI nas aquisições de insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus e o recente posicionamento do STF -- Flávia Holanda Gaeta

TRIBUTAÇÃO SOBRE SERVIÇOS
-Tributação do Streaming de texto pelo ISS -- Marina Vieira de Figueiredo
-Divergências do STJ sobre a definição do local de incidência do ISS -- Francielli Honorato Alves
-O conceito de resultado na importação e na exportação de serviços para fins de cobrança do ISS -- Simone Costa Barreto
-ISS – tributação das sociedades profissionais -- Gustavo Brigagão

PRÁTICAS TRIBUTÁRIAS
-Novas Tendências da Advocacia Pública e o aprimoramento do negócio jurídico processual -- Denise Lucena Cavalcante
-Tributação na repetição do Indébito -- Mary Elbe Queiroz
-Teoria do Constructivismo aplicada às normas internacionais de classificação fiscal de mercadorias -- Daniela Cristina Ismael
-Regime jurídico-fiscal dos clubes de futebol no Brasil. Verdades e mitos do clube-empresa a partir da análise de casos do direito comparado -- Marcos André Vinhas Catão

REFORMA TRIBUTÁRIA
-Reforma Tributária - uma análise da exposição de motivos da PEC 45 -- Eurico Marcos Diniz de Santi
-Reforma Tributária - A (des)necessidade de alteração constitucional -- Argos Campos Ribeiro Simões
-Aspectos controversos da Reforma Tributária - Gustavo da Silva Amaral
-Outras propostas para simplificação -- José Maria Arruda de Andrade

CONTRIBUIÇÕES
-Exclusão da base de cálculo do PIS e da CO-FINS. Questões conexas e operacionalidade - José Eduardo Soares de Melo
-Ágio na subscrição de ações e a pretensa incidência de PIS e COFINS -- Diego Diniz Ribeiro
-Receitas de Ativo Garantidor e Seguradoras e a Incidência de PIS e COFINS -- João Ricardo Nunes Dias de Pinho
-Tributação do Sistema S -- Henrique Melo

PREVIDENCIÁRIO
-Impactos tributários da Reforma da Previdência -- Fábio Augusto Junqueira de Carvalho
-Contribuição previdenciário sobre planos de saúde e descontos em folha -- Halley Henares Neto
-A pejotização e a incidência de contribuições previdenciárias à luz da jurisprudência - contextualização com o salário e outras remunerações -- Maria Inês Murgel
-E-social e os impactos práticos no cálculo das contribuições previdenciárias -- Wagner Balera

DIREITO TRIBUTÁRIO - A EXPERIÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DE CONCEITOS
-Incentivos fiscais para o desenvolvimento e segurança jurídica -- Misabel Derzi
-Cláusulas Pétreas e a estabilidade do sistema -- Roque Antonio Carrazza
-A observância dos conceitos jurídicos de direito privado no âmbito tributário -- Edvaldo Brito
-Federalismo fiscal e benefícios fiscais - A possibilidade de ente federado demandar em juízo exigindo valores transferidos a menor -- Estevão Horvath

SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
-Direito tributário jurisprudencial - Os precedentes de observância obrigatória e os critérios legais de aplicação, afastamento e superação da orientação jurisprudencial -- Danilo Monteiro de Castro
-A jurisdição tributária e o tempo - Modulação de efeitos, segurança jurídica e ação rescisória proposta pela Fazenda -- Rafael Pandolfo
-CPC.2015 e isonomia - Anulatoriedade com efeito rescisório é possível o Art. 535, parágrafos 5º ao 8º -- Camila Vergueiro
-Os limites temporais da coisa julgada incidente sobre as tutelas jurisdicionais preventivas e as mutações na orientação jurisprudencial firmada no âmbito dos Tribunais Superiores -- Tércio Chiavassa
-Do julgamento virtual no STF e STJ – normas procedimentais e segurança jurídica -- Olívia Tonello Mendes Ferreira

NOVAS TENDÊNCIAS E O DIREITO TRIBUTÁRIO
-Tributação da economia compartilhada -- Tathiane dos Santos Piscitelli
-ICMS e ISS nos novos produtos digitais. Responsabilidades dos grupos econômicos ou regulação das imunidades -- Clélio Chiesa
-Tributação da internet das coisas -- Paulo Caliendo
-Aspectos Tributários da Lei do Endowmwnt -- Priscila Pasqualin
-Lei da Liberdade Econômica e Tributação -- Cristiano Rosa de Carvalho

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
-Há prevalência absoluta da essência sobre a forma -- Sergio Ludicibus
-Impactos tributários à luz do IFRS 16 -- Ahmed Sameer El Khatib
-Tributos sobre Faturamento e o CPC 47 -- Camila Prota
-Lei do Bem - a contabilidade como prova -- Carla Sanson
-Incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o Lucro ICPC 22 -- Luciana Ibiapina Lira Aguiar

TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO - QUESTÕES CONTROVERTIDAS
-Plataformas de Marketplace e a Tributação sobre o consumo -- Alberto Macedo
-Aspectos controvertidos da tributação do SaaS -- Ricardo Anderle
-Tributação do consumo e capacidade contributiva alternativas para a justiça fiscal -- Eduardo Marcial Ferreira Jardim

ARBITRAGEM
-Arbitragem Tributária. Mito ou Verdade -- Heleno Taveira Torres
-Arbitragem e Administração Pública -- Eleonora Coelho
-Métodos alternativos de resolução de litígio (arbitragem, transação) no direito tributário -- Betina Treiger

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL
-Renúncia ao direito de recurso administrativo e ações judiciais -- Cristiane Silva Costa
-Matérias de ordem pública no contencioso administrativo tributário -- Galderise Teles
-Nulidades no Processo Administrativo Fiscal -- Marcos Vinícius Neder de Lima
-A reabertura de discussão judicial de casos já finalizados em âmbito administrativo favoravelmente ao contribuinte -- Fábio Soares de Melo

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA
-Conceito de receita e CPC 47 para fins de PIS e COFINS -- José Antonio Minatel
-Omissão de Receita como Causa de Arbitramento - questões controversas -- Luís Cesar Souza de Queiroz
-Teses filhotes - ICMS e ISS na base de cálculo da IRPJ no Lucro presumido e ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS -- André Felix Ricotta de Oliveira

COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
-Limites à expropriação e à realização definitiva do crédito tributário no âmbito executivo fiscal a exegese do Art. 32 § 2º da LEF -- Iris Vânia Santos Rosa
-Execução Fiscal e prescrição intercorrente os critérios de contagem, suspensão e interrupção do prazo, tal como firmados no REsp repetitivo nº 1.340.553RS -- Juliana Furtado
-Os limites à utilização da ação cautelar fiscal como instrumento processual constritivo do patrimônio de terceiro estranho à obrigação tributária -- Rodrigo Giacomeli N. Massud
-O negócio Jurídico processual no âmbito executivo fiscal -- Paulo Cesar Conrado

PANORAMAS INTERNACIONAIS E A TRIBUTAÇÃO
-O estágio atual do Beps no Action 1 e as soluções individuais dos países (digital service tax) -- Jonathan Barros Vita

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
-Fundos de Investimento em participações - Uma análise das autuações por “planejamento tributário” -- Rafaella Lora Franceschetto
-O impacto da tributação na transformação dos clubes em empresas -- Rafael Marchetti Marcondes

UM DIÁLOGO ENTRE O DIREITO TRIBUTÁRIO E OUTRAS CIÊNCIAS SOB O OLHAR DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
-Direito Tributário e a Economia -- Rafael Campos Soares da Fonseca
-Princípios Tributários e a análise do Art. 20 da LINDB -- Cristiane Pires

TRIBUTAÇÃO DO ILÍCITO E COMPLIANCE
-Criminalização do indébito tributário -- Renato Stanziola Vieira
-Compliance no comércio exterior - interposição fraudulenta -- Luiz Roberto Domingo
-Representação de Nulidade no CARF -- Aldo de Paula Junior
-O ilícito tributário e a responsabilidade tributária de sócios e administradores -- Fábio Raimundi

A LINGUAGEM DO DIREITO NA FORMAÇÃO DE CONCEITOS E COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS
-Razão e argumentação no direito - A produção de conteúdo na era da informação -- Celso Campilongo
-Sustentabilidade e a Tributação - Panorama para o futuro -- Juares Freitas
-“Ratio decidendi” em matéria tributária - Teoria da Direito Tributário e limites da Argumentação retórica consequencialista -- Bianor Arruda
-Tributação da economia digital - Saídas possíveis para os conflitos entre entes e a interpretação internacional -- Paulo Ayres Barreto

A TEORIA CONSTRUCTIVISTA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
-Tributação e direito de defesa - A importância do Advogado na formação de teses jurídicas -- Ives Gandra da Silva Martins
-O conceito unificado de pessoa jurídica e o ARESP n. 1286122 -- Luiz Alberto Gurgel de Faria
-Criminalização do não recolhimento do ICMS próprio -- Ribeiro Dantas
-Norma Tributária e litigiosidade - Segurança jurídica, interpretação e processo -- Valter Lobato

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - RISCOS DOS GESTORES, SÓCIOS E GRUPOS ECONÔMICOS
-Responsabilidade tributária de grupos econômicos e a jurisprudência vs Parecer Normativo n. 4.2018 -- Maria Rita Ferragut
-A prova dos atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos -- Fabiana Del Padre Tomé
-Conceito de interesse comum do Art. 124 do CTN e a Instrução Normativa 1862.2018 -- Karem Jureidini Dias
-Requisitos procedimentais para responsabilização - Inovações no PARR - Portaria PGFN n. 48.2017 -- Andrea Medrado Darzé Minatel

DIREITO COMPARADO - BRASIL E ITÁLIA
-Direito Comparado – Brasil e Itália -- Thiago Matsushita
-Direito Comparado – Brasil e Itália -- Giorgia Pavani
-Direito Comparado – Brasil e Itália -- Adriano Di Pietro

MESA DE ENCERRAMENTO - IMPACTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO NA SOCIEDADE
-Microimposto -- Flávio Rocha
-Contornos constitucionais e legais do microimposto -- Robson Maia
-Estado e desenvolvimento para além da tributação -- Rodrigo Garcia

Mais informações

ObjetivosCom o objetivo de manter os profissionais da área tributária sempre atualizados e prontos para o mercado de trabalho, o IBET realizará o XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários.
Duração71 horas