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XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário - Versão Online

Neste importante encontro, estudiosos do Direito Tributário de todas as regiões do país se reuniram para discutir e buscar alternativas aos problemas existentes em nosso Sistema Tributário.

Considerado o maior e mais tradicional encontro de especialistas do Brasil. Desde 1997 assumindo um papel de protagonismo na condução de caminhos e no debate nacional sobre o Direito Tributário.

 

 

No evento foram debatidos temas atuais como Tributação nas Importações, a Litigiosidade do Sistema Tributário e a Nova Reforma Tributária.

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XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário - Versão Online
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Características

Videoshttps://www.youtube.com/watch?v=TaJarOa6X8c&feature=youtu.be

Justificativa

JustificativaNeste importante encontro, estudiosos do Direito Tributário de todas as regiões do país se reuniram para discutir e buscar alternativas aos problemas existentes em nosso Sistema Tributário.
Considerado o maior e mais tradicional encontro de especialistas do Brasil, desde 1997 assumindo um papel de protagonismo na condução de caminhos e no debate nacional sobre o Direito Tributário.

Público

A quem se destinaAdvogados, Empresários, Gestores, Juristas e demais interessados que atuam na área do Direito Tributário.

Programação

ProgramaçãoSolenidade de Abertura e homenagem em memória do Juiz Federal e Diretor da ABRADT, Dr. Renato Prates

Horário: 08h30min às 09h30min
Auditório Principal

Painel 01
Tema do Painel: Segurança Jurídica e os entraves para o crescimento econômico
Coordenador dos Trabalhos: Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira
Temas:
• Segurança jurídica e proteção da confiança: incentivos fiscais para o desenvolvimento e a capitalização das empresas. Misabel Abreu Machado Derzi
• LINDB e o Direito Tributário. Humberto Ávila
• Consequencialismo e Direito Tributário. Roque Antônio Carrazza
• Brasil e OCDE: segurança jurídica. Luís Eduardo Schoueri
• Liberdade e Interpretação no Direito Tributário. Paulo de Barros Carvalho

Horário: 09h30min às 12h
Auditório Principal

Painel 02
Tema do Painel: Tributação Internacional
Temas:
• MLI ou revisão bilateral dos tratados: como entender os caminhos adotados pelo Brasil. Marcus Lívio Gomes
• O futuro dos paraísos fiscais no ambiente de intercâmbio de informações. Roberto Duque Estrada
• Convergências e divergências nas regras de preço de transferência no Brasil e na OCDE. Alexandre A. Alkmim Teixeira
• Cost sharing internacional: causas, requisitos e vantagens. Sérgio André Rocha
• O teste do propósito negocial no âmbito do Planejamento Tributário Internacional. Ana Cláudia Utumi

Horário: 13h30min às 15h30min
Auditório Secundário

Painel 03
Tema do Painel: Tributação sobre a Renda
Temas
• Ganho de capital na alienação de imóveis rurais. Denise Lucena Cavalcante
• Pagamento sem causa, a beneficiário não identificado e saldo credor de caixa. Fernando Daniel de Moura Fonseca
• O Brasil deve tributar lucros e dividendos? João Francisco Bianco
• Tributação do AVJ na redução de capital. Leonardo de Andrade Rezende Alvim
• O conceito de renda em tempos de IFRS. Acréscimos patrimoniais sem atos de realização. Ricardo Mariz de Oliveira

Horário: 13h30min às 15h30min
Auditório Principal

Painel 04
Tema do Painel: Tributação sobre Serviços
Coordenadora dos trabalhos: Thais de Barros Meira
Temas:
• Tributação sobre serviços: origem ou destino? Alberto Macedo
• A publicidade nos novos tempos e a tributação. Daniel Dix
• Estabelecimento prestador e local da ocorrência do fato gerador do ISS. Atual posição jurisprudencial. João Paulo Fanucchi Almeida Melo
• Conceito de prestação de serviços. Análise crítica da jurisprudência do STF. Mary Elbe Queiroz

Horário: 15h30min às 17h30min
Auditório Secundário

Painel 05
Tema do Painel: Direito Tributário e Compliance
Coordenadora dos trabalhos: Stael Freire
Temas em debate:
• Acesso ao Judiciário: apresentação do World Justice Project/2019. Renato Lopes Becho
• Lei de proteção de dados: análise de alguns aspectos e consequências na prestação de informações fiscais. Carlos Henrique Tranjan Bechara
• Compliance e a responsabilidade tributária do sócio administrador. Betina Treiger Grupenmacher
• A Receita Federal do Século XXI: eficiência, responsabilidade e accountability Orlando Soares dos Santos

Horário: 15h30min às 17h30min
Auditório Principal

Painel 06
Tema do Painel: Reforma Tributária
Coordenador dos trabalhos: Márcio de Lima Leite

Palestrantes:
• Eurico Marcos Diniz de Santi
• Heleno Torres
• André Mendes Moreira
• Onofre Alves Batista Junior
• Luiz Carlos Jorge Hauly
• Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes

Horário: 18h às 20h
Auditório Principal

DIA 03 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA
Painel 07
Tema do Painel: Tributação sobre folha de salários
Coordenador dos trabalhos: Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage

Palestrantes convidados:
• Conceito de habitualidade estabelecido pelo STF (RE 565160) e o impacto nos julgamentos do STJ sobre o tema. Breno Dias de Paula
• Tratamento tributário de Plano de Ações/Stock Options, do ponto de vista das Contribuições Previdenciárias e do Imposto de Renda. Guilherme de Almeida Henriques
• Os programas de PLR e a jurisprudência do CARF. Ana Paula Fernandes
• Os reflexos das propostas de reforma tributária na desoneração da folha de salários. Alessandro Rostagno

Horário: 08h30min às 10h30min
Auditório Secundário

Painel 08
Tema do Painel: Tributação nas Importações
Coordenador dos trabalhos: Marta Neves

Temas:
• O conceito de importação de serviços e o ISSQn. Marciano Seabra De Godoi
• IPI na revenda de importados. Rafael Amaral Amador dos Santos
• Definição de royalties e a controvertida aplicação da imunidade das receitas de exploração. Tácio Lacerda Gama
• A tributação do software na Era da Informação. Juselder Cordeiro da Mata

Horário: 08h30min às 10h30min
Auditório Principal

Painel 09
Tema do Painel: Tributação Estadual: ICMS
Coordenador dos trabalhos: Marcelo Nogueira de Morais

Temas:
• A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. Carlos Victor Muzzi Filho
• Guerra Fiscal e LC 160/17. Posicionamento atual. Ricardo Luiz Oliveira de Souza
• O conceito de industrialização e as operações interestaduais de energia elétrica. José Eduardo Soares de Melo
• ICMS sobre energia elétrica: TUSD e TUST. Alessandro Mendes Cardoso

Horário: 08h30min às 10h30min
Auditório Secundário

Painel 10
Tema do Painel: Extrafiscalidade
Coordenador dos trabalhos: Eduarda Berrêdo

Palestrantes convidados:
• Tensão entre extrafiscalidade e isonomia. A utilização do princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle dos benefícios fiscais. Gilson Pacheco Bomfim
• Controle e interpretação dos benefícios fiscais pelo Poder Judiciário: legalidade, não surpresa e Art.111 do CTN. Marcus Abraham
• Apuração de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com tratamento ambiental. Marcelo Braga Rios
• Podem a fiscalidade e a extrafiscalidade impactar a interpretação do direito tributário? Thomas da Rosa de Bustamante

Horário: 11h às 13h
Auditório Secundário

Painel 11
Tema do Painel: PIS/COFINS: um capítulo especial das contribuições

Coordenador dos trabalhos: Alexandre Freitas Costa

Palestrantes convidados:
• Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: discussões que remanescem. Tatiana Midori
• A convivência da não cumulatividade com os regimes cumulativo e monofásico. Tatiana Josefovicz Belizário
• É possível definir um conceito de receita na jurisprudência administrativa e judicial? Vanessa Rahal Canado
• PIS/COFINS sobre receitas de instituições financeiras – RE 609.096 – Tema 372. Marcelo Magalhães Peixoto

Horário: 11h às 13h
Auditório Principal

Painel 12
Tema do Painel: Tributação sobre Patrimônio
Coordenador dos trabalhos: Liz Marilia Guedes Vecci Mendonça

Temas:
• ADPF 560. REs 601.720/RJ e no RE 594.015/SP. Tributação de imóveis da União Federal. Tiago Conde Teixeira
• IPTU. Valor venal e revisão face à realidade de mercado. Capacidade contributiva e praticidade. André Tostes
• A incidência de ITCD e os contratos de previdência complementar. Maria Inês Murgel
• ITR: preservação permanente e reserva legal. Rodrigo Moreira Lopes

Horário: 11h às 13h
Auditório Secundário

Painel 13
Tema do Painel: Tributação dos serviços na era digital

Coordenador dos trabalhos: Ana Carolina Lessa Coelho

Palestrantes convidados:
• Estamos finalmente implementando a tributação sobre a economia digitalizada? Guillermo Teijeiro
• A presença econômica como elemento definidor da tributação na economia digital. Alessandra Machado Brandão Teixeira
• Tributação de Fintechs, Criptomoedas e Blockchains. As propostas de reforma tributária no Brasil. Marcos André Vinhas Catão
• Tributação sobre economia digitalizada: a experiência italiana. Andrea Carinci

Horário: 14h às 16h
Auditório Secundário

Painel 14
Tema do Painel: Limites do Planejamento Tributário

Temas:
• Fundamento legal das autuações dos chamados planejamentos tributários abusivos. Maysa de Sá Pittondo Deligne
• Desconsideração da pessoa jurídica: autônomo x pessoa jurídica. Quais os limites? Marco Aurélio Zortae Marques
• Segregação das atividades empresariais. Quando é possível? Rodrigo Mineiro
• Amortização de ágio e planejamento tributário. Karem Jureidini Dias
• A utilização dos FIPs em planejamentos societários. Alexandre Evaristo Pinto

Horário: 14h às 16h
Auditório Principal

Painel 15
Tema do Painel: Contencioso Administrativo

Coordenador dos trabalhos: Carlos Alberto Moreira Alves

Palestrantes convidados:
• A importância dos Tribunais Administrativos na redução da litigiosidade e na formação do título executivo judicial. Manoel Nazareno Procópio de Moura Junior
• Produção de prova em fase recursal. Preclusão administrativa. Moisés de Sousa Carvalho Pereira
• A incidência do IOF sobre os Adiantamentos de Futuro Aumento de Capital. Maurício Pereira Faro
• O voto de qualidade e as multas agravadas. Júnia Roberta Gouveia Sampaio

Horário: 14h às 16h
Auditório Secundário

Painel 16
Tema do Painel: Processo Judicial

Coordenador dos trabalhos: Maria Juliana Fonseca Bernardes

Palestrantes convidados:
• Liquidação antecipada de garantias em execuções fiscais. Limites da Fazenda Pública. Fábio Artigas Grillo
• Redirecionamento da execução fiscal e Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ). Cristiane Miranda Botelho
• Negócios Jurídicos Processuais. Limites e requisitos. Paulo Rosenblatt
• Inteligência artificial e o controle jurisdicional dos atos da administração tributária? Hugo de Brito Machado Segundo

Horário: 16h30min às 18h30min
Auditório Secundário

Painel 17
Tema do Painel: A responsabilidade tributária e sanções

Coordenador dos trabalhos: Bernardo Motta Moreira

Temas:
• A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fato. Andrea Duek Simantob
• As multas qualificadas na jurisprudência da CSRF. Os reflexos na representação para fins penais. Carlos Augusto Daniel Neto
• O ônus da prova e a responsabilidade tributária. Rodrigo de Godoy Mendes
• Os limites das multas tributárias no controle judicial. Flavia Koiffman

Horário: 16h30min às 18h30min
Auditório Principal

Painel 18
Tema do Painel: Tributação e Desenvolvimento Setorial

Coordenador dos trabalhos: Frederico Menezes Breyner

Palestrantes convidados:
• As perspectivas do agronegócio e os desafios tributários. Manoel Mário Souza Barros
• Nova CFEM e os limites constitucionais. Paulo Roberto Coimbra Silva
• A realidade da substituição tributária no comércio varejista. João Manoel Martins Vieira Rolla
• Reforma Tributária e os impactos no sistema cooperativo. Amanda Oliveira Breda Rezende

Horário: 16h30min às 18h30min
Auditório Secundário


DIA 04 DE OUTUBRO - SEXTA-FEIRA
Painel 19
Tema do Painel: A Litigiosidade do Sistema Tributário
Coordenador dos trabalhos: Marina Guimarães Soares

Palestrantes convidados:
• Repercussão Geral. Não suspensão dos processos tributários. Recursos cabíveis. Marcos Augusto de Sousa
• A necessária aproximação entre a Procuradoria da Fazenda e o contribuinte. Procedimentos cabíveis. Manoel Tavares de Menezes Netto
• Art. 84/CPC. Despesas processuais. Custos do Seguro Garantia. Ônus sucumbenciais. Rafhael Frattari Bonito
• Medidas Cautelares Fiscais: cabimento e limites. Flávio Couto Bernardes

Horário: 08h30min às 10h30min
Auditório Secundário

Painel 20
Tema do Painel: Direito Tributário: Receita, Renda e Contabilidade. Capacidade Contributiva.
Coordenador dos trabalhos: Mariana Correia Pereira

Palestrantes convidados:
• Propostas de reforma do Imposto de Renda. Análise crítica. Everardo Maciel
• Tributação e inadimplência. Verificação de capacidade contributiva. Paulo Caliendo
• A suposta neutralidade dos efeitos fiscais dos novos critérios contábeis. Roberto Corrêa
• A tributação do deságio nos casos de recuperação judicial e anistias. Fernando Facury Scaff

Horário: 08h30min às 10h30min
Auditório Principal

Painel 21
Tema do Painel: A Litigiosidade do Sistema Tributário: Atualidades
Coordenador dos trabalhos: Marco Túlio Fernandes Ibraim

Temas:
• É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública? Eduardo Morais da Rocha
• Quais circunstâncias o juiz poderia determinar as medidas coercitivas previstas no art. 139, inc. IV do CPC/2015, como apreensão de passaporte, carteira de motorista e cartões de crédito, no âmbito da execução fiscal? Hércules Fajoses
• A exigência de garantia como condição para oferecimento dos embargos à execução fiscal. Maria do Carmo Cardoso
• Recursos e Reexame necessário. Hipóteses de cabimento. Paulo Mendes de Oliveira

Horário: 11h às 13h
Auditório Secundário

Painel 22
Tema do Painel: A tributação sobre o consumo e a não-cumulatividade: Visão crítica do Sistema Tributário Nacional

Coordenador dos trabalhos: Luciana Mundim de Mattos Paixão

Palestrantes convidados:
• O conceito de produto intermediário e a não cumulatividade do ICMS. Possibilidade de imediatas mudanças. Marcelo Jabour Rios
• A tentativa de incidência do ISSQn na industrialização por encomenda. Não cumulatividade. Gustavo Muller Brigagão
• A legitimidade para restituição dos tributos indiretos. Robson Maia Lins
• PIS/COFINS - Conceito de Insumos frente ao REsp. 1.221.170-PR/STJ, Parecer RFB/COSIT nº 5, de 2018 e Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF. Túlio de Medeiros Garcia

Horário: 11h às 13h
Auditório Principal

Painel 23
Tema do Painel: Os alicerces do Sistema Tributário para o desenvolvimento econômico

Coordenador dos trabalhos: Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira


Temas:
• Desenvolvimento econômico e tributação sobre o consumo e a renda. Sacha Calmon Navarro Coêlho
• A criminalização da atividade empresarial. Crime de não recolhimento de ICMS? Repercussões do julgamento do HC 399109. Estevão Hovarth
• Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária. Paulo Ayres Barreto
• Norma Tributária e litigiosidade: Segurança Jurídica, interpretação e processo. Valter Lobato.

Horário: 14h às 16h
Auditório Principal

Painel 24
Tema do Painel: 30 anos do STJ
Coordenador dos trabalhos: Janir Adir Moreira


Palestrantes:
• Ministro João Otávio de Noronha – Os 30 anos do STJ.
• Ministra Regina Helena Costa - Contribuição do STJ para o direito tributário.
Homenagem ao STJ:
• Misabel Abreu Machado Derzi
• André Prado de Vasconcelos

Demais temas:
• Entrega do Prêmio Sacha Calmon à tese vencedora.
• Entrega do Prêmio Misabel Derzi ao grupo vencedor do Tax Moot Court Competition.
• Encerramento

Horário: 16h30 às 18h30
Auditório Principal

Informaçoes

ProfessorPalestrantes:

Alberto Macedo;
Alessandra Brandão M. Teixeira;
Alessandro Mendes Cardoso;
Alessandro Rostagno;
Alexandre Antonio Alkmin Teixeira;
Alexandre Costa;
Alexandre Evaristo Pinto;
Amanda Oliveira Breda Rezende;
Ana Carolina Lessa Coelho;
Ana Cláudia Akie Utumi;
Ana Paula Fernandes;
André Mendes Moreira;
André Prado de Vasconcelos;
André Tostes;
Andrea Carinci;
Andréa Duek Simantob;
Bernardo Motta Moreira;
Betina Treiger Grupenmacher;
Breno Dias de Paula;
Carlos Alberto Moreira Alves;

Mais informações

ObjetivosA abordagem dos principais temas relacionados ao Direito Tributário em âmbito nacional, desenvolvendo questionamentos e soluções para a área.
Duração45 horas