XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário - Versão Online - intelectosolucoes

Tudo

Cursos Online Direito Tributário

Ofertas do Dia - Livros

XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário - Versão Online

logo-congresso-abradt-oficial--1-
XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário - Versão Online
Por: R$ 500,00ou
3x de R$ 166,66
sem juros
ComprarVendedor Intelecto Soluções

Por: R$ 500,00ou X de

Comprar

Tipo

Tipo100% Online

Descrição

JustificativaConsiderado o maior e mais tradicional encontro de especialistas do Brasil. Desde 1997 assumindo um papel de protagonismo na condução de caminhos e no debate nacional sobre o Direito Tributário.
ObjetivosNeste importante encontro, estudiosos do Direito Tributário de todas as regiões do país se reúnem para discutir e buscar alternativas aos problemas existentes em nosso Sistema Tributário.
PúblicoAdvogados, magistrados, promotores, procuradores, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.
ProgramaPROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO 

Horários e Palestras do Dia 02 de Outubro

-08:30 às 09:30

Solenidade de Abertura

Palestrantes:

Valter Lobato – Presidente da Abradt
Dr. Jeanderson Carvalhais Barroso - Subprocurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais, representando o Procurador Chefe Dr. Ranulfo Alexandre Pingosvik de Melo.
Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais.
Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
Dr. Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.


-09:30 às 12:00

Painel 01 - Segurança Jurídica e os entraves para o crescimento econômico

Coordenadora dos Trabalhos: Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira
TEMAS

Segurança jurídica e proteção da confiança: incentivos fiscais para o desenvolvimento e a capitalização das empresas. Misabel Abreu Machado Derzi
LINDB e o Direito Tributário. Humberto Ávila
Consequencialismo e Direito Tributário. Roque Antônio Carrazza
Brasil e OCDE: segurança jurídica. Luís Eduardo Schoueri
Liberdade e Interpretação no Direito Tributário. Paulo de Barros Carvalho


-12:00 às 13:30

Intervalo para Almoço



-13:30 às 15:30

Painel 02 - Tributação sobre a renda

Palestrantes

Ganho de capital na alienação de imóveis rurais. Denise Lucena Cavalcante
Pagamento sem causa, a beneficiário não identificado e saldo credor de caixa. Fernando Daniel de Moura Fonseca
O Brasil deve tributar lucros e dividendos? João Francisco Bianco
Tributação do AVJ na redução de capital. Leonardo de Andrade Rezende Alvim
O conceito de renda em tempos de IFRS. Acréscimos patrimoniais sem atos de realização. Ricardo Mariz de Oliveira


-15:30 às 17:30

Painel 04 - Tributação sobre a renda

TEMAS

Tributação sobre serviços: origem ou destino? Alberto Macedo
A publicidade nos novos tempos e a tributação. Daniel Dix
Estabelecimento prestador e local da ocorrência do fato gerador do ISS. Atual posição jurisprudencial. João Paulo Fanucchi Almeida Melo
Conceito de prestação de serviços. Análise crítica da jurisprudência do STF. Mary Elbe Queiroz


-17:00 às 18:00

Coffee Break



-15:30 às 17:30

Painel 06 – Reforma Tributária

Coordenador dos Trabalhos: Márcio de Lima Leite


Palestrantes:

Eurico Marcos Diniz de Santi
Heleno Torres
André Mendes Moreira
Onofre Alves Batista Junior
Luiz Carlos Jorge Hauly




Horários e Palestras do Dia 03 de Outubro

-08:30 às 10:30



Painel 07 – Tributação nas Importações

Coordenadora dos Trabalhos: Marta Neves

O conceito de importação de serviços e o ISSQn. Marciano Seabra De Godoi
IPI na revenda de importados. Rafael Amaral Amador dos Santos
Definição de royalties e a controvertida aplicação da imunidade das receitas de exploração. Tácio Lacerda Gama
A tributação do software na Era da Informação. Juselder Cordeiro da Mata


-10:30 às 11:00

Coffee Break



-11:00 às 13:00



Painel 10 – Extrafiscalidade

Coordenadora dos Trabalhos: Eduarda Berrêdo

TEMAS

Tensão entre extrafiscalidade e isonomia. A utilização do princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle dos benefícios fiscais. Gilson Pacheco Bomfim
Controle e interpretação dos benefícios fiscais pelo Poder Judiciário: legalidade, não surpresa e Art.111 do CTN. Marcus Abraham
Apuração de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com tratamento ambiental. Marcelo Braga Rios
Podem a fiscalidade e a extrafiscalidade impactar a interpretação do direito tributário? Thomas da Rosa de Bustamante


-13:00 às 14:00

Intervalo para Almoço



-14:00 às 16:00



Painel 13 – Tributação dos Serviços na Era Digital

Coordenadora dos Trabalhos: Ana Carolina Lessa Coelho

TEMAS

Estamos finalmente implementando a tributação sobre a economia digitalizada? Guillermo Teijeiro
A presença econômica como elemento definidor da tributação na economia digital. Alessandra Machado Brandão Teixeira
Tributação de Fintechs, Criptomoedas e Blockchains. As propostas de reforma tributária no Brasil. Marcos André Vinhas Catão
Tributação sobre economia digitalizada: a experiência italiana. Andrea Carinci




-16:00 às 18:00



Painel 16 – Processo Judicial

Coordenadora dos Trabalhos: Maria Juliana Fonseca Bernardes

TEMAS

Liquidação antecipada de garantias em execuções fiscais. Limites da Fazenda Pública. Fábio Artigas Grillo
Redirecionamento da execução fiscal e Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ). Cristiane Miranda Botelho
Negócios Jurídicos Processuais. Limites e requisitos. Paulo Rosenblatt
Inteligência artificial e o controle jurisdicional dos atos da administração tributária? Hugo de Brito Machado Segundo




-18:00 às 18:30

Coffee Break



-18:30 às 19:00



Apresentação das teses selecionadas: Prêmio Sacha Calmon

Coordenadores:

Valter de Souza Lobato
Juselder Cordeiro da Mata


Julgadores:

Dalmar Pimenta
José Paulo S. Peixe
Guilherme Chambarelli Neno
Mariana Correia Pereira




-19:00 às 20:00



Evento ABRADT Jovem: Tax Moot Court Competion - Prêmio Misabel Derzi Tema 2019: “Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS: imposto destacado ou imposto apurado e pago”

Coordenadores:

Alexandre Alkmim Teixeira
Valter de Souza Lobato


Julgadores:

André Prado de Vasconcelos
Martha Leão
Gustavo Xavier
Luciano Costa Miguel
Alfredo Bento de Vasconcellos Neto




Horários e Palestras do Dia 04 de Outubro

-08:30 às 10:30



Painel 19 - A litigiosidade do Sistema Tributário: atualidades

Coordenador dos Trabalhos: Marco Túlio Fernandes Ibraim

TEMAS

Repercussão Geral. Não suspensão dos processos tributários. Recursos cabíveis. Marcos Augusto de Sousa
A necessária aproximação entre a Procuradoria da Fazenda e o contribuinte. Procedimentos cabíveis. Manoel Tavares de Menezes Netto
Art. 84/CPC. Despesas processuais. Custos do Seguro Garantia. Ônus sucumbenciais. Rafhael Frattari Bonito
Medidas Cautelares Fiscais: cabimento e limites. Flávio Couto Bernardes




-10:30 às 11:00

Coffee Break



-11:00 às 13:00



Painel 21 - A litigiosidade do Sistema Tributário: Atualidades

Coordenadora dos Trabalhos: Marina Guimarães Soares

TEMAS

É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública? Eduardo Morais da Rocha
Quais circunstâncias o juiz poderia determinar as medidas coercitivas previstas no art. 139, inc. IV do CPC/2015, como apreensão de passaporte, carteira de motorista e cartões de crédito, no âmbito da execução fiscal? Hércules Fajoses
A exigência de garantia como condição para oferecimento dos embargos à execução fiscal. Maria do Carmo Cardoso
Recursos e Reexame necessário. Hipóteses de cabimento. Paulo Mendes de Oliveira




-13:00 às 14:00

Intervalo para Almoço



-14:00 às 16:00



Painel 21 - Painel 23 - Os alicerces do Sistema Tributário para o desenvolvimento econômico

Coordenadora dos Trabalhos: Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira

TEMAS

Desenvolvimento econômico e tributação sobre o consumo e a renda. Sacha Calmon Navarro Coêlho
A criminalização da atividade empresarial. Crime de não recolhimento de ICMS? Repercussões do julgamento do HC 399109. Estevão Hovarth
Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária. Paulo Ayres Barreto
Norma Tributária e litigiosidade: Segurança Jurídica, interpretação e processo. Valter Lobato


-16:00 às 16:30

Coffee Break



-16:30 às 18:30

Painel 24 - 30 anos do STJ

Coordenador dos Trabalhos: Janir Adir Moreira


Palestrantes:

Ministro João Otávio de Noronha – Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ministra Regina Helena Costa
Entrega do Prêmio Sacha Calmon à tese vencedora.
Entrega do Prêmio Misabel Derzi ao grupo vencedor do Tax Moot Court Competition.
Encerramento: Valter Lobato

Justificativa

JustificativaConsiderado o maior e mais tradicional encontro de especialistas do Brasil. Desde 1997 assumindo um papel de protagonismo na condução de caminhos e no debate nacional sobre o Direito Tributário.

Na edição de 2018 somaram-se 90 especialistas e mais de 900 inscritos.

Público

A quem se destinaAdvogados, magistrados, promotores, procuradores, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.

Programação

ProgramaçãoPROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO 

Horários e Palestras do Dia 02 de Outubro

-08:30 às 09:30

Solenidade de Abertura

Palestrantes:

Valter Lobato – Presidente da Abradt
Dr. Jeanderson Carvalhais Barroso - Subprocurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais, representando o Procurador Chefe Dr. Ranulfo Alexandre Pingosvik de Melo.
Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais.
Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
Dr. Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.


-09:30 às 12:00

Painel 01 - Segurança Jurídica e os entraves para o crescimento econômico

Coordenadora dos Trabalhos: Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira
TEMAS

Segurança jurídica e proteção da confiança: incentivos fiscais para o desenvolvimento e a capitalização das empresas. Misabel Abreu Machado Derzi
LINDB e o Direito Tributário. Humberto Ávila
Consequencialismo e Direito Tributário. Roque Antônio Carrazza
Brasil e OCDE: segurança jurídica. Luís Eduardo Schoueri
Liberdade e Interpretação no Direito Tributário. Paulo de Barros Carvalho


-12:00 às 13:30

Intervalo para Almoço



-13:30 às 15:30

Painel 02 - Tributação sobre a renda

Palestrantes

Ganho de capital na alienação de imóveis rurais. Denise Lucena Cavalcante
Pagamento sem causa, a beneficiário não identificado e saldo credor de caixa. Fernando Daniel de Moura Fonseca
O Brasil deve tributar lucros e dividendos? João Francisco Bianco
Tributação do AVJ na redução de capital. Leonardo de Andrade Rezende Alvim
O conceito de renda em tempos de IFRS. Acréscimos patrimoniais sem atos de realização. Ricardo Mariz de Oliveira


-15:30 às 17:30

Painel 04 - Tributação sobre a renda

TEMAS

Tributação sobre serviços: origem ou destino? Alberto Macedo
A publicidade nos novos tempos e a tributação. Daniel Dix
Estabelecimento prestador e local da ocorrência do fato gerador do ISS. Atual posição jurisprudencial. João Paulo Fanucchi Almeida Melo
Conceito de prestação de serviços. Análise crítica da jurisprudência do STF. Mary Elbe Queiroz


-17:00 às 18:00

Coffee Break



-15:30 às 17:30

Painel 06 – Reforma Tributária

Coordenador dos Trabalhos: Márcio de Lima Leite


Palestrantes:

Eurico Marcos Diniz de Santi
Heleno Torres
André Mendes Moreira
Onofre Alves Batista Junior
Luiz Carlos Jorge Hauly




Horários e Palestras do Dia 03 de Outubro

-08:30 às 10:30



Painel 07 – Tributação nas Importações

Coordenadora dos Trabalhos: Marta Neves

O conceito de importação de serviços e o ISSQn. Marciano Seabra De Godoi
IPI na revenda de importados. Rafael Amaral Amador dos Santos
Definição de royalties e a controvertida aplicação da imunidade das receitas de exploração. Tácio Lacerda Gama
A tributação do software na Era da Informação. Juselder Cordeiro da Mata


-10:30 às 11:00

Coffee Break



-11:00 às 13:00



Painel 10 – Extrafiscalidade

Coordenadora dos Trabalhos: Eduarda Berrêdo

TEMAS

Tensão entre extrafiscalidade e isonomia. A utilização do princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle dos benefícios fiscais. Gilson Pacheco Bomfim
Controle e interpretação dos benefícios fiscais pelo Poder Judiciário: legalidade, não surpresa e Art.111 do CTN. Marcus Abraham
Apuração de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com tratamento ambiental. Marcelo Braga Rios
Podem a fiscalidade e a extrafiscalidade impactar a interpretação do direito tributário? Thomas da Rosa de Bustamante


-13:00 às 14:00

Intervalo para Almoço



-14:00 às 16:00



Painel 13 – Tributação dos Serviços na Era Digital

Coordenadora dos Trabalhos: Ana Carolina Lessa Coelho

TEMAS

Estamos finalmente implementando a tributação sobre a economia digitalizada? Guillermo Teijeiro
A presença econômica como elemento definidor da tributação na economia digital. Alessandra Machado Brandão Teixeira
Tributação de Fintechs, Criptomoedas e Blockchains. As propostas de reforma tributária no Brasil. Marcos André Vinhas Catão
Tributação sobre economia digitalizada: a experiência italiana. Andrea Carinci




-16:00 às 18:00



Painel 16 – Processo Judicial

Coordenadora dos Trabalhos: Maria Juliana Fonseca Bernardes

TEMAS

Liquidação antecipada de garantias em execuções fiscais. Limites da Fazenda Pública. Fábio Artigas Grillo
Redirecionamento da execução fiscal e Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ). Cristiane Miranda Botelho
Negócios Jurídicos Processuais. Limites e requisitos. Paulo Rosenblatt
Inteligência artificial e o controle jurisdicional dos atos da administração tributária? Hugo de Brito Machado Segundo




-18:00 às 18:30

Coffee Break



-18:30 às 19:00



Apresentação das teses selecionadas: Prêmio Sacha Calmon

Coordenadores:

Valter de Souza Lobato
Juselder Cordeiro da Mata


Julgadores:

Dalmar Pimenta
José Paulo S. Peixe
Guilherme Chambarelli Neno
Mariana Correia Pereira




-19:00 às 20:00



Evento ABRADT Jovem: Tax Moot Court Competion - Prêmio Misabel Derzi Tema 2019: “Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS: imposto destacado ou imposto apurado e pago”

Coordenadores:

Alexandre Alkmim Teixeira
Valter de Souza Lobato


Julgadores:

André Prado de Vasconcelos
Martha Leão
Gustavo Xavier
Luciano Costa Miguel
Alfredo Bento de Vasconcellos Neto




Horários e Palestras do Dia 04 de Outubro

-08:30 às 10:30



Painel 19 - A litigiosidade do Sistema Tributário: atualidades

Coordenador dos Trabalhos: Marco Túlio Fernandes Ibraim

TEMAS

Repercussão Geral. Não suspensão dos processos tributários. Recursos cabíveis. Marcos Augusto de Sousa
A necessária aproximação entre a Procuradoria da Fazenda e o contribuinte. Procedimentos cabíveis. Manoel Tavares de Menezes Netto
Art. 84/CPC. Despesas processuais. Custos do Seguro Garantia. Ônus sucumbenciais. Rafhael Frattari Bonito
Medidas Cautelares Fiscais: cabimento e limites. Flávio Couto Bernardes




-10:30 às 11:00

Coffee Break



-11:00 às 13:00



Painel 21 - A litigiosidade do Sistema Tributário: Atualidades

Coordenadora dos Trabalhos: Marina Guimarães Soares

TEMAS

É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública? Eduardo Morais da Rocha
Quais circunstâncias o juiz poderia determinar as medidas coercitivas previstas no art. 139, inc. IV do CPC/2015, como apreensão de passaporte, carteira de motorista e cartões de crédito, no âmbito da execução fiscal? Hércules Fajoses
A exigência de garantia como condição para oferecimento dos embargos à execução fiscal. Maria do Carmo Cardoso
Recursos e Reexame necessário. Hipóteses de cabimento. Paulo Mendes de Oliveira




-13:00 às 14:00

Intervalo para Almoço



-14:00 às 16:00



Painel 21 - Painel 23 - Os alicerces do Sistema Tributário para o desenvolvimento econômico

Coordenadora dos Trabalhos: Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira

TEMAS

Desenvolvimento econômico e tributação sobre o consumo e a renda. Sacha Calmon Navarro Coêlho
A criminalização da atividade empresarial. Crime de não recolhimento de ICMS? Repercussões do julgamento do HC 399109. Estevão Hovarth
Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária. Paulo Ayres Barreto
Norma Tributária e litigiosidade: Segurança Jurídica, interpretação e processo. Valter Lobato


-16:00 às 16:30

Coffee Break



-16:30 às 18:30

Painel 24 - 30 anos do STJ

Coordenador dos Trabalhos: Janir Adir Moreira


Palestrantes:

Ministro João Otávio de Noronha – Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ministra Regina Helena Costa
Entrega do Prêmio Sacha Calmon à tese vencedora.
Entrega do Prêmio Misabel Derzi ao grupo vencedor do Tax Moot Court Competition.
Encerramento: Valter Lobato

Informaçoes

ProfessorVALTER LOBATO;
PAULO DE BARROS CARVALHO;
TATIANA MIDORI MIGIYAMA;
ALESSANDRO ROSTAGNO;
ANA PAULA FERNANDES;
ANDRÉA DUEK SIMANTOB;
BETINA TREIGER GRUPENMACHER;
CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA;
DENISE LUCENA CAVALCANTE;
DANIEL DIX;
DESEMBARGADOR FEDERAL DR. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA;
DESEMBARGADOR JOSÉ EDGARD PENNA AMORIM PEREIRA;
FERNANDO FACURY SCAFF;
ESTEVÃO HOVARTH;
SACHA CALMON;
TÁCIO LACERDA GAMA;
HELENO TAVEIRA TORRES;

Mais informações

Material de apoioNão inclui
ObjetivosNeste importante encontro, estudiosos do Direito Tributário de todas as regiões do país se reúnem para discutir e buscar alternativas aos problemas existentes em nosso Sistema Tributário.
Duração3 Dias